Responsável por investigar acusações contra a gestão do ex-presidente da Caixa Pedro Guimarães, o procurador do trabalho Paulo Neto afirma que falta iniciativa das empresas no combate ao assédio e que as autoridades precisam "mexer no bolso" das companhias para que elas tomem as devidas medidas contra o problema.
Na esteira do escândalo envolvendo a gestão de Guimarães, o Congresso aprovou uma lei em 2022 que inclui o assédio na chamada CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), comissão prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho.
Em abril do ano passado, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também articulou a aprovação da lei 14.540, de combate ao assédio sexual na administração pública direta e indireta (o que inclui empresas estatais ou de economia mista, como a Caixa).
O procurador vê avanços com a aprovação das duas legislações, mas avalia que ainda falta uma lei de âmbito nacional que preveja punição, protocolo de investigação e obrigações —não só na administração pública, mas também na iniciativa privada.
"[A mudança na CIPA] foi uma alteração significativa na área trabalhista, só que, na prática, a gente não tem visto a lei ser cumprida de modo espontâneo. É preciso ficar instando as empresas a cumprirem", afirma o procurador.
"A lei [14.457 de 2022] não traz nenhuma punição. Não houve regulamentação prevendo uma espécie de multa. Isso já teria um efeito pedagógico interessante. Quando mexe no bolso, o pessoal corre", completa, acrescentando a importância da denúncia do trabalhador.
O Brasil também é signatário da Convenção 190 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que reconhece a violência e o assédio no ambiente de trabalho como violações fundamentais dos direitos humanos.
A investigação contra a Caixa foi encerrada no ano passado depois que o banco pagou R$ 10 milhões de indenização por danos morais coletivos e assinou um acordo judicial em que se compromete com uma série de medidas, como a volta de pesquisas de clima organizacional.
Pedro Guimarães sempre negou as acusações. O advogado dele, José Luis Oliveira Lima, afirma que o executivo "jamais praticou crimes, confia na Justiça e tem certeza de que a verdade virá à tona".
Como mostrou a Folha, o valor gasto pelo banco público com o pagamento de multas e indenizações por episódios envolvendo o governo de Jair Bolsonaro (PL) já chega a ao menos R$ 14 milhões, mas pode subir substancialmente a partir de uma ação movida pela viúva do ex-diretor Sérgio Batista, morto em 2022.
Além das obrigações impostas pelo acordo judicial com o MPT (Ministério Público do Trabalho), a Caixa operou uma série de mudanças para tentar combater as práticas de assédio moral e sexual na empresa.
O presidente da Fenag (Federação Nacional das Associações dos Gestores da Caixa), Marconi Apolo, destaca dois movimentos: a recriação da vice-presidência de pessoas, em 2023, e das gerências regionais de pessoas, no mês passado.
Apolo afirma que a estrutura de pessoas tinha sido praticamente extinta na gestão de Guimarães e diz que a apuração das denúncias de assédio sexual e moral tem ocorrido de forma mais célere —um dos pontos acordados na Justiça.
"Apesar de todas essas medidas adotadas, a gente não pode afirmar que acabou o assédio moral na Caixa. Ainda existem denúncias da prática de assédio e a Fenag tem acompanhado e tem cobrado apuração justa e imparcial", diz o presidente.
Outra mudança significativa, na avaliação de bancários, foi a vinculação da corregedoria ao Conselho de Administração, formado também por membros independentes e um representante dos empregados. Durante a gestão de Guimarães, a estrutura estava subordinada ao próprio presidente.
Procurada pela reportagem, a Caixa também destacou a criação de um núcleo especializado em apuração de assédio na corregedoria e de um canal batizado de "Diálogo Seguro", destinado, segundo o banco, a apoiar os empregados e a receber sugestões sobre os temas de assédio sexual, moral e discriminação.
"Atuando com foco na gestão humanizada e na valorização do empregado, o banco reforçou os protocolos de integridade de forma a focar na prevenção, e, em casos concretos, contenção e correição dos casos identificados", disse o banco em nota.
"Nesse aspecto, ressalta-se a implementação de política específica de prevenção e combate ao assédio moral e sexual e à discriminação, além de diversas ações de aculturamento sobre o tema (como cursos, palestras, rodas de diálogo, certificações obrigatórias, criação de página com conteúdo informativo, dentre outros métodos de disseminação e aculturamento específico sobre o tema) para empregados e dirigentes."
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