Termos de Uso

Bem-vindo à plataforma do cliente yapoli.com. Estes Termos de Uso contêm os termos e condições que regem todo o uso de nossa Plataforma (conforme definido abaixo) e Serviços (conforme definido abaixo) e todo o conteúdo, serviços e/ou produtos disponíveis na ou por meio da Plataforma (coletivamente, os “Serviços Yapoli ”), de modo que não substituem o contrato de licença de uso e/ou a política de privacidade e cookies.

Os Serviços Yapoli são oferecidos a você sujeitos à sua aceitação, sem modificação, de todos os termos e condições aqui contidos e todas as outras regras operacionais, políticas (incluindo, sem limitação, nossa Política de Privacidade acessível no menu USUÁRIO da plataforma), as Diretrizes (conforme definido abaixo) e quaisquer modificações futuras das mesmas, e procedimentos que podem ser publicados de tempos em tempos na Plataforma ou disponibilizados para você por meio dos Serviços Yapoli (coletivamente, os “Termos”). Quando aceitos por você (conforme definido abaixo), esses Termos reforçam o contrato legalmente vinculativo entre você e a Yapoli (conforme definido abaixo). Se você estiver celebrando estes Termos em nome de uma entidade, como seu empregador ou na qualidade de preposto, você declara que tem autoridade legal para vincular essa entidade.

LEIA ESSES TERMOS COM ATENÇÃO. AO SE REGISTAR, ACESSAR, NAVEGAR E / OU USAR OS SERVIÇOS YAPOLI, VOCÊ RECONHECE QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA COM ESTES TERMOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO ACESSE, E PROCURE NOSSA EQUIPE DE ATENDIMENTO OU O GESTOR DA SUA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO RELACIONAMENTO COM A YAPOLI.

A Yapoli pode suspender ou encerrar o acesso ou uso dos Serviços Yapoli para qualquer pessoa que violar estes Termos.

O idioma original destes Termos é o português. A Yapoli pode disponibilizar traduções por conveniência. Em caso de conflito entre a versão original em português e qualquer tradução, a versão em portugês prevalecerá.

1. Das Considerações Iniciais e Definições.

1.1. Considerando que o termo “Software”, “Sistema”, “Plataforma”, “Programa” ou “YAPOLI”, quando aqui referido, independente do número ou gênero em que seja mencionado, designa o programa de computador de propriedade única e exclusiva da YAPOLI DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA e licenciado para o uso do CLIENTE, por prazo previsto no CONTRATO DE LICENÇA DE USO, firmado entre as partes denominadas CLIENTE e YAPOLI no qual contém todas as condições comerciais e legais, sendo considerado como data inicial, a data acordada entre as partes, para uso de acordo com a legislação brasileira e bons costumes, observado o número máximo de usuários previstos no previsto no CONTRATO DE LICENÇA DE USO bem como demais limites e detalhes técnicos e comerciais; prazo que pode ser estendido de acordo aditivos contratuais, que representa a autorização formal para liberação da ferramenta e prestação de serviços para o próximo período, como mostrado no CONTRATO DE LICENÇA DE USO.

1.2. A plataforma é operada pela Yapoli Desenvolvimento de Programas Ltda (“Yapoli”, “Nós” ou “Nosso”, “Conosco”). “Você”, “Seu”, “Sua”, “Usuário” ou “Cliente” significam a parte fazendo uso da plataforma e/ou dos Serviços. A Yapoli oferece a você acesso a dados, informações referentes à Plataforma.

1.3. Este documento contém os termos gerais e condições de uso da plataforma Yapoli no endereço eletrônico designado pelo cliente conforme reunião de setup entre as partes e os gestores da plataforma pelo lado do cliente, bem como dos serviços oferecidos por meio da plataforma (os “Serviços”). Esses Termos de Uso incluem a nossa Política de Privacidade, que contém as regras e condições do uso que fazemos dos seus dados pessoais e se encontra dentro da plataforma acessível a qualquer usuário / cliente no menu USUÁRIO.

2. Uso do Plataforma e Aceitação das Condições de Uso.

2.1. O Seu uso dos Serviços e da Plataforma é regido por estes Termos Gerais e Condições de Uso (os “Termos Gerais”), que Você deve ler atentamente antes de utilizá-los.

2.2. Registrando-se, acessando e utilizando os Serviços e a Plataforma de qualquer forma, incluindo navegação, visualização, download, geração, recebimento e transmissão de quaisquer dados, informações ou mensagens de ou para Usuários e/ou dispositivos, Você manifesta Sua expressa concordância, em Seu nome e em nome da Sua empresa ou em nome do Seu empregador para com estes Termos Gerais, conforme atualizações periódicas, seja Você usuário registrado dos Serviços ou não, pelo que Você se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização da Plataforma e dos Serviços.

2.3. Estes Termos Gerais reforçam o contrato vinculante firmado entre a Yapoli e Você ou a Sua Empresa ou a Empresa a qual Você trabalha. Se Você não concorda com estes Termos Gerais, não utilize a Plataforma ou os Serviços.

2.4. A Yapoli poderá atualizar ou alterar estes Termos Gerais a qualquer tempo. Após a publicação da alteração destes Termos de Uso na Plataforma, o Seu uso continuado dos Serviços ou da Plataforma constitui Sua expressa concordância para com as atualizações e/ou alterações dos Termos de Uso.

3. Acesso à Plataforma e aos Serviços.

3.1. A fim de acessar a Plataforma e utilizar os Serviços, Você deve manter e operar o software e hardware necessários para tal. Você é o único e exclusivo responsável por adquirir, instalar e manter todo e qualquer software e hardware necessários para acessar a Plataforma e utilizar os Serviços.

3.2. O Sistema será disponibilizado para Você por meio de acesso remoto ao Nosso servidor, sendo Seu dever observar todos os termos e condições estabelecidos neste documento.

3.3. A Licença de Uso do software “Yapoli”, objeto deste instrumento, é outorgada ao CLIENTE pelo prazo determinado previsto no CONTRATO DE LICENÇA DE USO, firmado entre as partes e com as devidas condições comerciais e legais.

4. Do Objeto.

4.1. Constitui objeto do presente documento a prestação de serviços de licença de uso, pela CONTRATADA em favor do CLIENTE, da plataforma “YAPOLI”, de propriedade única e exclusiva da YAPOLI DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA, em caráter não exclusivo e intransferível, pelo prazo determinado previsto no CONTRATO DE LICENÇA DE USO, previamente firmado entre as partes.

4.2. O número máximo de usuários, o local de utilização, os demais serviços que serão prestados pela CONTRATADA em favor do CLIENTE e suas respectivas especificações, bem como demais detalhes técnicos e comerciais, são partes integrantes do CONTRATO DE LICENÇA DE USO e da PROPOSTA COMERCIAL (Anexo I do Contrato), essenciais à celebração do presente instrumento.

4.2.1. A eventualidade do CLIENTE demandar a utilização da Plataforma em quantidade superior ao número de usuários indicados na contratação está detalhadamente descrita nas cláusulas 1.1.2., 1.1.3., 1.1.4. e 1.1.5. do CONTRATO DE LICENÇA DE USO.

4.3. Eventuais serviços demandados pelo CLIENTE e que não forem estipulados no CONTRATO DE LICENÇA DE USO, mormente serviços de manutenções evolutivas singulares ao negócio do CLIENTE, customizações, desenvolvimento, consultoria, dentre outros, não estão incluídos na licença de uso objeto deste Termo de Uso e, para serem contratados, serão objeto de Aditivos Contratuais, em separado.

5. Das Funcionalidades do Software.

5.1. O CLIENTE, uma vez aderido ao presente Termo de Uso, declara ter avaliado as capacidades da Plataforma contratada e estar ciente de suas funcionalidades, padrão de qualidade e adaptabilidade, e considera-se responsável por contratar a Plataforma na forma como ela se encontra, tendo avaliado suas características de maneira completa e ilimitada.

6. Processo de Cadastro

6.1. A YAPOLI irá solicitar que Você se cadastre para utilizar a Plataforma, de acordo com o procedimento estabelecido pelo gestor da Plataforma, conforme diretrizes do CLIENTE.

6.2. Você receberá um link e deverá SOLICITAR O ACESSO, preenchendo alguns campos de Dados Pessoais (os “Dados de Cadastro / Acesso”), intransferíveis e mínimos, cuja finalidade única e exclusiva é o acesso à Plataforma e para fins de suporte, recebendo um e-mail de confirmação do seu gestor da Plataforma para confirmar seu acesso definitivo. Você é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de tais dados, bem como por todas as atividades que ocorrerem mediante o emprego de seus Dados de Acesso.

6.3. Com relação à CONTRATADA, suas obrigações e responsabilidades se iniciam, efetivamente, a partir da ciência comprovada de que o CLIENTE firmou o CONTRATO DE LICENÇA DE USO, e de que seus Usuários acessaram a Plataforma, aderindo, assim, a esses Termos de Uso.

6.4 Ao se cadastrar, Você concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas (os “Dados de Cadastro / Acesso”) conforme solicitados no formato de cadastro disponibilizado a Você por meio da Plataforma, sob pena de responsabilização, nos termos da legislação aplicável vigente.

6.4.1 Além disso, Você é responsável por manter sempre atualizado seu cadastro empresarial junto à YAPOLI, comunicando, imediatamente, sempre que houver quaisquer alterações em seus dados que possam ser feitas diretamente na Plataforma.

6.5. Seus Dados de Cadastro / Acesso podem ser necessários para o fornecimento de informação sobre os Nossos Serviços (em acordo com Nossa Política de Privacidade),, para identificar e/ou entrar em contato com Você, e, para prestar o suporte técnico-funcional Dessa forma, a veracidade e precisão dos Seus Dados de Cadastro é de Sua exclusiva responsabilidade.

6.6. Além disso, Você obriga-se a:

(I) notificar imediatamente a YAPOLI de qualquer uso não autorizado de seus Dados de Acesso ou qualquer outra violação de segurança, incluindo, mas não se limitando, ao extravio, perda ou roubo de seus Dados de Acesso; e
(II) efetuar logout em sua conta ao final de cada sessão de utilização.

6.7. Nós não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente da Sua falha em cumprir o previsto nesta seção.

7. Nossas obrigações

7.1 Nossas obrigações estão descritas no CONTRATO DE LICENÇA DE USO e as cláusulas destes Termos de Uso passam a fazer parte do referido contrato.

7.2. Manter disponíveis o serviço contratado durante 24 horas por dia, nos 7 dias da semana, de acordo com a disponibilidade de 99,5% descrita na PROPOSTA COMERCIAL (Anexo I do CONTRATO DE LICENÇA DE USO), exceto: (I) durante interrupções planejadas (que serão notificadas por Nós, com pelo menos 8 horas de antecedência através de e-mail, e que serão programadas na medida do possível durante os finais de semana, ou horários não comerciais nos dias de semana, ou (II) qualquer indisponibilidade causada por caso fortuito ou força maior, ações de governo, inundações, incêndios, terremotos, conflitos civis, atos de terrorismo, greves ou problemas laborais (exceto os que envolvem funcionários da YAPOLI), falhas ou atrasos do fornecedor do serviço de Internet.

7.3. Prestar os serviços de treinamento, suporte e atualização de versão, observados os limites e condições previstas neste instrumento e respectivo CONTRATO DE LICENÇA DE USO.

7.4. Disponibilizar arquivos para download com todos os arquivos armazenados na Plataforma (“Arquivos”), dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar do efetivo cancelamento dos serviços ou não continuidade do contrato. Após este período, a Yapoli não estará obrigada a fornecer os Seus dados, mas mantê-los-á em nossa base unicamente para o atendimento de obrigações regulatórias, removendo-os findo o prazo necessário de guarda estabelecido em lei.

7.5. Oferecer suporte remoto gratuito em relação ao uso da Plataforma. As requisições devem ser feitas exclusivamente via e-mail no endereço [email protected]. As respostas serão enviadas em dia útil e durante o horário comercial (das 9am às 6pm – hora de Brasília), conforme o Nível de Severidade da ocorrência, a saber:

Nível de Severidade: Normal, Horário Comercial

Problemas pontuais afetando pequena quantidade de usuários, pedido de informação a respeito de capacidades técnicas, operação da solução, solução paliativa disponível;

Tempo Máximo de Resposta: 24 hrs

Tempo de Máximo de Solução: 72 hrs
Nível de Severidade: Urgente, Horário Comercial
Funcionalidade importante não disponível ou problema afetando quantidade significativa de usuários, não há solução paliativa razoável;
Tempo Máximo de Resposta: 8 hrs
Tempo de Máximo de Solução: 36 hrs
Nível de Severidade: Crítico, 24x7
Ambiente produtivo não acessível ou com performance extremamente degradada, problema afetando a totalidade dos usuários do sistema, nenhum tipo de solução paliativa disponível;
Tempo Máximo de Resposta: 2 hrs
Tempo de Máximo de Solução: 4 hrs

7.6. Respeitar e se submeter fielmente à totalidade das cláusulas e condições pactuadas no presente instrumento.

7.7. A CONTRATADA garante que a licença de uso da Plataforma objeto do presente Termo não infringe direitos autorais, patrimoniais ou quaisquer outros direitos de terceiros e que, a justo título, está autorizada a proceder com a presente licença de uso.

8. Da Responsabilização por Eventuais Danos:

8.1. A YAPOLI não se responsabiliza por danos e prejuízos de qualquer natureza causados por terceiros que venham a ter acesso ao sistema a partir do uso dos Seus Dados, cuja guarda e sigilo é responsabilidade exclusiva Sua. Também não será responsabilizada a YAPOLI em virtude de acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, dos arquivos de propriedade do CONTRATANTE, quando decorrentes de acesso por terceiros não autorizados em ambiente físico ou virtual externo à YAPOLI.

9. Suas obrigações:

9.1. Utilizar o Sistema em sua atividade empresarial nos estritos termos deste, respeitando ainda a legislação vigente e o direito de terceiros;

9.2. Responsabilizar-se, integral e exclusivamente, pelos atos praticados pelos usuários e terceiros autorizados por Você para acessar a Plataforma.

9.2.1. Fazer uso da Plataforma de acordo com a Lei e bons costumes, bem como de acordo com os limites e condições previstas no CONTRATO DE LICENÇA DE USO, no presente TERMO e eventuais ADITIVOS.

9.3. Tomar todas as medidas de segurança para que Seu pessoal e/ou terceiros não violem nenhum direito de propriedade intelectual da YAPOLI, e comunicar a YAPOLI, imediatamente, em caso de qualquer violação à propriedade intelectual de que venha a ter conhecimento.

9.3.1. Não permitir que pessoas estranhas ou não autorizadas pela CONTRATADA prestem qualquer tipo de serviço na Plataforma contratada.

9.4. Tomar todas as medidas necessárias para que a Plataforma seja utilizada com observância destes Termos, responsabilizando-se por quaisquer violações à propriedade intelectual da YAPOLI, ou de qualquer terceiro, praticada por si ou Seus funcionários e prepostos.

9.5. Assegurar a devida confidencialidade das informações, documentos e demais particularidades da Plataforma que lhe forem repassadas em virtude do presente Termo, Contrato ou Aditivos, garantindo a utilização de tais informações unicamente para os fins contratados.

9.6. Tomar todas as medidas necessárias para que o Sistema não seja utilizado indevidamente, assim considerado, mas não se limitando, a publicação de conteúdos ofensivos e ilegais.

9.7. Manter pessoal habilitado, capacitado e apto para operar a Plataforma contratada.

9.8. Atender às solicitações da CONTRATADA no tocante às especificações mínimas e configurações básicas e requisitos de instalação do ambiente, como um todo.

9.9. Respeitar os direitos autorais e de propriedade intelectual da Plataforma, de propriedade única e exclusiva da CONTRATADA, comunicando imediatamente à CONTRATADA, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre a existência de quaisquer ações judiciais, ou procedimentos extrajudiciais que tiver conhecimento, relativos à propriedade intelectual da plataforma, nomes, marcas, logotipos e demais signos distintivos.

10. Da Limitação de Responsabilidade.

10.1. A CONTRATADA não será responsável por falhas decorrentes de uso indevido e irregular da Plataforma.

10.2. A CONTRATADA não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou conseqüentes, ou ainda relativos a lucros cessantes, perda de receitas ou de dados, ou insucessos comerciais, incorridos em virtude da utilização ilegal, irregular e/ou em descompasso com as regras destes Termos e do CONTRATO DE LICENÇA DE USO, ANEXOS e eventuais ADITIVOS, do software, e/ou dos resultados produzidos por este, pelo CLIENTE ou por quaisquer terceiros. Em qualquer hipótese, a responsabilidade da CONTRATADA está limitada incondicionalmente ao valor total fixado no presente instrumento, CONTRATO DE LICENÇA DE USO, ANEXOS e eventuais ADITIVOS.

10.3. A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer danos relacionados a algum tipo de programa externo, ou aqueles vulgarmente conhecidos como vírus de informática, por falha de operação por pessoas não autorizadas, falhas na Internet, na estrutura de telecomunicações, de energia elétrica, ar condicionado, elementos radioativos ou eletrostáticos, poluentes ou outros assemelhados, e nem pelo uso, instalação ou atendimento a outros programas de computador, licenciados ou não, tais como outros aplicativos, bancos de dados, sistema operacional e bibliotecas, bem como danos causados a equipamentos, outros programas de computador, redes, terceiros de forma direta ou indireta, ou ainda por qualquer outra causa em que não exista culpa exclusiva da CONTRATADA.

10.4. A CONTRATADA não se responsabiliza pelo não funcionamento ou pelo funcionamento inadequado da Plataforma em decorrência de falhas nos equipamentos (hardware) do CLIENTE, bem como falhas nas redes de computadores, internet, telecomunicações bancos de dados e locais de armazenamento, todos de responsabilidade única e exclusiva do CLIENTE.

10.5. Serão de responsabilidade do CLIENTE os eventuais danos provocados por atos de seus empregados, prepostos ou de terceiros, tais como: erros de operação, alterações nos arquivos do sistema não realizadas ou autorizadas pela CONTRATADA, bem como aqueles provocados por outros programas (software) ou por falhas nos equipamentos (hardware).

10.6. A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer artifícios utilizados pelo CLIENTE visando qualquer prática evasiva ou sonegação fiscal.

10.7. As Partes reconhecem e aceitam que as limitações de responsabilidade previstas neste instrumento constituem fator determinante para a contratação dos serviços, e foram devidamente consideradas por ambas as partes na fixação e quantificação da remuneração cobrada pela Plataforma e serviços.

10.8. – O CLIENTE se responsabiliza pelos dados e informações inseridas na Plataforma.

10.9. O descumprimento de qualquer obrigação prevista nesta cláusula, autoriza a YAPOLI a bloquear ou suspender o uso da Plataforma por prazo indeterminado, sendo Você o único e exclusivo responsável pelos danos que vier a sofrer pela utilização indevida da Plataforma, bem como pelos danos que vier a causar a terceiros pelos mesmos motivos.

11. Alterações nos Serviços ou nos Websites.

11.1. A YAPOLI reserva-se o direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto da Plataforma a qualquer tempo, incluindo a disponibilidade de informações, características ou funcionalidades acessíveis.

11.2. Quaisquer melhorias ou adições à Plataforma ou Serviços estarão sujeitos a estes Termos de Uso, a não ser que Nós estabeleçamos expressamente de outra forma. Nós podemos introduzir novos conjuntos específicos de termos e condições para Serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar termos e condições específicos existentes.

11.3. A Yapoli reserva-se o direito de, a qualquer tempo ou título, controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações da Plataforma a Nosso exclusivo critério, bem como estabelecer e modificar os procedimentos para o Seu contato Conosco, sem a necessidade de notificação prévia.

12. Links para outros Websites.

12.1. O conteúdo de quaisquer websites ou ferramentas / plataformas que Você acessar a partir da Nossa Plataforma está totalmente fora do Nosso controle sendo que o acesso e a permanência em tais sites serão de Sua exclusiva responsabilidade. A inclusão destes links nos Websites não implica no Nosso endosso ou anuência a quaisquer produtos, serviços, conteúdo, informação ou materiais oferecidos por, ou acessível a Você nos websites de terceiros. Nós não representamos ou garantimos quaisquer websites de terceiros que Você venha a acessar a partir dos Nossos Websites. Nós não possuímos qualquer responsabilidade ou assumimos qualquer obrigação com respeito a qualquer material contido em qualquer outro website. Quaisquer opiniões ou recomendações expressas nos referidos outros websites são unicamente aquelas dos provedores independentes e não são, tampouco representam, as opiniões ou recomendações da YAPOLI.

Do mesmo modo, qualquer dado pessoal Seu informado nesses sites por Você para fins de cadastro são de exclusiva responsabilidade Sua, não estando a YAPOLI sujeita à responsabilidade solidária como Controladora do tratamento dos Seus dados pessoais incluídos em sites de terceiros por Sua expressa vontade.

12.2. Todos os direitos autorais e marcas comerciais acessíveis através dos links dos Websites são de propriedade dos respectivos donos dos websites ou dos seus licenciadores.

13. Propriedade Intelectual.

13.1. As cláusulas contidas nestes Termos são parte integrante do CONTRATO DE LICENÇA DE USO. A Plataforma, os Serviços, suas estruturas e todas as funcionalidades nelas contidas, toda a informação, dados, textos, imagens e gráficos e todos os componentes, código-fonte, empregados na Plataforma (“Estrutura e Design”) estão resguardados pela legislação de direito autoral e propriedade intelectual. Você reconhece que a YAPOLI detém todos os direitos, títulos e interesses relativos à Estrutura e Design, e que Você não vai, através do uso da Plataforma, adquirir quaisquer destes direitos.

13.1. Todo material ou arquivo de qualquer formato que tenha sido incluído na plataforma pelo CLIENTE para uso da mesma é de propriedade do CLIENTE e será disponibilizado ao fim do contrato ou por solicitação do CLIENTE.

13.2. Nós somos proprietários de todos os dados provenientes da Nossa operação na Plataforma e Você não deve se opor a qualquer utilização de tais dados por Nós.

13.3. As informações contidas na Plataforma e sua Estrutura e Design não devem ser modificados de outra forma, reproduzidos (em todo ou em parte), distribuídos, transmitidos para qualquer outra pessoa ou entidade, incorporados em qualquer documento ou outro material ou linkados a (por meio eletrônico ou de outra forma) sem a expressa autorização por escrito da YAPOLI (por meio eletrônico ou de outra forma), exceto conforme expressamente licenciado sob este Termos de Uso Geral.

13.4. As licenças para o uso de Nossa Plataforma são concedidas de forma não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, sendo a mesma revogável a qualquer momento em relação a todo e qualquer Conteúdo fornecido a Você para o uso exclusivo no processamento de sistemas internos. A YAPOLI não concede nenhuma outra licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com os Serviços e/ou a Plataforma. A YAPOLI se reserva todo e qualquer direito sobre suas marcas registradas, direitos autorais, e outros direitos de propriedade intelectual disponíveis em Nossa Plataforma, ficando vedada sua utilização sem a Nossa expressa autorização, sob pena de configuração de ilícitos civis e criminais

14. Da independência das partes.

14.1. O presente Termo não constitui qualquer espécie de associação entre as partes, sendo certo que: (I) as partes neste contrato são autônomas e independentes entre si; (II) Não existe qualquer elemento que caracterize relação de trabalho; (III) nenhuma disposição deste contrato deverá ser interpretada no sentido de criar qualquer vínculo societário, trabalhista, previdenciário ou tributário entre as partes ou os funcionários das mesmas, permanecendo cada parte responsável pelo recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários de seus respectivos funcionários, ou parceiros, bem como pelo pagamento dos tributos e contribuições, inclusive sociais, incidentes sobre suas respectivas atividades; e, (IV) inexiste e inexistirá solidariedade ativa ou passiva de qualquer natureza entre as partes, respondendo cada qual na medida de sua participação e obrigações.

15. Confidencialidade e Proteção de Dados.

15.1. Cada parte se compromete a manter e tratar como confidencial e não revelar a terceiros qualquer Informação Confidencial relacionada à Plataforma e aos serviços, dados de usuários, segredo de indústria e outros, ou usar referidas informações para qualquer propósito que não aquele previsto no presente Termo.

15.2. Tanto as partes quanto os seus representantes legais, diretores, empregados, agentes e consultores, incluindo advogados, auditores e consultores financeiros, estão sujeitos ao dever de sigilo e confidencialidade previsto neste Termo.

15.3. Não obstante o disposto neste Termo, as Informações Confidenciais poderão ser reveladas nas seguintes hipóteses: (I) exigência legal aplicável, (II) ordem ou decisão judicial ou em processo administrativo ou arbitral, ou (III) solicitação de qualquer autoridade ou órgão regulador do Brasil. Em quaisquer das situações previstas nesta cláusula, a Parte que tiver de divulgar as Informações Confidenciais somente o fará até a extensão exigida por tal ordem administrativa, arbitral ou judicial, e previamente orientada pela opinião de seus assessores legais, comprometendo-se a tomar todas as medidas razoavelmente necessárias para preservar a confidencialidade das Informações Confidenciais, incluindo a obtenção de uma medida protetiva ou outro provimento que possa assegurar a concessão de tratamento confidencial às Informações Confidenciais.

15.4. As partes reconhecem que qualquer quebra das obrigações de confidencialidade deste Termo pode causar danos à outra parte em valor não prontamente mensurável. Sendo assim, as partes acordam, sem prejuízo a outros direitos ou medidas cabíveis, que a parte infratora deverá reparar a parte cujas Informações Confidenciais foram reveladas pelos danos efetivamente sofridos por esta.

15.5. A obrigação de confidencialidade aqui prevista permanecerá vigente enquanto perdurar o caráter de confidencialidade das informações recebidas.

15.6. Proteção de dados: O uso e tratamento de dados e informações obtidas através da Internet, capazes de identificar pessoas físicas, bem como o conteúdo ou as comunicações privadas ocorridas durante a prestação dos Serviços (os “Dados Pessoais”) se darão de acordo com a legislação brasileira vigente aplicável e com o disposto nesta Cláusula. Sem limitação do precedente, a YAPOLI se compromete em manter as defesas administrativas, físicas e técnicas adequadas para proteger a segurança, confidencialidade e integridade dos Seus Dados Pessoais. A YAPOLI se compromete a não (I) alterar os Seus dados; (II) divulgar os Seus Dados Pessoais, exceto se exigido pela lei, ou se Você permitir expressamente por escrito; (III) acessar os Seus Dados Pessoais exceto para prestar os Serviços, suporte ou resolver problemas de serviço ou técnicos, ou mediante Seu pedido em relação aos aspectos de suporte ao cliente.

15.6.1. A YAPOLI garante que qualquer armazenamento, uso e processamento dos Dados Pessoais coletados durante a prestação dos serviços objeto deste Termo ocorrerão de acordo com as finalidades previstas neste Termo e no CONTRATO DE LICENÇA DE USO e na legislação aplicável, protegendo-os contra perdas, divulgações e acessos não autorizados, sejam esses acidentais ou não, devendo tais medidas garantir adequada segurança para os riscos apresentados em decorrência da natureza dos Dados Pessoais coletados.

15.6.2. Nada neste documento prejudicará os direitos que Você tem sobre os Dados Pessoais armazenados em Seus próprios sistemas, mantendo sua total responsabilidade e propriedade sobre eles. A YAPOLI garante que os Seus Dados Pessoais não serão compartilhados de forma alguma de modo a prejudicar, de qualquer maneira, os Seus negócios, garantindo, ainda, que os Dados Pessoais não serão compartilhados com outros clientes da YAPOLI, ou com Seus concorrentes diretos ou indiretos, sem expressa autorização dos titulares dos dados para esses fins. Por meio deste Termo, Você cede à YAPOLI uma licença de acesso e uso dos Dados Pessoais e outros dados que estejam armazenados em seus sistemas, exclusivamente para realizar o processamento necessário para a prestação dos Serviços.

15.6.3. Os serviços previstos neste Termo não incluem o fornecimento ou processamento de Dados Pessoais que permitam inferir informações sensíveis, que incluem elementos particulares sobre a raça, etnia, crença política, associação sindical, crenças religiosas ou semelhantes, saúde física ou mental, vida sexual ou antecedentes criminais de uma pessoa (os “Dados Pessoais Sensíveis”). Fica vedado à YAPOLI utilizar Dados Pessoais Sensíveis na Plataforma e, sem prejuízo das outras limitações de responsabilidade estabelecidas neste Termo, Você responsabiliza-se integralmente perante à YAPOLI, aos titulares dos Dados Pessoais e terceiros pela disponibilização e consequente tratamento indevido de Dados Pessoais sensíveis, cabendo à YAPOLI o direito de regresso contra Você em tais casos.

15.6.4. Os Seus Dados Pessoais serão excluídos da Plataforma da YAPOLI, mediante requisição dos titulares dos Dados Pessoais ou quando estes não forem mais necessários para os Usos Permitidos, salvo se houver, base legal, contratual, legítimo interesse ou, obrigação regulatória apta a autorizar a manutenção. Em conformidade com as melhores práticas de mercado, Você concorda e responsabiliza-se por informar aos titulares dos Dados Pessoais sobre o procedimento detalhado para desativar a coleta, tratamento e compartilhamento dos Dados Pessoais, assim como para solicitar sua exclusão, disponibilizando, por exemplo e se cabível, links que ofereçam tais possibilidades.

15.6.5. Você concorda em processar as solicitações de exclusão de Dados Pessoais dos titulares dos Dados Pessoais dentro dos prazos exigidos pela legislação e, na inexistência destes, assim que possível, a partir do momento do recebimento da solicitação. Você desde já se compromete a informar à YAPOLI caso um titular de Dados Pessoais deseje exercer qualquer direito que tenha, com base legal, sobre seus Dados Pessoais, para que as Partes possam tomar as medidas cabíveis para garantir referidos direitos e envidar seus melhores esforços no cumprimento da legislação. Você garante que não haverá nenhuma cobrança de taxa dos titulares que solicitem a exclusão de seus Dados Pessoais.

15.6.6. Você poderá utilizar-se de qualquer medida judicial cabível com a finalidade de reparar o dano causado a si, aos titulares dos Dados Pessoais e/ou terceiros em decorrência do descumprimento do disposto nesta Cláusula.

15.6.7. As Partes comprometem-se a seguir regras de privacidade, proteção de dados, confidencialidade ou requisitos de segurança de informações, em conformidade com as melhores práticas e a legislação aplicável, com o objetivo de garantir a confidencialidade e o uso adequado dos Dados Pessoais e a sua não divulgação, exceto na forma autorizada pelo presente Contrato ou pela legislação pertinente. As Partes manterão funções administrativas, técnicas e físicas destinadas a proteger os Dados Pessoais contra eventuais destruições, perdas, alterações, acessos, divulgações ou uso, acidental, ilegal ou não autorizado.

15.6.8. Você declara e se compromete a apresentar à Yapoli a autorização expressa, das fontes públicas ou privadas, de sua responsabilidade ou não, para coletar, tratar e compartilhar os Dados Pessoais com a YAPOLI para os Usos Permitidos, assumindo total responsabilidade perante à YAPOLI, os titulares dos Dados Pessoais e terceiros por tais autorizações. Você garante ainda e, se solicitado, demonstrará à Yapoli, que empreende todos os esforços razoáveis para que toda e qualquer coleta, uso, tratamento e armazenamento dos dados coletados no âmbito da sua relação com os titulares dos Dados Pessoais, comercial ou não, e deste Contrato, serão realizados sempre com o consentimento expresso, livre e informado dos titulares dos Dados Pessoais, para os Usos Permitidos e para os compartilhamentos previstos neste Contrato, respeitada a legislação aplicável. Você concorda expressamente em incluir, em suas políticas de privacidade ou outros instrumentos firmados com os titulares dos Dados Pessoais, direta ou indiretamente, referências claras, destacadas das demais cláusulas contratuais e adequadas em relação à coleta, tratamento e compartilhamento com terceiros de seus dados e aos Usos Permitidos, observando-se a legislação aplicável, visando obter o seu efetivo consentimento para o tratamento dos Dados. Você declara que não aceita, para os fins deste Termo, o consentimento tácito através da participação em pesquisas, inscrições ou por meio de contatos em redes sociais.

15.6.9. Caso Você viole qualquer regra ou dispositivo firmado com os titulares dos Dados Pessoais relativa(o) ao tratamento objeto deste Termo, ou qualquer legislação aplicável ao caso, a YAPOLI se reserva no direito de rescindir este Termo sem quaisquer ônus ou penalidades, sem prejuízo da cobrança, por meio de direito de regresso, de eventuais perdas e danos que forem verificadas.

15.6.10. Em nenhuma circunstância a YAPOLI se responsabilizará por qualquer delito, negligência, descumprimento contratual ou outra hipótese de ilícito civil ou penal que Você ou seus parceiros, prestadores de serviços, provedores de conta, funcionários, fornecedores, distribuidores ou agentes, causarem a terceiros ou aos titulares dos Dados Pessoais, incluindo o uso não autorizado de seus dados, sendo Sua total responsabilidade arcar com todos e quaisquer danos, monetários ou de outra natureza, decorrentes de sua atuação indireta, direta ou incidental.

15.7. Auditoria de dados. A YAPOLI tem o direito de auditar o cumprimento das Suas obrigações no que se refere à proteção de dados disposta nesta Cláusula décima quinta, incluindo auditar os sistemas, equipamentos e bancos de dados relacionados às suas obrigações de proteção de dados (a “Auditoria”).

15.7.1. Você compromete-se a cooperar totalmente com a auditoria, autorizando o acesso de funcionários da YAPOLI, ou pessoas por ela indicadas, a suas premissas e a todos os locais apontados no item a acima, mesmo remotamente, desde que os esforços para organizar tal cooperação e assistência não interfiram ou prejudiquem o desempenho dos Seus deveres e obrigações.

15.7.2. Caso a Auditoria revele alguma inadequação, e desde que tal vício possa ser sanado, Você compromete-se a desenvolver e a fornecer à YAPOLI um plano de ação corretivo e um cronograma de execução, sob pena de rescisão do presente Termo ou do pagamento de indenização por perdas e danos, caso o Contrato ou este Termo já se encontrem extintos. Sem prejuízo do referido plano, a YAPOLI terá o direito de, se constatada qualquer inadequação ou suspeita considerável e fundada de inadequação, suspender imediatamente os Serviços, mediante notificação prévia.

15.7.3. Quaisquer documentos e/ou informações solicitados pela YAPOLI sob o presente Termo deverão ser apresentados dentro do prazo definido em comum acordo entre as Partes, exceto os casos de determinação judicial, administrativa ou arbitral, onde deverão ser observados os prazos respectivos.

16. Responsabilidades.

16.1. Exceto no caso de conduta dolosa comprovada, em nenhum momento a Yapoli será responsável por (a) perda ou dano de qualquer natureza que surja como resultado de qualquer Conteúdo publicado pelo CLIENTE ou seus prepostos, autorizados ou não, na Plataforma.

16.2. Você é responsável pelo conteúdo dos Seus arquivos ou quaisquer outros dados, informações ou materiais distribuídos através da Plataforma. Você é responsável por todas as obrigações perante terceiros decorrentes da Sua utilização da Plataforma, incluindo contratuais, tributárias e passivos regulatórios. Você concorda em Nos indenizar por quaisquer custos, despesas ou passivos que Nós incorrermos, e quaisquer reivindicações ou ações judiciais que venham a ser propostas contra a YAPOLI em consequência do Seu mal uso dos Serviços, da Plataforma ou qualquer Conteúdo da mesma.

17. Política Aceitável de Uso.

17.1. Você concorda em não:

(I) usar a Plataforma, qualquer Conteúdo dela bem como os Serviços para fins particulares ou razões pessoais, mas somente para as Suas atividades normais de negócios, ou da Sua empresa ou do seu empregador;
(II) usar a Plataforma, qualquer Conteúdo dela bem como dos Serviços para qualquer fim ilícito;
(III) tornar disponíveis através da Plataforma ou fazer o upload de arquivos, dados ou quaisquer outros materiais não pertencentes ou licenciados a Você;
(IV) disponibilizar através da Plataforma ou fazer upload de arquivos ou outros dados ou materiais que Você sabe conter vírus, bug, dados corrompidos ou outros itens prejudiciais;
(V) interferir com o funcionamento normal da Plataforma;
(VI) interferir no uso e acesso de outras partes à Plataforma, seu Conteúdo e Serviços; e
(VII) publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes ou ilegais através dos nossos Serviços ou da Plataforma.

17.2. A YAPOLI reserva-se o direito de suspender ou bloquear imediatamente Seu acesso à Plataforma ou a qualquer Serviço, e remover quaisquer informações ou dados que considerarmos uma violação de qualquer uma das cláusulas destes Termos Gerais, sem aviso prévio, e/ou disponibilizar dita informação ou dados quando solicitado por órgãos públicos ou por ordem judicial.

17.3. A YAPOLI trabalha e se esforça para manter a Plataforma e os Serviços em funcionamento, contudo, todos os serviços online estão sujeitos a interrupções e paradas ocasionais. A YAPOLI não se responsabiliza por nenhuma interrupção ou perda que Você possa sofrer em decorrência de tais interrupções ou paradas.

18. Cancelamento.

18.1. A YAPOLI mantém o direito de rescindir estes Termos de Uso e seu acesso à Plataforma ou a quaisquer Serviços gratuitos a qualquer momento, por qualquer razão, sem aviso prévio, após o término do período de testes acordado entre as partes.

18.2. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo e o plano ficará ativo até o fim da sua competência paga.

18.2.1 Ao final do CONTRATO DE LICENÇA DE USO a YAPOLI disponibilizará uma forma para que o CLIENTE possa fazer o download de todas as informações e arquivos de Sua propriedade.

19. Legislação Aplicável.

19.1. Estes Termos de Uso e todas as relações dele decorrentes são submetidas às leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca da Capital do estado de São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.

20. Notificações.

20.1. Notificações podem ser dadas por Nós ou por Você por e-mail. Nosso endereço para este fim é: [email protected]. Questões relacionadas à Privacidade de Dados podem ser feitas através do e-mail [email protected].

21. Disposições Gerais.

21.1. Você não poderá ceder, sublicenciar, subcontratar, transferir ou dispor de quaisquer direitos e obrigações Seus no âmbito destes Termos de Uso sem o nosso consentimento prévio.

21.2. Se em algum momento, qualquer disposição (ou parte de qualquer disposição) destes Termos de Uso é, ou tornar-se ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto, sob a lei de qualquer jurisdição, isto não afetará ou prejudicará a legalidade, validade ou execução nessa ou em qualquer outra jurisdição de qualquer outra disposição (ou qualquer outra parte da mesma disposição) destes Termos de Uso.

21.3. Obrigações Trabalhistas: Este Contrato é de natureza estritamente civil, inexistindo qualquer vínculo empregatício entre Você e seus empregados, dirigentes ou prepostos, e a YAPOLI e vice e versa.

21.4. São de exclusiva responsabilidade da YAPOLI arcar com os ônus relativos às obrigações e encargos trabalhistas, previdenciários, tributos federais, estaduais e municipais, FGTS e quaisquer outros decorrentes da relação empregatícia entre ela e seus empregados, encarregados da execução dos Serviços objeto deste contrato, bem como o estrito cumprimento das normas regulamentares de procedimentos trabalhistas em vigor.

21.4.1. Eventuais ações judiciais de natureza trabalhista que eventualmente surgirem em decorrência deste contrato serão reguladas segundo as disposições abaixo:

21.4.2. Caso Você venha a ser demandado judicialmente, a qualquer tempo, no âmbito trabalhista por empregado, preposto ou terceiro prestador serviço da YAPOLI, esta obriga-se a: (I) intervir voluntariamente no feito, pleiteando a Sua exclusão do polo passivo da respectiva demanda; (II) prestar todas as cauções e garantias ordenadas durante o trâmite do feito, seja em primeira ou segunda instância; (III) assumir a responsabilidade integral e exclusiva pelo pagamento de condenações pecuniárias e providências pleiteadas, mantendo Você a salvo e indene de qualquer ônus e/ou desembolso financeiro a qualquer título relativo ao processo em trâmite; e (IV) arcar com as Suas despesas processuais suportadas decorrentes de sua inclusão nos referidos processos, incluídos aí honorários advocatícios e demais despesas necessárias para a efetivação de defesa e acompanhamento integral do processo, desde que os profissionais contratados sejam previamente indicados ou sua contratação autorizada pela RD.

21.4.3. A YAPOLI deverá requerer a Sua exclusão na primeira oportunidade em que se manifestar nos autos ou em audiência, caso Você seja incluído no polo passivo de demandas promovidas por empregados, colaboradores e/ou terceiros vinculados a YAPOLI.

21.5. A YAPOLI declara que:

21.5.1. não explora, e não explorará, qualquer forma de trabalho degradante ou análoga à condição de escravo, respeitando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assim como as Convenções nº 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, a Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT e pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

21.5.2. não utiliza de práticas discriminatórias e limitativas ao acesso na relação de emprego ou a sua manutenção, em decorrência de sexo, origem, raça, cor, condição física, religião, estado civil, situação familiar ou qualquer outra condição.

22. Compliance.

22.1. A YAPOLI assume que seus agentes, funcionários e subcontratados deverão cumprir durante a sua vigência todas as leis anticorrupção, incluindo o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), Lei Federal americana, Bribery Act 2010 of the United Kingdom (Lei Anticorrupção do Reino Unido) e a Lei Federal nº 12.846/2013. A YAPOLI garante que não irá, em razão do presente instrumento, ou de quaisquer outras transações comerciais envolvendo qualquer das Partes, transferir qualquer coisa de valor, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa do setor privado ou funcionários do governo ou de empresas controladas pelo governo, a fim de obter ou manter qualquer outro benefício ou vantagem indevida. A YAPOLI garante que nenhum dinheiro pago à mesma será utilizado a título de compensação ou de outra forma será usado para pagar qualquer suborno ou propina em violação da lei aplicável. A YAPOLI manterá uma contabilidade precisa e atualizada de todos os negócios que envolvem este instrumento. A YAPOLI concorda em responder prontamente às dúvidas relacionadas com o programa anticorrupção e outros controles relacionados ao disposto nesta Cláusula e que cooperará plenamente em qualquer investigação de violação de suas disposições.

22.2. Se alguma cláusula deste instrumento for considerada ilegal, nula ou incapaz de ser cumprida por qualquer motivo, esta previsão será considerada uma cláusula independente da parte remanescente deste documento e não afetará a validade ou a aplicabilidade do cumprimento das demais.

22.3. Todas as disposições deste Termo que prevejam a observância de obrigações ou responsabilidades após a rescisão ou extinção deste Termo ou do CONTRATO DE LICENÇA DE USO, subsistirão à sua rescisão ou extinção e continuarão em pleno vigor e efeito, em especial no que tange à propriedade intelectual, confidencialidade e privacidade de dados e informações.

22.4. Ambas as Partes expressamente reconhecem que o único vínculo jurídico entre elas resulta do presente Termo ou de contratos formalmente assinados entre elas. Nenhuma disposição no presente instrumento será interpretada de modo a colocar as Partes como sócias, associadas, consorciadas, comodatárias ou para com responsabilidade solidária ou subsidiária, de qualquer espécie, incluindo, mas não se limitando, a responsabilidade civil, administrativa, trabalhista e fiscal-tributária. A YAPOLI é uma Plataforma voltada exclusivamente a empresas, para a melhoria das práticas de gestão de arquivos digitais, não sendo garantido ou prometido a Você o alcance de nenhum resultado quantitativo ou econômico em razão do simples uso da mesma. Este Termo considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as Partes no momento em que o CONTRATANTE firmar o CONTRATO DE LICENÇA DE USO e o procedimento de acesso previsto na Plataforma , sendo certo que, assim procedendo, o CONTRATANTE declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste Termo.

Âncora 1