O presidente do Senado, Renan Calheiros, criticou hoje, em discurso na Confederação Nacional da Indústria (CNI), o uso de medidas provisórias em matérias tributárias e mandou um recado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva: "Não dá mais para aumentar a carga (tributária)", disse Renan, sob aplausos dos empresários presentes ao lançamento da Agenda Legislativa da Indústria.
Renan disse ainda que não dá mais para o governo continuar substituindo impostos por contribuições e reduzindo proporcionalmente a receita dos Estados e municípios, já que as contribuições não são compartilhadas, ao contrário do que ocorre com os impostos.
Ele disse que quem estabelece o limite da carga tributária é a sociedade e nesse momento ela está dizendo, segundo ele, que o limite já chegou. O senador avaliou que "as Medidas Provisórias apequenam o Congresso Nacional", além de abarrotarem a pauta e violarem o princípio da não surpresa que deveria reger os tributos.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Armando Monteiro Neto, disse que não há chance de o Congresso aprovar um outro projeto que aumente carga tributária. Segundo Monteiro, o recuo do governo no caso da MP 232 foi conseqüência da reação da sociedade contra a medida. "Houve uma reação da sociedade. Ela existe e está viva e o governo tem que reconhecer isso", disse ele. "O ônus político era absolutamente desproporcional ao ganho fiscal", completou. "Se há alguma limitação fiscal, a sociedade está dizendo: não aceitamos aumento de carga; se é para fazer ajuste, vamos fazer do lado da despesa."
Segundo o presidente da CNI, o governo tem condições de suportar a redução de receita provocada pela correção da tabela do Imposto de Renda porque a arrecadação tributária está aumentando com o desenvolvimento econômico. "A rejeição da MP 232 não põe o ajuste fiscal em risco", afirmou Monteiro Neto.
