Dos cinco assassinatos de jornalistas ocorridos nos últimos seis meses, três estão relacionados ao exercício profissional, informa o relatório do Brasil aprovado nesta segunda-feira pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), em sua Reunião de Meio de Ano, realizada em Cádiz, na Espanha.
Segundo o documento, este dado “não corrobora” a informação do Itamaraty de que a grande maioria dos casos de homicídios de jornalistas não tem ligação com a atividade.
A afirmação do Ministério das Relações Exteriores foi feita em resposta a uma consulta da Associação Nacional de Jornais (ANJ) sobre as razões que levaram o Brasil a votar contra a aprovação imediata da resolução da Unesco que garante mais segurança a profissionais de imprensa do mundo todo.
O documento final da reunião da SIP faz menção à preocupação com a decisão do governo brasileiro. O Itamaraty informou à ANJ que não é contra o plano, mas se opôs à aprovação do texto sem que houvesse contribuições dos países.
Cuba, Venezuela, Índia e Paquistão também não assinaram a resolução. O informe brasileiro citou ainda 27 casos de crimes contra a imprensa, como agressões, ameaças e vandalismo.
As reiteradas censuras judiciais foram outro ponto de destaque do relatório apresentado pelo representante do Brasil no encontro de Cádiz, Paulo de Tarso Nogueira, consultor do jornal O Estado de S.Paulo.
“É crescente a ampliação do poder discricionário dos magistrados, especialmente os de primeiro grau, no julgamento de ações de antecipação de tutela, reparação de dano moral e do exercício do direito de resposta”, afirmou Nogueira, integrante da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP.
Ele destacou que a morosidade da Justiça não apenas contribui para a impunidade nos casos de ataques à imprensa como prolonga a censura, por causa da demora no julgamento dos recursos.
Em relação ao Judiciário, o relatório brasileiro citou a reação do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, à série de reportagens sobre os altos salários de magistrados. Sartori ameaçou jornalistas de processo.
Outro fato destacado foi a declaração do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em favor do “habeas midia”, a fim de “impor limites ao poder de uma certa imprensa”.
O informe apontou como ponto positivo a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, da lei de acesso a informações públicas, que começa a vigorar em maio. Entre os negativos, citou a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado da regulamentação do direito de resposta, que abre a possibilidade de ser concedido liminarmente em decisão de primeira instância. Vinte e cinco países apresentaram informes à SIP na Reunião de Meio de Ano de Cádiz.
