Mais uma vez, duas lideranças paranaenses no Congresso são a voz da oposição contra a aprovação da Medida Provisória 527, que permite o regime diferenciado de licitação, o que, na visão da bancada de oposição, dá brecha para que se escondam da sociedade alguns gastos com as obras da Copa do Mundo de 2014. Aprovada nesta semana pela Câmara dos deputados, a MP é contestada pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS) e pelo senador Alvaro Dias (PSDB).
Líder do PPS na Câmara, Bueno disse que seu partido vai tentar derrubar pontos da MP, principalmente os que dispensam de ampla publicidade as licitações “cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. Ele argumenta que o mecanismo, previsto no artigo 15° da MP, é o mesmo utilizado pelo Palácio do Planalto para tornar secretos os gastos com os cartões coorporativos da Presidência da República e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). “A definição sobre a segurança da sociedade e do Estado é vaga. Na prática, esse artigo vai criar uma caixa preta dos gastos públicos e colocará o Brasil na contramão da tendência mundial de busca pela transparência. Ampla publicidade dos gastos públicos é um dever do Executivo previsto no artigo 37 da Constituição”, lembrou Rubens Bueno, que apresentou destaque para retirar da MP 527 todos os artigos que criam o Regime diferenciado de Contratação (RDC). A proposta do partido será analisada pela Câmara no dia 28 de junho. O líder do PPS ressaltou ainda que não é apenas a questão do sigilo que preocupa o partido. “Somos contra todo esse regime criado pelo governo que, na prática, vai facilitar o superfaturamento nas obras. Depois de inventar os recursos não contabilizados (caixa 2), agora o PT pretende implantar o RDC, o regime diferenciado de corrupção”, ironizou o deputado.
| Arquivo/O Estado |
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| Para Alvaro Dias, medida provisória é “estapafúrdia”. |
Já o senador Alvaro Dias, que classificou de “estapafúrdia” a medida provisória, promete comandar uma reação do Senado para derrubar a MP. “O governo quer tudo em segredo! A verdade é que essa medida provisória é estapafúrdia e ofende a inteligência do povo, além de representar uma afronta àqueles que são honestos no País”, disse. “Nós devemos iniciar um processo de reação no Senado, usando todos os mecanimos possíveis para tentar derrubar essa medida. Se derrotados, recorremos novamente ao Supremo Tribunal Federal”, adiantou. Para o senador, a medida abre as portas do superfaturamento e permite que os organizadores da Copa inflem o orçamento. “Esta MP representa a institucionalização da rapinagem em segredo, com a participação da Fifa, do COI, do governo federal, da CBF e dos cartolas desonestos do País”, acusou.
