O governador Tarso Genro (PT) encaminhou hoje à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Plano de Sustentabilidade Financeira com o qual pretende contar para reduzir o déficit de R$ 700 milhões previsto para este ano e equilibrar as contas de Estado.
Uma das medidas mais polêmicas do pacote reestrutura a previdência estadual. Pela proposta, a alíquota de contribuição dos funcionários públicos que ganham mais de R$ 3.689,66 por mês passa dos atuais 11% para 16,5%, atingindo 20% dos servidores do quadro atual. O sistema em vigor, pelo regime de caixa, faz com que o Estado desembolse cerca de R$ 5 bilhões por ano para pagamento de aposentadorias. O montante corresponde a 25% da arrecadação anual.
Para quem ingressar na carreira pública a partir de agora, o pacote prevê a criação de um fundo a ser capitalizado com contribuições iguais, do Estado e dos servidores, de 11% sobre o valor dos vencimentos, para pagamento das futuras aposentadorias. Outro projeto polêmico é a limitação do pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e de precatórios a 1,5% da receita corrente líquida, para cada rubrica.
Atualmente, há um prazo de 60 dias para as RPVs e os credores de precatórios passam anos esperando pelo dinheiro. O sistema proposto estabelece pagamento em 30 dias de RPVs de menos de sete salários mínimos e em 180 dias para as de sete a 40 salários mínimos.
