A secretária do Planejamento, Eleonora Fruet, entregou ontem ao presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), uma prévia da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano, que deve ficar próxima a R$ 12 bilhões. O projeto final será encaminhado pelo governo até o final de setembro, junto com o Plano Plurianual, que traça as metas para os próximos quatro anos.
Eleonora explicou que as prioridades do governo serão á area de saúde e a folha de pagamento. E que dificilmente sobrarão recursos para cobrir as emendas apresentadas pelos deputados ao orçamento deste ano. Como acontece todo ano, os deputados estão pedindo ao governo que execute as propostas que foram anexadas ao orçamento aprovado no governo anterior.
A secretária informou que a atual administração encontrou um orçamento “subestimado”, ou seja, as despesas reais ficaram acima daquelas projetadas no orçamento. A maior diferença foi localizada nos gastos com pessoal. O déficit chega a R$ 600 milhões e se deve, sobretudo, às gratificações e promoções concedidas, mas não pagas pela administração do ex-governador Jaime Lerner (PFL).
A secretária estima que as despesas com a folha de pagamento em 2004 devem aumentar em até R$1 bilhão, somando as despesas dos Três Poderes. Conforme Eleonora, os abonos e gratificações concedidos este ano e os que foram autorizados antes e pagos somente agora respondem pela maior parte deste incremento.
Para a Saúde, o governo projeta aumentar de R$ 580 milhões para R$ 738 milhões os investimentos na área. Até o próximo ano, o governo terá que cumprir o teto previsto na legislação que fixa as despesas do setor em 12% de alguns tributos (IPVA, Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, ICMS, Imposto de Renda e Fundo de Participação dos Estados, Lei Kandir e IPI ) até o próximo ano.
