O deputado Nelson Justus (DEM), o líder da bancada do PMDB, Caito Quintana, e o deputado Rasca Rodrigues (PV) pediram ao presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), que suspenda a decisão de convocar nova eleição para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Justus, que conduziu o processo de indicação de Maurício Requião quando estava na presidência da Casa em 2008, argumentou com Rossoni que seria mais prudente esperar pela decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não julgou a ação contra a posse do irmão do senador Roberto Requião (PMDB) no TCE, proposta pelo advogado José Cid Campelo Filho.
Justus contestou a decisão de Rossoni de anular a eleição de Maurício e abrir inscrições para uma nova indicação. De acordo com o ex-presidente, o processo seguiu todos os trâmites legais e não haveria motivos para impugná-lo. Antes de realizar a votação de escolha do novo conselheiro pelo plenário, Justus destacou que houve um pedido ao presidente do TCE à época, conselheiro Nestor Baptista, para que comunicasse oficialmente à Casa que o cargo estava vago. Baptista encaminhou o ofício à Assembleia, lembrou o ex-presidente.
Ele afirmou ainda que o ofício seria até mesmo desnecessário já que quando o titular da vaga completa setenta anos, é aposentado compulsoriamente e a abertura da vaga é automática.
O líder do PMDB também lembrou a Rossoni que o fato de o caso ainda estar sendo discutido no STF torna a nova eleição insegura do ponto de vista jurídico. “Imagina o senhor se amanhã um deputado resolve concorrer ao cargo de conselheiro e é eleito. Ele terá que renunciar ao mandato. Ele renuncia. E depois se o STF decidir que o cargo é do Maurício, como é que fica?”, ponderou Quintana.
Mas o presidente da Assembleia Legislativa manteve a posição. “Desde que assumi a presidência estou fazendo um estudo sobre essa questão. No dia da eleição do conselheiro, eu me abstive e contestei o ritual da escolha, espero que todos lembrem. É claro que há controvérsias sobre o assunto. Mas a minha posição é esta”, afirmou.
