O transporte clandestino de passageiros em São José dos Pinhais vai custar mais caro aos infratores. Após várias denúncias e flagrantes de irregularidades desse tipo, principalmente com os passageiros do Aeroporto Internacional Afonso Pena, ontem, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei que garante ao município mais poder na fiscalização e autuação de quem descumpre o que já é previsto pelo Código Brasileiro de Trânsito.
No projeto encaminhado pela prefeitura, o transporte remunerado em São José dos Pinhais, nas modalidades coletivo público, táxi, escolar e fretamento, somente será permitido mediante apresentação de documentos que comprovem concessão da licença emitida pelo município. A falta dessa documentação implicará em multa de mil Ufirs e apreensão do veículo.
Punições
No caso de reincidência, o valor da multa será três vezes maior (três mil Ufirs). Além disso, o veículo só será liberado mediante o pagamento da multa e da taxa de R$ 50 por dia em que o carro permanecer no pátio ou local escolhido pelo Departamento Municipal de Trânsito (Demutran).
Aliás, ficará a cargo do órgão público a intensificação da fiscalização do transporte de passageiros. O Sindicato dos Taxistas celebrou a aprovação do projeto, mas avisou que acompanhará de perto o cumprimento efetivo do que prevê o documento e a fiscalização mais rigorosa.
