O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Renato Villela, voltou a criticar a guerra fiscal entre os Estados e reforçou a necessidade de acordo para a reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com Villela, um dos pontos pendentes atualmente para que ela evolua é a proposta de criação de dois fundos pelo governo diante da unificação de alíquotas.
“A gente está tentando diminuir essa competição danosa através de medidas em discussão, mas as decisões do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) precisam ser por unanimidade”, afirmou em palestra na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio, com o tema “Recorrência dos Problemas Fiscais”.
O último encontro do Confaz ocorreu no dia 10 de abril, em Goiânia. Na reunião, apenas quatro Estados – Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná – rejeitaram o acordo para a reforma do ICMS. O governo federal vai compor os fundos de compensação e de desenvolvimento regional.
Villela destacou que a dificuldade com o ICMS “é um dos grandes itens do chamado custo Brasil” e acrescentou que a solução é “complexa” e precisa ser muito discutida.
A respeito dos fundos, afirmou que há questões que têm a ver com a definição do fundo de desenvolvimento regional e do de compensação, por parte do governo federal. “Um fundo vai compensar as perdas de alguns Estados e o outro vai tentar igualar ou minimizar as diferenças regionais. Este último deve ser um fundo voltado para investimento em infraestrutura, em rodovias, portos”, explicou.
De acordo com o secretário, a próxima reunião do conselho está prevista para julho, mas poderá ocorrer um encontro extraordinário se o acordo evoluir antes disso. “O fato novo vai ser a proposta de criação dos fundos, daí terá novo motivo (para um encontro). A situação atual está igual (à da última reunião)”, disse.
Na palestra, voltou a afirmar que os estados do Sul e Sudeste são os que sofrem os maiores impactos dessa guerra, uma vez que, sem políticas regionais, os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste se baseiam na atração das empresas por benefícios fiscais.
A respeito da complicada situação fiscal de Estados e municípios atualmente, afirmou que isso era temido por alguns no ano passado, mas não era uma visão compartilhada por todos. “Tanto que alguns estados acharam que as coisas continuariam como estavam”, disse.
