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| O procurador-geral da República, |
Brasília – O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, enviou ontem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de federalização da investigação e do julgamento de todos os envolvidos no assassinato da freira Dorothy Stang, acontecido em 12 de fevereiro último em Anapu, no Pará. Na prática, isso significa repassar da Justiça Estadual para a Justiça Federal paraense a competência sobre o caso. Se aceito o pedido para remeter o julgamento à Justiça Federal, será o primeiro crime contra os direitos humanos a ser ?federalizado? no Brasil. O STJ designou para relatar o processo o ministro Arnaldo Esteves Lima. Ainda não há prazo para a tomada de decisão do relator.
Segundo Claudio Fonteles, o assassinato da irmã Dorothy reúne os dois requisitos constitucionais necessários para firmar a competência da Justiça Federal: a grave violação de direitos humanos e a necessidade de garantir que o Brasil cumpra os tratados internacionais de direitos humanos.
É a primeira vez que o procurador-geral da República lança mão da possibilidade de pedir a federalização de um caso. A hipótese foi criada pela Emenda Constitucional n.º 45, da reforma do Judiciário, publicada em 31 de dezembro, no parágrafo 5.º, no artigo 109 da Constituição Federal.
O dispositivo permite que o procurador-geral da República suscite perante o STJ a federalização (incidente de deslocamento de competência) de casos de grave violação de direitos humanos em que fique evidente que a permanência do processo na instância estadual pode colocar em risco a obediência de compromissos assumidos pelo Brasil por meio de convenção ou acordo internacional na área dos direitos humanos.
No STJ, a resolução 6, editada mês passado, cria a classe processual ?Incidente de Deslocamento de Competência (IDC)? para abarcar os pedidos de federalização do procurador-geral da República. A competência para o julgamento do pedido é da Terceira Seção do STJ.
Omissão
Ao longo das dez páginas do pedido de federalização, Claudio Fonteles demonstra que houve omissão das autoridades do Estado do Pará para lidar com o conflito fundiário na área e proteger possíveis vítimas de homicídio e tortura. ?É notório que a federação deslocou contingente real do exército brasileiro, e delegados e agentes da polícia federal para o combate diuturno e incessante ao quadro de criminalidade constante e crescente, que, na área, as autoridades estaduais não lograram debelar?, argumenta Fonteles.
Ele informa que, desde 1.º de abril de 2004, o secretário especial de Defesa Social do Pará, Manoel Santino, foi ?seguidamente? advertido pela Procuradoria da República no Estado sobre ?a grave situação de conflito envolvendo a disputa de posse de terras no município de Anapu?.
Polícia Civil do Pará acusou missionária
Brasília – É citado no pedido de federalização do caso Dorothy Stang um ofício em que o procurador da República Felício Pontes, que atua no Pará, afirma que o município ?transformou-se em campo de batalha? e que ?merece destaque a situação de risco em que se encontra a vida da missionária Dorothy?.
Fonteles informa também que a polícia estadual produziu relatório em que a missionária é acusada de ser mentora de uma emboscada em uma fazenda local. Disso resultou denúncia da Promotoria de Justiça do Pará contra a freira. Outro fato citado pelo procurador-geral é o de que, no início das investigações feitas em âmbito estadual, Rayfran das Neves Sales, o pistoleiro que confessou ter assassinado a freira, chegou a apontar como o mandante do crime o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anapu, Francisco de Assis dos Santos Souza, conhecido como Chiquinho do PT.
Além de muito ligado à irmã Dorothy, Chiquinho é tido como um dos principais denunciadores dos desmandos de fazendeiros, grileiros e madeireiros da região. Segundo o procurador-geral, por causa de intervenção do Ministério Público Federal o pistoleiro foi novamente interrogado, com proteção policial e assistência de entidades como a OAB e da Promotoria de Justiça, e apresentou nova versão sobre os fatos. Inocentou Chiquinho do PT e indicou como mandante do assassinato Amair Feijoli da Cunha, conhecido como Tato.
