A Justiça Federal no Ceará concedeu liminar para que todos os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 tenham acesso imediato à correção da redação. Com a decisão, o juiz Danilo Fontenelle Sampaio força o Ministério da Educação (MEC) a liberar antecipadamente os espelhos da avaliação, previstos para sair apenas em 6 de fevereiro. O MEC diz que não foi notificado, mas deve apresentar recurso nesta sexta-feira (04) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
A parte da ação civil pública do procurador da República no Ceará Oscar Costa Filho que pede a possibilidade de os candidatos recorrerem da correção ainda não foi deliberada. A questão deve ser “melhor apreciada”, escreveu Sampaio na decisão.
A ação de Costa Filho foi ajuizada na tarde desta quinta-feira e julgada em parte em caráter de emergência, por causa da proximidade do início das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), previstas para começar na segunda-feira.
O Sisu oferecerá 129 mil vagas no primeiro semestre em instituições públicas de ensino superior que utilizam o Enem como vestibular. A redação tem forte impacto na nota final.
Na ação o procurador anexou um CD com cerca de 8 mil assinaturas de candidatos insatisfeitos com as notas da redação. Segundo os alunos, as pontuações atribuídas não obedeceram aos critérios de correção do edital.
Sampaio determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) – órgão do MEC responsável pelo Enem – exiba as redações corrigidas e acompanhadas de justificativas da pontuação.
Ontem, o Ministério Público Federal em Alagoas ingressou com ação civil pública na Justiça Federal para garantir o acesso dos alunos ao espelho da correção. Para o procurador Marcial Duarte Coêlho, liberar as provas em fevereiro pode ser “tarde demais”. Ele pede o adiamento das inscrições no Sisu.
