Decisões em Destaque
Decisões do mundo jurídico
Falsidade como meio da sonegação. Quadrilha e atividade empresarial
Efeitos da absolvição criminal no âmbito administrativo
Possibilidade de aplicação do princípio da insignificância em crimes ambientais
Roubo de bens de pessoas distintas: crime único ou concurso formal?
Tentativa de furto e insignificância: há limites de valor?
Furto qualificado: necessidade de perícia
Lavagem de dinheiro: necessidade da prova do dolo específico
Agiotagem, crime de usura e o princípio da conservação dos negócios jurídicos