Seja bem-vindo ao Sisen (Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF), onde, por meio de um requerimento on-line, o taxista ou a pessoa com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou autista, poderá solicitar o benefício para adquirir veículo.

ATENÇÃO!

Somente terá direito ao benefício o interessado que se enquadre nas condições previstas na IN RFB nº 1.716/2017 (taxista) ou na IN RFB nº 1.769/2017 (pessoa com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou autista)!

* A opção “Requerimentos” permite ao interessado fazer um novo pedido, consultar pedidos realizados ou fazer recurso administrativo eletrônico contra decisão que indefere o pedido de isenção.

A nova opção de Recurso Administrativo eletrônico, realizada por intermédio do Sistema Sisen, racionaliza os procedimentos administrativos, reduz o tempo de tramitação e facilita o direito de petição.

** A opção “Laudo Médico” deve ser usada por médicos, psicólogos e diretores/gerentes de serviços de saúde, com o objetivo de elaborar, assinar ou excluir um laudo eletrônico.

*** A opção “Validar Autorização” deve ser usada com o objetivo de verificar a autenticidade da autorização emitida pela RFB.

Manual do Requerimento

Manual do Laudo Eletrônico

Perguntas e Respostas