[21/10/2021] - Modelo de Requerimento de Restituição do IPVA (Download)
[08/09/2020] - Formulário para Contestação de Termos de Apreensão ou Valores (Download)
[08/09/2020] - Planilha Padrão com Chave de Notas (Download)
[22/08/2016] - Modelo de Requerimento para exclusão da NF do ICMS Antecipado - Relativo à Devolução de Mercadoria (Download)
[22/08/2016] - Modelo de Requerimento para exclusão de NF do ICMS Antecipado - Relativo à Utilização indevida de Inscrição Estadual (Download)
[22/08/2016] - Modelo de Requerimento para exclusão de NF do ICMS Antecipado - Relativo à Roubo de Carga ou Sinistro (Download)
[22/08/2016] - Formulário para Exclusão/Retificação de Notas do Antecipado da Lei 6474/04 (Download)
Como utilizar a Planilha de Simulação de RBA - MEI
Esta planilha foi desenvolvida com o intuito de auxiliar os Contadores a simularem o cálculo da Receita Bruta do Período de Apuração (mês) e a Receita Bruta Acumulada (ano), para preenchimento da Declaração no PGDAS-D.
Para realizar a simulação o Contador deve preencher as colunas brancas:
(i) Valor das Aquisições SEM ST;
(ii) Valor das Aquisições COM ST ou Imunidade; e
(iii) Agregação % (margem agregada), de acordo com a Legenda constante no final da própria Planilha de Simulação de RBA - MEI.
Planilha (Download)
Programa Extrator
Programa com a finalidade de gerar os arquivos digitais, nos termos do Convênio ICMS 115/03, das prestações de serviços de comunicação em que há partilha do imposto, conforme disposto no § 6º do art. 11 da Lei Complementar 87/96, relativamente aos serviços não-medidos de televisão por assinatura, via satélite, e provimento de acesso à "Internet.
[09/01/2018]Programa Extrator - Versão 3.00b (Download)
[31/03/2017]Programa Extrator - Versão 3.00a (Download)
Programa Extrator - Versão 3.00 (Download)
Programa Extrator - Versão 2.09 (Download)
[01/02/2013] Programa Extrator - Versão 2.08 (Download)
Instalador do Programa Consulta NFCE
[09/01/2018]Programa Consulta - Versão 3.00a (Download)
[31/03/2017]Programa Consulta - Versão 3.00 (Download)
Programa Consulta - Versão 2.09 (Download)
[01/02/2013] Programa Consulta - Versão 2.08 (Download)
Programa TED – Transmissão Eletrônica de Documentos
Transmissão Eletrônica de Documentos - Versão 5.5.2 - (Download)
Transmissão Eletrônica de Documentos - Versão 4.3.8 - (Download)
Transmissão Eletrônica de Documentos - Versão 4.3.5 - (Download)
[15/03/2013] Transmissão Eletrônica de Documentos - (Download)
Instalador do Gera Mídia TED
Programa que realiza a conversão dos arquivos digitais gerados e validados pelo contribuinte no padrão aceito para transmissão no TED (programa Transmissão Eletrônica de Documentos - TED).
[29/12/2017] Gera Mída TED - Versão 3.00c (Download)
[22/08/2017] Gera Mída TED - Versão 3.00b (Download)
[31/03/2017] Gera Mída TED - Versão 3.00a (Download)
[24/02/2017] Gera Mída TED - Versão 3.00 (Download)
[19/08/2016] Gera Mída TED - Versão 2.09- (Download)
[01/02/2013] Gera Mída TED - Versão 2.08 (Download)
Programa Validador
Programa Validador para envio das Notas Fiscais de Comunicação, Tele-comunicação, Energia Elétrica e Gás, conforme Convênio ICMS 60/2015 (altera o Convênio 115/2003), emitidas a partir de janeiro/2017.
[29/12/2017] Instalador do Validador - Versão 3.00d (Download)
[31/03/2017] Instalador do Validador - Versão 3.00c (Download)
[02/03/2017] Programa Validador - Versão 3.00b (Download)
[14/02/2017] Programa Validador - Versão 3.00a (Download)
[10/02/2017] Programa Validador - Versão 3.00 (Download)
Programa para verificação da integridade e consistência dos arquivos digitais gerados pelo contribuinte, calculando as chaves de codificação digital de cada arquivo, gerando o arquivo de controle e identificação e permitindo a emissão do Recibo de Entrega dos arquivos digitais.
[19/08/2016] Programa Validador - Versão 2.09 (Download)
[01/02/2013] Programa Validador - Versão 2.08 (Download)
Validador ECF/TEF
Programa para validação de arquivos magnéticos no formato definido pelo Convênio ECF 01/01 e alterações. Valida e grava o arquivo preparando-o para entrega aos Fiscos Estaduais.
[05/12/2007] Validador ECF/TEF versão 1.4.0 (Download)
Instalador DAC
[28/01/2020] Instalador DAC Versão: DAC 2.2.10.12 (Download) - Esta atualização adiciona novos CFOPS bem como novos códigos de receita.
[25/01/2019] Instalador DAC Versão: DAC 2.2.10.11 (Download)
[17/08/2017] Instalador DAC Versão: DAC 2.2.10.10 (Download)
[20/02/2017] Instalador DAC Versão: DAC 2.2.10.9 (Download)
Motivo : 1) Inclusão de novos códigos de receitas, a exemplo dos códigos realtivos ao FECOEP;
SINTEGRA
Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços.
[15/03/2013] SINTEGRA - Versão 5.2.16 - (Download)
Atualização no Transmissor da DAC
[13/03/2009] Atualização no Transmissor da DAC 2.2.10 – (Download)
Atualização de segurança no programa de transmissão da DAC.
Auto de Infração Informatizado
[31/10/2008] Auto de Infração Informatizado versão 3.00
- Versão Completa
- Versão para Disquete - Arquivo 1
- Versão para Disquete - Arquivo 2
- Manual de instalação
- Procedimentos básicos
- Declaração por recusar assinar o Auto de Infração e/ou Intimação Fiscal
- Infrações já cadastradas no Auto de Infração
- Apresentação sobre o Auto de Infração em PPT
- FAQ'S (Perguntas mais freqüentes sobre o AII)
Declaração Anual do Contribuinte
[11/02/2004] DAC 1.4 Sub-release 6 - Declaração Anual do Contribuinte (Download)
(Utilizado somente para declarações anuais até 2002.)
Instalador GIA-ST
Guia Nacional de Informação e apuração do ICMS Substituição Tributária.
[11/02/2004] Instalador GIA-ST versão 2.08 (Download)