Políticas de Privacidade

1. Definições:

Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:

(I) “CNI”, “nós”, “nossas/nossos”: significa Confederação Nacional da Indústria, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 33.665.126/0001-34, com sede em SBN Quadra 1 - Bloco C Ed. Roberto Simonsen - Asa Norte, DF, 70040-903;

(II) “Entidades e Órgãos Nacionais do Sistema Indústria”: significa a rede nacional de caráter privado, responsável por iniciativas de apoio ao setor industrial brasileiro, englobando a Confederação Nacional da Indústria - CNI ; o Departamento Nacional do Serviço Social da Indústria - SESI/DN; o Departamento Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI/DN - e o Núcleo Central do Instituto Euvaldo Lodi - IEL/NC;

(III) “Plataformas”: compreendem os sites, os aplicativos e as redes sociais (tais como Facebook, Instagram, LinkedIn, Twitter, TikTok, YouTube) da CNI;

(IV) “Você”, “seu”, “sua”: significa todo aquele que utilizar as Plataformas;

(V) “Dados Pessoais”: significa toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

(VI) Dado(s) Pessoal(ais) Sensível(is): significa qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

(VII) “Tratamento”: significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

(VIII) “Titular”: significa pessoa natural a quem se refere os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento;

(IX) “IP”: abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números (e, em alguns casos, letras) que identifica o computador do usuário na Rede Mundial de Computadores;

(X) “Logs”: significa registros de suas atividades efetuadas nos sites e aplicativos da CNI;

(XI) “Cookies”: são pequenos arquivos-texto enviados pelo servidor do site para o seu computador, válidos por período determinado. Os cookies identificam o computador do usuário e obtém Dados através das páginas navegadas (sessão do browser) ou links clicados, que permitem: armazenar históricos de navegação, preferências do usuário, coletar Dados estatísticos, personalizar a utilização das Plataformas e direcionar marketing personalizado, de acordo com o perfil do usuário. Além disso, alguns de nossos cookies são parte da solução tecnológica e são inerentes para o funcionamento de nossas plataformas e aplicativos, logo, não é opcional a escolha de uso ou desuso destes. Os cookies são seguros, anônimos, privativos e são utilizados apenas em seu benefício, visando disponibilizar conteúdos personalizados;

(XII) “Session ID”: significa identificação da sua sessão no processo de inscrição ou quando utilizadas, de alguma forma, as Plataformas; e

(XIII) LGPD: significa Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados.

2. Comprometimento com a segurança dos seus Dados:

2.1. A CNI está comprometida com a segurança de seus Dados durante todo o processo de navegação nas Plataformas, utilização dos Serviços e envio de solicitações por meio dos canais de comunicação disponíveis nas Plataformas. Por isso, os seus Dados serão mantidos no mais estrito sigilo e não serão vendidos, trocados nem divulgados a terceiros, exceto quando permitido pela legislação aplicável.

3. Dados que coletamos

3.1. Você, ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, concorda expressamente em fornecer apenas Dados verdadeiros, atuais e precisos e a não deturpar sua identidade de qualquer forma no acesso e na utilização das Plataformas e/ou Serviços. Você será o único responsável pelas informações falsas e imprecisas que fornecer através das Plataformas e pelos danos diretos ou indiretos que isso vier a causar à CNI, às entidades e órgãos nacionais do Sistema Indústria ou a terceiros.

3.2. Os Dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente por Você: ao se cadastrar em nossas Plataformas para usufruir dos Serviços, ao se inscrever para receber nossos informativos, ao se inscrever em nossos eventos, ao usufruir dos Serviços por meio de canais alternativos, também disponíveis nas Plataformas (e outras interações), tais como: Facebook, Twitter, YouTube, TikTok, LinkedIn, Instagram, canal de serviço de atendimento ao cliente e ouvidoria, e-mail ou telefone disponível nas Plataformas.

3.3. Também coletamos Dados quando você acessa nosso site e navega pelos itens nele disponibilizados através de cookies.

3.4. Ao utilizar nossas Plataformas, a CNI somente recebe ou coleta os seguintes tipos de informações sobre Você:

(i) Antes do Cadastro: (a) Dados de navegação; e

(ii) Durante e após cadastro: (a) Dados de navegação; (b) Dados cadastrais;  (c) Dados de cobrança.

3.4.1. Dados de Navegação: O site da CNI poderá fazer o uso de Cookies, cabendo à Você configurar o seu navegador de internet caso deseje bloqueá-los. Em caso de bloqueio dos Cookies por Você, algumas funcionalidades do site poderão ser prejudicadas. Podemos coletar durante o seu acesso às Plataformas, mesmo que Você não esteja cadastrado e/ou logado:

(i) Seu endereço IP;

(ii) Ações efetuadas por Você no site;

(iii) Páginas acessadas por Você;

(iv) Datas e horários de cada ação e de acesso a cada funcionalidade do site;

(v) Dados de sobre sua localização; e

(vi) sua Session ID, quando aplicável.

3.4.2. Dados cadastrais: Podemos coletar Dados para que você possa iniciar e concluir seu cadastro, para  utilizar nossas Plataformas e usufruir de nossos Serviços. Os Dados coletados para fins cadastrais incluem, mas não se limitam, a nome, usuário, senha, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail e/ou número de telefone.

3.4.3. Dados de cobrança: Podemos coletar Dados adicionais para que Você possa realizar compras de cursos, eventos, consultorias, entre outros serviços, em nossas Plataformas. Quando o pagamento for realizado por meio de cartão de crédito, serão coletados os Dados do cartão de crédito e do titular do cartão para efetivação do pagamento.

3.4.4. Dados de participação no evento: poderemos coletar Dados quando você participar de algum evento promovido pela CNI, SESI/DN, SENAI/DN ou IEL/NC. Os dados coletados em eventos, incluirão, mas não se limitam, a nome, e-mail, cargo, imagem e voz.  

4. Finalidades do Uso dos Dados e Informações

4.1. Os dados e as informações coletados dos Usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

4.1.1. Dados de Navegação:

(i) Para aperfeiçoar o uso e a experiência em nossos Serviços;

(ii) Para efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos dos usuários no uso dos Serviços, visando, também, o desenvolvimento de campanhas da CNI e das entidades e órgãos nacionais do Sistema Indústria;

(iii) Para nos resguardar de direitos e obrigações relacionados ao uso dos Serviços, inclusive em medidas judiciais e administrativas;

(iv) Para colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;

(v) Para recomendar a você serviços ou funcionalidades das Plataformas, inclusive serviços de terceiros, que possam te interessar; e

(vi) Para redirecionar você ao nosso perfil em outros sites.

4.1.2. Dados cadastrais:

(i) Para completar seu cadastro em nossas Plataformas;

(ii) Para atender a eventuais solicitações ou dúvidas feitas por Você;

(iii) Para fornecer acesso à área restrita do site, mediante prévia identificação e uso de senha pessoal e intransferível;

(iv) Para garantir a sua segurança;

(v) Para manter atualizado o seu cadastro e viabilizar eventuais contatos, por telefone (se necessário), a fim de confirmar dados cadastrais e evitar qualquer dano ou prejuízo aos nossos clientes; e

(vi) Para recomendar a você cursos e campanhas, bem como enviar revistas, informativos, ou outros serviços que possam te interessar.

4.1.3. Dados de cobrança:

(i) A CNI utiliza os Dados de cobrança apenas durante o processo de cobrança, tomando todas as providências necessárias para que esses Dados sejam protegidos contra interceptação, mau uso ou adulteração.

4.2. Dados de Menores

4.2.1. Nós não tratamos dados de menores intencionalmente porque nossos serviços não são destinados a pessoas menores de dezoito anos. No caso de precisarmos tratar dados de menores, garantimos que as atividades de tratamento de dados pessoais tenham finalidades legítimas e estejam de acordo com a LGPD.

5. Registro de Atividades

5.1. Podemos registrar as suas atividades realizadas nos Serviços, criando, quando possível e aplicável, Logs que conterão: o endereço IP do dispositivo utilizado, acesso e ações realizadas por Você no Serviço disponibilizado, data e hora de cada ação realizada e informações sobre o dispositivo utilizado, tais como a versão do sistema operacional, o navegador, e geolocalização.

5.2. Podemos utilizar certas tecnologias de monitoramento das atividades realizadas nas Plataformas, tais como:

(i) Cookies: Os Cookies podem ser utilizados para diversos propósitos, dentre os quais, lembrar-se de Você e de suas preferências e rastrear suas visitas e atividades relacionadas às Plataformas. As Plataformas também poderão utilizar objetos armazenados localmente para fornecer determinado conteúdo.

(ii) Web beacon: Web beacon é uma técnica que permite mapear quem está visitando uma determinada página da web, identificando o seu comportamento com diferentes sites ou servidores da web.

(iii) Ferramentas de analytics: Essas ferramentas podem coletar informações como a forma que Você visita as Plataformas, incluindo quais páginas e quando Você visita tais páginas, além de outros sites que foram visitados antes, entre outras.

(iv) Ferramentas de redirecionamento: Nossas Plataformas utilizam tecnologias de redirecionamento. Isso nos permite interagir como Você a partir de nossas redes sociais. As tecnologias de redirecionamento analisam as informações que coletamos sobre suas interações com as Plataformas.

Todas as tecnologias utilizadas por nós sempre respeitarão os termos desta Política.

6. Compartilhamento e divulgação de Dados

6.1. A base de dados é nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessário, será realizado dentro dos limites e propósitos de nossos negócios e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável.

6.2. Podemos compartilhar seus Dados nas seguintes situações:

(i) Com as demais entidades e órgãos nacionais do Sistema Indústria (englobando o SESI/DN; o SENAI/DN e o IEL/NC, bem como com outras entidades parceiras, para lhe oferecermos a melhor experiência possível na utilização de nossos Serviços;

(ii) Com autoridades judiciais, policiais, governamentais ou outros terceiros com quem sejamos obrigados, por lei, norma regulatória ou ordem judicial;

(iii) Com Provedores de pagamento, se você optar por realizar transações relacionadas a pagamentos, compartilharemos os dados com o provedor de pagamento relevante para facilitar essa transação; e

(iv) Com Provedores de serviço, fornecemos informações a provedores de serviços que dão suporte a nossos negócios, como provedores de serviços em nuvem.

(v) Com federações de indústria, departamentos regionais do SESI e do SENAI, núcleos regionais do IEL e parceiros envolvidos na realização de cada iniciativa.

7. Armazenamento, retenção e exclusão dos Dados

7.1. Os Dados são armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo ser acessados apenas por pessoas qualificadas e previamente autorizadas pela CNI, pelas entidades e órgãos nacionais do Sistema Indústria e por entidades parceiras, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o nível de técnica disponível.

7.2. Os Dados podem ser armazenados em nossos servidores próprios, ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, de acordo com a legislação aplicável, podendo, ainda, ser armazenados por meios de tecnologias de cloud computing e/ou outras tecnologias que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de nossos Serviços. Nos casos em que houver transferência internacional de dados pessoais, adotaremos os mecanismos de transferência apropriados, conforme o caso.

7.3. Os dados são armazenados pelo tempo necessário para o fornecimento dos serviços. Nos casos em que não precisamos mais das suas informações para fornecer os serviços, só armazenaremos seus dados enquanto tivermos uma base legal válida. Em alguns casos, podemos manter seus dados por mais tempo, principalmente quando necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de direitos.

8. Seus direitos, opções e controles

8.1. Você possui direitos e garantias em relação aos seus Dados, previstos na LGPD os quais podem não ser aplicáveis ou sofrer limitações em determinadas circunstâncias, nos seguintes termos:

(i) Confirme e acesse seus Dados: Você poderá requisitar detalhes e/ou cópia dos seus Dados guardados por nós;

(ii) Altere ou corrija seus Dados: Caso queira alterar seus Dados ou se tiver qualquer motivo para acreditar ou suspeitar que qualquer Dado que temos a seu respeito está errado ou incompleto;

(iii) Quando aplicável, Você pode revogar consentimentos, eliminar, bloquear, pedir a anonimização e a portabilidade de seus Dados: Você poderá, dependendo das circunstâncias, (i) revogar o seu consentimento, sempre que o tratamento de Dados se basear em consentimento, nos termos da LGPD; ou (ii) solicitar a exclusão de seus Dados nas hipóteses aplicáveis previstas na LGPD ou desativar a sua conta, a qualquer momento, nos termos da lei. A revogação do consentimento, conforme o caso, implicará na impossibilidade de Você utilizar as Plataformas e os Serviços, bem como na interrupção da utilização de seus Dados, exceto (i) os dados anonimizados; e (ii) os Dados necessários à CNI, às entidades e órgãos nacionais do Sistema Indústria e/ou a terceiros envolvidos na prestação dos Serviços para fins de defesa judicial, arbitral ou administrativa, bem como para cumprimento de obrigações legais e regulatórias; e

(iv) Armazenamos o seu histórico: Você poderá entrar em contato conosco, assim como nós estamos autorizados a entrar em contato com Você, para que se possa acessar certas funcionalidades de nossos Serviços, tirar dúvidas das Plataformas, fazer reclamações ou sugestões, por meio do e-mail, telefone, chat das Plataformas ou redes sociais. As conversas serão armazenadas por nós e poderemos utilizar seu conteúdo como meio de prova em juízo, para prestação de nossos Serviços, ou nas demais hipóteses previstas em lei.

8.2. Para avaliarmos sua solicitação e, quando aplicável, efetivarmos os seus direitos, podemos solicitar a comprovação da sua identidade, como medida de segurança e prevenção à fraude. Nesse caso, eventuais dados e documentos recebidos serão utilizados apenas com essa finalidade.

8.3. Em certas situações, podemos ter razões legítimas para não atender a algumas de suas solicitações. Por exemplo, podemos optar por não divulgar determinadas informações a você quando a divulgação puder afetar adversamente nossos negócios, como por exemplo se houver risco de violação de nossos segredos institucionais ou direitos de propriedade intelectual. Além disso, podemos nos abster de atender a uma solicitação de exclusão quando não-aplicável em razão da ausência dos requisitos previstos na LGPD, ou se a manutenção de seus dados pessoais for necessária para cumprir obrigações legais ou regulamentares ou quando essa manutenção for necessária para proteger nossos direitos e interesses em caso de disputa judicial. Sempre que for esse o caso e não pudermos atender a uma solicitação que você fizer, informaremos os motivos pelos quais não podemos atender à sua solicitação.

8.4. Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, você pode entrar em contato com [email protected].

9. Segurança da Internet

9.1. Visando a sua segurança, recomendamos o não compartilhamento de dados de acesso a terceiros, tais como: e-mails de acesso ao site, senhas (uso pessoal e intransferível), CPF, bem como outros documentos pessoais. Eventuais problemas decorrentes do compartilhamento de dados de acesso serão devidamente apurados e responsabilizados.

9.2. Utilizamos as mais avançadas ferramentas para evitar alteração, fraude, divulgação ou destruição das informações que detemos, como criptografia com a utilização de SSL (Secure Socket Layers) e firewalls, contudo, nós não podemos garantir a segurança completa dos dados. O acesso ou uso não autorizado, a falha do hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos Dados.

9.3. Destacamos que a transmissão de Dados pela Internet não é completamente segura por diversos fatores, incluindo fatores de rede e de operação, e a CNI não tem como garantir a completa segurança dos dados transmitidos. Apesar de fazermos o nosso melhor para proteger os seus Dados, nós não podemos garantir a segurança dos dados transmitidos para nossa Plataforma. Qualquer transmissão é de sua exclusiva responsabilidade, que, ao concordar com esta Política, reconhece e assume expressamente tal responsabilidade.

9.4. Uma vez recebidos Dados pelas Plataformas, nós nos comprometemos a assegurar que tais Dados estarão seguros. Para prevenir o acesso ou divulgação não autorizada dos seus Dados, nós implementamos procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos adequados para assegurar e proteger os Dados que tratamos.

10.  Alterações à esta Política

10.1. A CNI poderá alterar as disposições desta Política a qualquer critério e a qualquer tempo. Toda vez que a Política for materialmente alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após: (1) serem divulgadas na Plataforma; (2) serem enviadas por e-mail a Você; e/ou (3) serem comunicadas de qualquer outra forma a Você.

10.2. Toda vez que a Política for alterada, essas alterações serão divulgadas nas Plataformas e poderão ser enviadas por e-mail. Você deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar as Plataformas.

11. Disposições Gerais

11.1. Caso Você não deseje mais receber e-mails da CNI, basta acessar o link constante ao final de todos os e-mails enviados, indicando a possibilidade de cancelar o recebimento.

11.2. Ao fornecer Dados pelas Plataformas, Você confirma estar ciente das regras de utilização, proteção e segurança estabelecidas nesta Política de Privacidade.

11.3. As Plataformas podem conter links de sites de parceiros. A mera disponibilidade de tais links pela CNI não acarreta anuência ou conhecimento do respectivo conteúdo, o qual é de responsabilidade exclusiva do Parceiro.

12. Fale Conosco

12.1. Segundo a LGPD, a CNI é considerada como "Controladora" dos seus Dados. Se após a leitura desta Política você ainda tiver qualquer dúvida, ou precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus Dados, entre em contato pelo e-mail: [email protected].

Atualização: 15 de dezembro de 2022