I – INTRODU��O
Hist�rico 06
Objetivos e Prioridades 07
II – N�VEIS DE ENSINO
A – EDUCA��O B�SICA
1. EDUCA��O INFANTIL..... .09
1.1. Diagn�stico .09
1.2. Diretrizes .12
1.3. Objetivos e Metas .14
2 – ENSINO FUNDAMENTAL 17
2.1. Diagn�stico 17
2.2. Diretrizes 20
2.3. Objetivos e Metas 23
3 – ENSINO M�DIO 24
3.1. Diagn�stico 24
3.2. Diretrizes 27
3.3. Objetivos e Metas 29
B – EDUCA��O SUPERIOR
4 – EDUCA��O SUPERIOR 31
4.1. Diagn�stico 31
4.2. Diretrizes 35
4.3. Objetivos e Metas 37
4.4. Financiamento e Gest�o da Educa��o Superior .39
III – MODALIDADES DE ENSINO
5 – EDUCA��O DE JOVENS E ADULTOS .40
5.1. Diagn�stico .40
5.2. Diretrizes .43
5.3. Objetivos e Metas .44
6 – EDUCA��O A DIST�NCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS 46
6.1. Diagn�stico .46
6.2. Diretrizes 47
6.3. Objetivos e Metas .47
7 – EDUCA��O TECNOL�GICA E FORMA��O PROFISSIONAL .49
7.1. Diagn�stico .49
7.2. Diretrizes .51
7.3. Objetivos e Metas 51
8 – EDUCA��O ESPECIAL 53
8.1. Diagn�stico .53
8.2. Diretrizes .55
8.3. Objetivos e Metas .56
9 – EDUCA��O IND�GENA .59
9.1. Diagn�stico .59
9.2. Diretrizes 60
9.3. Objetivos e Metas .61
IV – MAGIST�RIO DA EDUCA��O B�SICA
10 – FORMA��O DOS PROFESSORES E VALORIZA��O DO MAGIST�RIO ...63
10.1. Diagn�stico ...63
10.2. Diretrizes .. 65
10.3. Objetivos e Metas ...67
V – FINANCIAMENTO E GEST�O ...70
11.1. Diagn�stico ...70
11.2. Diretrizes ...76
11.3. Objetivos e Metas ...78
11.3.1. Financiamento ...78
11.3.2. Gest�o ...80
VI – ACOMPANHAMENTO E AVALIA��O DO PLANO ...81

�NDICE DE TABELAS

Tabela 1 (Matr�cula, 25/3/98, no ensino fundamental, por faixa et�ria e localiza��o) .18
Tabela 2 (Taxa de escolariza��o bruta e l�quida - 7 a 14 anos Brasil e Regi�es – 1991 e 1996) 19
Tabela 3 (Ensino m�dio – matr�cula – Brasil – 1991 e 1998) .25
Tabela 4 (Ensino m�dio – taxa de abandono e reprova��o – 1995 e 1997) .26
Tabela 5 (Ensino m�dio – taxa de distor��o idade-s�rie – 1996-1998) .26
Tabela 6 (Educa��o b�sica – matr�culas Brasil: 1995-2010) .27
Tabela 7 (Quadro do ensino superior no Brasil – 1998) .31
Tabela 8 (Evolu��o da matr�cula por depend�ncia administrativa – Brasil – 1980-1998) .32
Tabela 9 (Matr�cula por depend�ncia administrativa – Brasil e regi�es – n�vel superior/98) .33
Tabela 10 (�ndice de crescimento da matr�cula por depend�ncia administrativa Brasil
1988-1998) .34
Tabela 11 (IFES – Participa��o das despesas com aposentadorias e pens�es no total de despesas com pessoal e encargos sociais) .34
Tabela 12 (IFES – Rela��o entre despesas com aposentadorias e pens�es e com outros custeios e capital) .35
Tabela 13 (IFES – Despesas com investimentos e invers�es financeiras) .35
Tabela 14 (Taxas de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais – Brasil e regi�es-1996).41
Tabela 15 (Escolariza��o da popula��o – 1996) .41
Tabela 16 (Popula��o de 15 anos ou mais de idade por situa��o de alfabetiza��o – 1997) .42
Tabela 17 (M�dia de anos de estudo das pessoas de 10 anos ou mais por sexo e cor – 1996) 43
Tabela 18 (Habilita��es de n�vel m�dio com maior n�mero de concluintes –1988 e 1996) 50
Tabela 19 (Fun��es docentes – distribui��o nacional por n�vel de forma��o e n�veis
escolares em que atuam – 1998) .. 64
Tabela 20 (Minist�rio da Educa��o – Despesa por Fonte) .. 71
Tabela 21 (Gastos diretos com educa��o das administra��es p�blicas – 1997) .. 71
Tabela 22 (Gastos com educa��o – esferas federativas – 1997) .. 72
Tabela 23 (Origem das receitas do Fundef – 1998) .. 72
Tabela 24 (Efeitos financeiros do Fundef nos munic�pios com gasto abaixo do valor m�nimo
(R$ 315,00) – 1998 ...73
Tabela 25 (Despesas p�blicas em educa��o, em rela��o ao PIB – 1995) .. 75
Tabela 26 (Programa dinheiro na escola 1995 a 1998 – atendimento) .. 76

I - INTRODU��O

1. HIST�RICO

A instala��o da Rep�blica no Brasil e o surgimento das primeiras id�ias de um plano que tratasse da educa��o para todo o territ�rio nacional aconteceram simultaneamente. � medida que o quadro social, pol�tico e econ�mico do in�cio deste s�culo se desenhava, a educa��o come�ava a se impor como condi��o fundamental para o desenvolvimento do Pa�s. Havia grande preocupa��o com a instru��o, nos seus diversos n�veis e modalidades. Nas duas primeiras d�cadas, as v�rias reformas educacionais, ajudaram no amadurecimento da percep��o coletiva da educa��o como um problema nacional.

Em 1932, um grupo de educadores, 25 homens e mulheres da elite intelectual brasileira, lan�ou um manifesto ao povo e ao governo que ficou conhecido como "Manifesto dos Pioneiros da Educa��o". Propunham a reconstru��o educacional, "de grande alcance e de vastas propor��es... um plano com sentido unit�rio e de bases cient�ficas...". O documento teve grande repercuss�o e motivou uma campanha que resultou na inclus�o de um artigo espec�fico na Constitui��o Brasileira de 16 de julho de 1934. O art. 150 declarava ser compet�ncia da Uni�o "fixar o plano nacional de educa��o, compreensivo do ensino de todos os graus e ramos, comuns e especializados; e coordenar e fiscalizar a sua execu��o, em todo o territ�rio do Pa�s". Atribu�a, em seu art. 152, compet�ncia prec�pua ao Conselho Nacional de Educa��o, organizado na forma da lei, a elaborar o plano para ser aprovado pelo Poder Legislativo, sugerindo ao Governo as medidas que julgasse necess�rias para a melhor solu��o dos problemas educacionais bem como a distribui��o adequada de fundos especiais".

Todas as constitui��es posteriores, com exce��o da Carta de 37, incorporaram, impl�cita ou explicitamente, a id�ia de um Plano Nacional de Educa��o. Havia, subjacente, o consenso de que o plano devia ser fixado por lei. A id�ia prosperou e nunca mais foi inteiramente abandonada.

O primeiro Plano Nacional de Educa��o surgiu em 1962, elaborado j� na vig�ncia da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educa��o Nacional, Lei n� 4.024, de 1961. Ele n�o foi proposto na forma de um projeto de lei, mas apenas como uma iniciativa do Minist�rio da Educa��o e Cultura, iniciativa essa aprovada pelo ent�o Conselho Federal de Educa��o. Era basicamente um conjunto de metas quantitativas e qualitativas a serem alcan�adas num prazo de oito anos. Em 1965, sofreu uma revis�o, quando foram introduzidas normas descentralizadoras e estimuladoras da elabora��o de planos estaduais. Em 1966, uma nova revis�o, que se chamou Plano Complementar de Educa��o, introduziu importantes altera��es na distribui��o dos recursos federais, beneficiando a implanta��o de gin�sios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez anos.

A id�ia de uma lei ressurgiu em 1967, novamente proposta pelo Minist�rio da Educa��o e Cultura e discutida em quatro Encontros Nacionais de Planejamento, sem que a iniciativa chegasse a se concretizar.

Com a Constitui��o Federal de 1988, cinq�enta anos ap�s a primeira tentativa oficial, ressurgiu a id�ia de um plano nacional de longo prazo, com for�a de lei, capaz de conferir estabilidade �s iniciativas governamentais na �rea de educa��o. O art. 214 contempla esta obrigatoriedade.

Por outro lado, a Lei n� 9.394, de 1996 , que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educa��o Nacional", determina nos artigos 9� e 87, respectivamente, que cabe � Uni�o, a elabora��o do Plano, em colabora��o com os Estados, o Distrito Federal e os Munic�pios, e institui a D�cada da Educa��o. Estabelece ainda, que a Uni�o encaminhe o Plano ao Congresso Nacional, um ano ap�s a publica��o da citada lei, com diretrizes e metas para os dez anos posteriores, em sintonia com a Declara��o Mundial sobre Educa��o para Todos.

Em 10 de fevereiro de 1998, o Deputado Ivan Valente apresentou no Plen�rio da C�mara dos Deputados o Projeto de Lei n� 4.155, de 1998 que "aprova o Plano Nacional de Educa��o". A constru��o deste plano atendeu aos compromissos assumidos pelo F�rum Nacional em Defesa da Escola P�blica, desde sua participa��o nos trabalhos da Assembl�ia Nacional Constituinte, consolidou os trabalhos do I e do II Congresso Nacional de Educa��o - CONED e sistematizou contribui��es advindas de diferentes segmentos da sociedade civil. Na justifica��o, destaca o Autor a import�ncia desse documento-refer�ncia que "contempla dimens�es e problemas sociais, culturais, pol�ticos e educacionais brasileiros, embasado nas lutas e proposi��es daqueles que defendem uma sociedade mais justa e igualit�ria".

Em 11 de fevereiro de 1998, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a Mensagem 180/98, relativa ao projeto de lei que "Institui o Plano Nacional de Educa��o". Iniciou sua tramita��o na C�mara dos Deputados como Projeto de Lei n� 4.173, de 1998, apensado ao PL n� 4.155/98, em 13 de mar�o de 1998. Na Exposi��o de Motivos destaca o Ministro da Educa��o a concep��o do Plano, que teve como eixos norteadores, do ponto de vista legal, a Constitui��o Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educa��o Nacional, de 1996, e a Emenda Constitucional n� 14, de 1995, que instituiu o Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza��o do Magist�rio. Considerou ainda realiza��es anteriores, principalmente o Plano Decenal de Educa��o para Todos, preparado de acordo com as recomenda��es da reuni�o organizada pela UNESCO e realizada em Jomtien, na Tail�ndia, em 1993. Al�m deste, os documentos resultantes de ampla mobiliza��o regional e nacional que foram apresentados pelo Brasil nas confer�ncias da UNESCO constitu�ram subs�dios igualmente importantes para a prepara��o do documento. V�rias entidades foram consultadas pelo MEC, destacando-se o Conselho Nacional de Secret�rios de Educa��o - CONSED e a Uni�o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa��o - UNDIME.

 Os projetos foram distribu�dos �s Comiss�es de Educa��o, Cultura e Desporto; de Finan�as e Tributa��o; e de Constitui��o, Justi�a e de Reda��o. Na primeira, � Relator, o Deputado Nelson Marchezan.

2. OBJETIVOS E PRIORIDADES

Em s�ntese, o Plano tem como objetivos:

. a eleva��o global do n�vel de escolaridade da popula��o;

. a melhoria da qualidade do ensino em todos os n�veis;

. a redu��o das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e � perman�ncia, com sucesso, na educa��o p�blica e

. democratiza��o da gest�o do ensino p�blico, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princ�pios da participa��o dos profissionais da educa��o na elabora��o do projeto pedag�gico da escola e a participa��o das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou eq�ivalentes.

Considerando que os recursos financeiros s�o limitados e que a capacidade para responder ao desafio de oferecer uma educa��o compat�vel, na extens�o e na qualidade, � dos pa�ses desenvolvidos precisa ser constru�da constante e progressivamente, s�o estabelecidas prioridades neste plano, segundo o dever constitucional e as necessidades sociais.

1. Garantia de ensino fundamental obrigat�rio de oito anos a todas as crian�as de 7 a 14 anos, assegurando o seu ingresso e perman�ncia na escola e a conclus�o desse ensino. Essa prioridade inclui o necess�rio esfor�o dos sistemas de ensino para que todas obtenham a forma��o m�nima para o exerc�cio da cidadania e para o usufruto do patrim�nio cultural da sociedade moderna. O processo pedag�gico dever� ser adequado �s necessidades dos alunos e corresponder a um ensino socialmente significativo. Prioridade de tempo integral para as crian�as das camadas sociais mais necessitadas.

2. Garantia de ensino fundamental a todos os que a ele n�o tiveram acesso na idade pr�pria ou que n�o o conclu�ram. A erradica��o do analfabetismo faz parte dessa prioridade, considerando-se a alfabetiza��o de jovens e adultos como ponto de partida e parte intr�nseca desse n�vel de ensino. A alfabetiza��o dessa popula��o � entendida no sentido amplo de dom�nio dos instrumentos b�sicos da cultura letrada, das opera��es matem�ticas elementares, da evolu��o hist�rica da sociedade humana, da diversidade do espa�o f�sico e pol�tico mundial e da constitui��o da sociedade brasileira. Envolve, ainda, a forma��o do cidad�o respons�vel e consciente de seus direitos e deveres.

3. Amplia��o do atendimento nos demais n�veis de ensino – a educa��o infantil, o ensino m�dio e a educa��o superior. Est� prevista a extens�o da escolaridade obrigat�ria para crian�as de seis anos de idade, quer na educa��o infantil, quer no ensino fundamental, e a gradual extens�o do acesso ao ensino m�dio para todos os jovens que completam o n�vel anterior, como tamb�m para os jovens e adultos que n�o cursaram os n�veis de ensino nas idades pr�prias. Para as demais s�ries e para os outros n�veis, s�o definidas metas de amplia��o dos percentuais de atendimento da respectiva faixa et�ria. A amplia��o do atendimento, neste plano, significa maior acesso, ou seja, garantia crescente de vagas e, simultaneamente, oportunidade de forma��o que corresponda �s necessidades das diferentes faixas et�rias, assim como, nos n�veis mais elevados, �s necessidades da sociedade, no que se refere a lideran�as cient�ficas e tecnol�gicas, art�sticas e culturais, pol�ticas e intelectuais, empresariais e sindicais, al�m das demandas do mercado de trabalho. Faz parte dessa prioridade a garantia de oportunidades de educa��o profissional complementar � educa��o b�sica, que conduza ao permanente desenvolvimento de aptid�es para a vida produtiva, integrada �s diferentes formas de educa��o, ao trabalho, � ci�ncia e � tecnologia.

4. Valoriza��o dos profissionais da educa��o. Particular aten��o dever� ser dada � forma��o inicial e continuada, em especial dos professores. Faz parte dessa valoriza��o a garantia das condi��es adequadas de trabalho, entre elas o tempo para estudo e prepara��o das aulas, sal�rio digno, com piso salarial e carreira de magist�rio.

5. Desenvolvimento de sistemas de informa��o e de avalia��o em todos os n�veis e modalidades de ensino, inclusive educa��o profissional, contemplando tamb�m o aperfei�oamento dos processos de coleta e difus�o dos dados, como instrumentos indispens�veis para a gest�o do sistema educacional e melhoria do ensino.

Este Plano Nacional de Educa��o define por conseguinte:

. as diretrizes para a gest�o e o financiamento da educa��o;

. as diretrizes e metas para cada n�vel e modalidade de ensino e

. as diretrizes e metas para a forma��o e valoriza��o do magist�rio e demais profissionais da educa��o, nos pr�ximos dez anos.

Tratando-se de metas gerais para o conjunto da Na��o, ser� preciso, como desdobramento, adequa��o �s especificidades locais e defini��o de estrat�gias adequadas, � cada circunst�ncia, elabora��o de planos estaduais e municipais.

II – N�VEIS DE ENSINO

1.1 Diagn�stico

A educa��o das crian�as de zero a seis anos em estabelecimentos espec�ficos de educa��o infantil vem crescendo no mundo inteiro e de forma bastante acelerada, seja em decorr�ncia da necessidade da fam�lia de contar com uma institui��o que se encarregue do cuidado e da educa��o de seus filhos pequenos, principalmente quando os pais trabalham fora de casa, seja pelos argumentos advindos das ci�ncias que investigaram o processo de desenvolvimento da crian�a. Se a intelig�ncia se forma a partir do nascimento e se h� "janelas de oportunidade" na inf�ncia quando um determinado est�mulo ou experi�ncia exerce maior influ�ncia sobre a intelig�ncia do que em qualquer outra �poca da vida, descuidar desse per�odo significa desperdi�ar um imenso potencial humano. Ao contr�rio, atend�-la com profissionais especializados capazes de fazer a media��o entre o que a crian�a j� conhece e o que pode conhecer significa investir no desenvolvimento humano de forma inusitada. Hoje se sabe que h� per�odos cruciais no desenvolvimento, durante os quais o ambiente pode influenciar a maneira como o c�rebro � ativado para exercer fun��es em �reas como a matem�tica, a linguagem, a m�sica. Se essas oportunidades forem perdidas, ser� muito mais dif�cil obter os mesmos resultados mais tarde.

� medida que essa ci�ncia da crian�a se democratiza, a educa��o infantil ganha prest�gio e interessados em investir nela.

N�o s�o apenas argumentos econ�micos que t�m levado governos, sociedade e fam�lias a investirem na aten��o �s crian�as pequenas. Na base dessa quest�o est� o direito ao cuidado e � educa��o a partir do nascimento. A educa��o � elemento constitutivo da pessoa e, portanto, deve estar presente desde o momento em que ela nasce, como meio e condi��o de forma��o, desenvolvimento, integra��o social e realiza��o pessoal. Al�m do direito da crian�a, a Constitui��o Federal estabelece o direito dos trabalhadores, pais e respons�veis, � educa��o de seus filhos e dependentes de zero a seis anos. Mas o argumento social � o que mais tem pesado na express�o da demanda e no seu atendimento por parte do Poder P�blico. Ele deriva das condi��es limitantes das fam�lias trabalhadoras, monoparentais, nucleares, das de renda familiar insuficiente para prover os meios adequados para o cuidado e educa��o de seus filhos pequenos e da impossibilidade de a maioria dos pais adquirirem os conhecimentos sobre o processo de desenvolvimento da crian�a que a pedagogia oferece. Considerando que esses fatores continuam presentes, e at� mais agudos nesses anos recentes, � de se supor que a educa��o infantil continuar� conquistando espa�o no cen�rio educacional brasileiro como uma necessidade social. Isso, em parte, determinar� a prioridade que as crian�as das fam�lias de baixa renda ter�o na pol�tica de expans�o da educa��o infantil. No entanto, � preciso evitar uma educa��o pobre para crian�as pobres e a redu��o da qualidade � medida que se democratiza o acesso.

No Brasil, a educa��o das crian�as menores de 7 anos tem uma hist�ria de cento e cinq�enta anos. Seu crescimento, no entanto, deu-se principalmente a partir dos anos 70 deste s�culo e foi mais acelerado at� 1993. Em 1998, estava presente em 5.320 Munic�pios, que correspondem a 96,6% do total. A mobiliza��o de organiza��es da sociedade civil, decis�es pol�ticas e programas governamentais t�m sido meios eficazes de expans�o das matr�culas e de aumento da consci�ncia social sobre o direito, a import�ncia e a necessidade da educa��o infantil.

� preciso analisar separadamente as faixas et�rias de 0 a 3 e de 4 a 6 anos, porque foram grupos tratados diferentemente, quer nos objetivos, quer por institui��es que atuaram nesse campo, sejam p�blicas ou privadas. A primeira faixa esteve predominantemente sob a �gide da assist�ncia social e tinha uma caracter�stica mais assistencial, como cuidados f�sicos, sa�de, alimenta��o. Atendia principalmente as crian�as cujas m�es trabalhavam fora de casa. Grande parte era atendida por institui��es filantr�picas e associa��es comunit�rias, que recebiam apoio financeiro e, em alguns casos, orienta��o pedag�gica de algum �rg�o p�blico, como a antiga LBA. As estat�sticas informavam sobre os atendimentos conveniados, n�o havendo um levantamento completo de quantas crian�as estavam freq�entando algum tipo de institui��o nessa faixa et�ria. Estimativas prec�rias indicavam, at� alguns anos atr�s, um n�mero de 1.400.000 crian�as atendidas na faixa de 0 a 3 anos. A Sinopse Estat�stica da Educa��o B�sica reuniu dados de 1998 sobre a creche, indicando um atendimento de 381.804 crian�as, em idades que variam de menos de 4 a mais de 9 anos. S�o dados incompletos, mesmo porque s� agora as creches come�am a registrar-se nos �rg�os de cadastro educacional. Qualquer n�mero, no entanto, ser� uma quantidade muito pequena diante da magnitude do segmento populacional de 0 a 3 anos, constitu�do de 12 milh�es de crian�as.

A maioria dos ambientes n�o conta com profissionais qualificados, n�o desenvolve programa educacional, n�o disp�e de mobili�rio, brinquedos e outros materiais pedag�gicos adequados. Mas deve-se registrar, tamb�m, que existem creches de boa qualidade, com profissionais com forma��o e experi�ncia no cuidado e educa��o de crian�as, que desenvolvem proposta pedag�gica de alta qualidade educacional. Bons materiais pedag�gicos e uma respeit�vel literatura sobre organiza��o e funcionamento das institui��es para esse segmento et�rio v�m sendo produzidos nos �ltimos anos no pa�s.

Por determina��o da LDB, as creches atender�o crian�as de zero a tr�s anos, ficando a faixa de 4 a 6 para a pr�-escola, e dever�o adotar objetivos educacionais, transformando-se em institui��es de educa��o, segundo as diretrizes curriculares nacionais emanadas do Conselho Nacional de Educa��o. Essa determina��o segue a melhor pedagogia, porque � nessa idade, precisamente, que os est�mulos educativos t�m maior poder de influ�ncia sobre a forma��o da personalidade e o desenvolvimento da crian�a. Trata-se de um tempo que n�o pode estar descurado ou mal orientado. Esse � um dos temas importantes para o PNE.

Para a faixa de 4 a 6 anos, dispomos de dados mais consistentes, coletados pelo sistema nacional de estat�sticas educacionais. De uma popula��o de aproximadamente 9,2 milh�es de crian�as, 4,3 milh�es estavam matriculadas em pr�-escolas no ano de 1997, equivalendo a 46,7%. J� em 1998, ele caiu para 4,1 milh�es e 44%. O atendimento maior se d� nas idades mais pr�ximas da escolariza��o obrigat�ria, de sorte que a maioria das crian�as de 6 anos j� est� na pr�-escola.

A partir de 1993, as matr�culas quase estacionaram no patamar de 4,2 milh�es, certamente n�o por ter alcan�ado a satisfa��o da demanda, uma vez que o d�ficit de atendimento � bastante grande. Considerando o aumento do n�mero de fam�lias abaixo do n�vel de pobreza no Brasil, que vem se verificando nos �ltimos anos, conclui-se que h� uma demanda reprimida ou um n�o-atendimento das necessidades de seus filhos pequenos. O Poder P�blico ser� cada vez mais instado a atuar nessa �rea, o que, ali�s, � dever constitucional, determinado pelo art. 208, IV da Constitui��o Federal.

Observando a distribui��o das matr�culas entre as esferas p�blicas e a iniciativa privada, constata-se uma redu��o acentuada no atendimento por parte dos Estados, uma pequena redu��o na �rea particular e um grande aumento na esfera municipal. Em 1987, os Estados atendiam 850 mil e, em 1997, somente 600 mil, baixando sua participa��o no total de matr�culas de 25,9% para 9,6% e as da iniciativa privada, de 34 para 24%. Em 1998, a retra��o foi maior ainda: para 396 mil matr�culas. J� os Munic�pios passaram, naquele per�odo, de 1,3 milh�o de matr�culas para 2,7 milh�es, aumentado sua parcela, no conjunto, de 39,2% para 66,3%. Esse fen�meno decorre da express�o e press�o da demanda sobre a esfera de governo (municipal) que est� mais pr�ximo �s fam�lias e corresponde � prioridade constitucional de atua��o dos Munic�pios nesse n�vel, simultaneamente ao ensino fundamental.

A distribui��o das matr�culas, quanto ao g�nero, est� equilibrada: feminino, 49,5% e masculino, 50,5%. Esse equil�brio � uniforme em todas as regi�es do Pa�s. Diferentemente de outros pa�ses e at� de preocupa��es internacionais, em nosso Pa�s essa quest�o n�o requer corre��es.

Existiam, em 1998, 78.106 pr�-escolas, das quais o Nordeste det�m quase metade (47,5%) e o Sudeste, � delas. Em rela��o a 1987, observa-se o mesmo fen�meno que ocorreu com as matr�culas: os Estados se retra�ram, e mais acentuadamente a partir de 1994, pois em 1993 detinham 31% dos estabelecimentos e, atualmente, somente 8,8%. Os Munic�pios passaram de 47,4% para 65,7% e a iniciativa privada, de 22,7% para 25,4%. Em rela��o ao n�mero de alunos por estabelecimento, � interessante observar que quase metade (45%) atende at� 25 alunos, o que caracteriza pequenas unidades pr�-escolares de uma sala. Com 51 e mais alunos temos apenas 29,4% dos estabelecimentos.

Das 219 mil fun��es docentes, 129 mil s�o municipais; 17 mil, estaduais e 72,8 mil, particulares. Em torno de 13% dos professores possuem apenas o ensino fundamental, completo ou incompleto; 66% s�o formados em n�vel m�dio e 20% j� t�m o curso superior. De 1987 para 1998 houve aumento do n�mero dos diplomados em n�vel universit�rio trabalhando na educa��o infantil (de 20 para 44 mil), elevando o percentual nessa categoria em rela��o ao total de professores, o que revela uma progressiva melhoria da qualifica��o docente. Os com ensino m�dio completo eram 95 mil em 1987 e em 1998 j� chegavam a 146 mil. Esses dados s�o alvissareiros, considerando-se que nos primeiros anos de vida, dada a maleabilidade da crian�a �s interfer�ncias do meio social, especialmente da qualidade das experi�ncias educativas, � fundamental que os profissionais sejam altamente qualificados. N�vel de forma��o acad�mica, no entanto, n�o significa necessariamente habilidade para educar crian�as pequenas. Da� porque os cursos de forma��o de magist�rio para a educa��o infantil devem ter uma aten��o especial � forma��o humana, � quest�o de valores e �s habilidades espec�ficas para tratar com seres t�o abertos ao mundo e t�o �vidos de explorar e conhecer, como s�o as crian�as.

Outra quest�o importante a analisar � o n�mero de crian�as por professor pois, nessa faixa et�ria, as crian�as precisam de aten��o bastante individualizada em muitas circunst�ncias e requerem mais cuidados dos adultos do que nos n�veis subseq�entes da escolariza��o. No setor p�blico, a rela��o � de 21,0 por 1 na esfera municipal e de 23,4, na estadual, o que � um bom n�mero para a faixa de 4 a 6 anos. O setor privado baixa a m�dia nacional para 18,7, pois est� com 14 crian�as por professor. Esses valores s�o semelhantes em todas as regi�es.

Em rela��o � infra-estrutura dos estabelecimentos, relativamente a 1998, h� que se apontar que 4.153 pr�-escolas, que atendem a 69.714 crian�as, n�o t�m abastecimento de �gua, 84% das quais se situam no Nordeste. Essa car�ncia ocorre para menos de 0,5% das crian�as atendidas nas regi�es Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Al�m disso, 70% dos estabelecimentos n�o t�m parque infantil, estando privadas da rica atividade nesses ambientes nada menos que 54% das crian�as. � poss�vel que muitos dos estabelecimentos sejam anexos a escolas urbanas de ensino fundamental, onde o espa�o externo � restrito e tem que ser dividido com muitos outros alunos. Dada a import�ncia do brinquedo livre, criativo e grupal nessa faixa et�ria, esse problema deve merecer aten��o especial na d�cada da educa��o, sob pena de termos uma educa��o infantil descaracterizada, pela predomin�ncia da atividade cognoscitiva em sala de aula.

H� que se registrar, tamb�m, a inexist�ncia de energia el�trica em 20% dos estabelecimentos, ficando 167 mil crian�as matriculadas sem possibilidade de acesso aos meios mais modernos da inform�tica como instrumentos l�dicos de aprendizagem. Ser�o essas, certamente, pr�-escolas da zona rural. Mais grave � que 58% das crian�as freq�entam estabelecimento sem sanit�rio adequado, sendo 127 mil em estabelecimento sem esgoto sanit�rio, mais da metade das quais, no Nordeste.

Finalmente, um diagn�stico das necessidades da educa��o infantil precisa assinalar as condi��es de vida e desenvolvimento das crian�as brasileiras. A pobreza, que afeta a maioria delas, que retira de suas fam�lias as possibilidades mais prim�rias de aliment�-las e assisti-las, tem que ser enfrentada com pol�ticas abrangentes que envolvam a sa�de, a nutri��o, a educa��o, a moradia, o trabalho e o emprego, a renda e os espa�os sociais de conviv�ncia, cultura e lazer. Pois todos esses s�o elementos constitutivos da vida e do desenvolvimento da crian�a. O efeito sinerg�tico de a��es na �rea da sa�de, nutri��o e educa��o est� demonstrado por avalia��es de pol�ticas e programas. Da� porque a interven��o na inf�ncia, atrav�s de programas de desenvolvimento infantil, que englobem a��es integradas de educa��o, sa�de, nutri��o e apoio familiar s�o vistos como um importante instrumento de desenvolvimento econ�mico e social.

A Sinopse Estat�stica da Educa��o B�sica/1999 registra um decr�scimo de cerca de 200 mil matr�culas na pr�-escola, em 1998, persistindo, embora em n�mero menor (159 mil), em 1999. Tem-se atribu�do essa redu��o � implanta��o do FUNDEF, que contemplou separadamente o ensino fundamental das etapas anterior e posterior da educa��o b�sica. Recursos antes aplicados na educa��o infantil foram carreados, por Munic�pios e Estados, ao ensino fundamental, tendo sido fechadas muitas institui��es de educa��o infantil. Na d�cada da educa��o, ter� que ser encontrada uma solu��o para as diversas demandas, sem preju�zo da prioridade constitucional do ensino fundamental.

1.2 Diretrizes

A educa��o infantil � a primeira etapa da Educa��o B�sica. Ela estabelece as bases da personalidade humana, da intelig�ncia, da vida emocional, da socializa��o. As primeiras experi�ncias da vida s�o as que marcam mais profundamente a pessoa. Quando positivas, tendem a refor�ar, ao longo da vida, as atitudes de autoconfian�a, de coopera��o, solidariedade, responsabilidade. As ci�ncias que se debru�aram sobre a crian�a nos �ltimos cinq�enta anos, investigando como se processa o seu desenvolvimento, coincidem em afirmar a import�ncia dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento e aprendizagem posteriores. E t�m oferecido grande suporte para a educa��o formular seus prop�sitos e atua��o a partir do nascimento. A pedagogia mesma vem acumulando consider�vel experi�ncia e reflex�o sobre sua pr�tica nesse campo e definindo os procedimentos mais adequados para oferecer �s crian�as interessantes, desafiantes e enriquecedoras oportunidades de desenvolvimento e aprendizagem. A educa��o infantil inaugura a educa��o da pessoa.

Essa educa��o se d� na fam�lia, na comunidade e nas institui��es. As institui��es de educa��o infantil v�m se tornando cada vez mais necess�rias, como complementares � a��o da fam�lia, o que j� foi afirmado pelo mais importante documento internacional de educa��o deste s�culo, a Declara��o Mundial de Educa��o para Todos (Jomtien, Tail�ndia, 1990).

Considera-se, no �mbito internacional, que a educa��o infantil ter� um papel cada vez maior na forma��o integral da pessoa, no desenvolvimento de sua capacidade de aprendizagem e na eleva��o do n�vel de intelig�ncia das pessoas, mesmo porque intelig�ncia n�o � herdada geneticamente nem transmitida pelo ensino, mas constru�da pela crian�a, a partir do nascimento, na intera��o social mediante a a��o sobre os objetos, as circunst�ncias e os fatos. Avalia��es longitudinais, embora ainda em pequeno n�mero, indicam os efeitos positivos da a��o educacional nos primeiros anos de vida, em institui��es espec�ficas ou em programas de aten��o educativa, quer sobre a vida acad�mica posterior, quer sobre outros aspectos da vida social. H� bastante seguran�a em afirmar que o investimento em educa��o infantil obt�m uma taxa de retorno econ�mico superior a qualquer outro.

 As diretrizes curriculares nacionais para a educa��o infantil, definidas pelo Conselho Nacional de Educa��o, consoante determina o art. 9^o, IV da LDB, complementadas pelas normas dos sistemas de ensino dos Estados e Munic�pios, estabelecem os marcos para a elabora��o das propostas pedag�gicas para as crian�as de 0 a 6 anos.

No horizonte dos dez anos deste Plano Nacional de Educa��o, a demanda de educa��o infantil poder� ser atendida com qualidade, beneficiando a toda crian�a que necessite e cuja fam�lia queira ter seus filhos freq�entando uma institui��o educacional. Para tanto, requerem-se, ademais de orienta��es pedag�gicas e medidas administrativas conducentes � melhoria da qualidade dos servi�os oferecidos, medidas de natureza pol�tica, tais como decis�es e compromissos pol�ticos dos governantes em rela��o �s crian�as, medidas econ�micas relativas aos recursos financeiros necess�rios e medidas administrativas para articula��o dos setores da pol�tica social envolvidos no atendimento dos direitos e das necessidades das crian�as, como a Educa��o, a Assist�ncia Social, a Justi�a, o Trabalho, a Cultura, a Sa�de e as Comunica��es Sociais, al�m das organiza��es da sociedade civil.

Na distribui��o de compet�ncias referentes � educa��o infantil, tanto a Constitui��o Federal quanto a LDB s�o expl�citas na co-responsabilidade das tr�s esferas de governo - Munic�pios, Estado e Uni�o - e da fam�lia. A articula��o com a fam�lia visa, mais do que qualquer outra coisa, ao m�tuo conhecimento de processos de educa��o, valores, expectativas, de tal maneira que a educa��o familiar e a escolar se complementem e se enrique�am, produzindo aprendizagens coerentes, mais amplas e profundas. Quanto �s esferas administrativas, a Uni�o e os Estados atuar�o subsidiariamente, por�m necessariamente, em apoio t�cnico e financeiro aos Munic�pios, consoante o art. 30, VI da Constitui��o Federal.

As invers�es financeiras requeridas para cumprir as metas de abrang�ncia e qualidade dever�o ser vistas sobretudo como aplica��es necess�rias em direitos b�sicos dos cidad�os na primeira etapa da vida e como investimento, cujas taxas de retorno alguns estudos j� indicam serem elevadas.

As metas est�o relacionadas � demanda manifesta, e n�o � demanda potencial, definida pelo n�mero de crian�as na faixa et�ria, pois a educa��o infantil n�o � obrigat�ria, mas um direito da crian�a. Os fatores hist�ricos que determinam a demanda continuam vigentes em nossa sociedade, tornando-se cada vez mais �bvios, acrescentando-se a eles a pr�pria oferta como motivadora da procura. Afinal a exist�ncia da possibilidade de acesso e o conhecimento dos benef�cios da freq��ncia a um centro de educa��o infantil de qualidade induzem um n�mero cada vez maior de fam�lias a demandar uma vaga para seus filhos. Importante, nesse processo, � o cuidado na qualidade do atendimento, pois s� esta o justifica e produz resultados positivos.

A forma��o dos profissionais da educa��o infantil merecer� uma aten��o especial, dada a relev�ncia de sua atua��o como mediadores no processo de desenvolvimento e aprendizagem. A qualifica��o espec�fica para atuar na faixa de zero a seis anos inclui o conhecimento das bases cient�ficas do desenvolvimento da crian�a, da produ��o de aprendizagens e a habilidade de reflex�o sobre a pr�tica, de sorte que esta se torne, cada vez mais, fonte de novos conhecimentos e habilidades na educa��o das crian�as. Al�m da forma��o acad�mica pr�via, requer-se a forma��o permanente, inserida no trabalho pedag�gico, nutrindo-se dele e renovando-o constantemente.

Para orientar uma pr�tica pedag�gica condizente com os dados das ci�ncias e mais respeitosa poss�vel do processo unit�rio de desenvolvimento da crian�a, constitui diretriz importante a supera��o das dicotomias creche/pr�-escola, assist�ncia ou assistencialismo/ educa��o, atendimento a carentes/educa��o para classe m�dia e outras, que orienta��es pol�ticas e pr�ticas sociais equivocadas foram produzindo ao longo da hist�ria. Educa��o e cuidados constituem um todo indivis�vel para crian�as indivis�veis, num processo de desenvolvimento marcado por etapas ou est�gios em que as rupturas s�o bases e possibilidades para a seq��ncia. No per�odo dos dez anos coberto por este plano, o Brasil poder� chegar a uma educa��o infantil que abarque o segmento et�rio 0 a 6 anos (ou 0 a 5, na medida em que as crian�as de 6 anos ingressem no ensino fundamental) sem os percal�os das passagens traum�ticas, que exigem "adapta��o" entre o que hoje constitui a creche e a pr�-escola, como vem ocorrendo entre esta e a primeira s�rie do ensino fundamental.

As medidas propostas por este plano decenal para implementar as diretrizes e os referenciais curriculares nacionais para a educa��o infantil se enquadram na perspectiva da melhoria da qualidade. No entanto, � preciso sublinhar que � uma diretriz nacional o respeito �s diversidades regionais, aos valores e �s express�es culturais das diferentes localidades, que formam a base s�cio-hist�rica sobre a qual as crian�as iniciam a constru��o de suas personalidades.

A educa��o infantil � um direito de toda crian�a e uma obriga��o do Estado (art. 208, IV da Constitui��o Federal). A crian�a n�o est� obrigada a freq�entar uma institui��o de educa��o infantil, mas sempre que sua fam�lia deseje ou necessite, o Poder P�blico tem o dever de atend�-la. Em vista daquele direito e dos efeitos positivos da educa��o infantil sobre o desenvolvimento e a aprendizagem das crian�as, j� constatado por muitas pesquisas, o atendimento de qualquer crian�a num estabelecimento de educa��o infantil � uma das mais s�bias estrat�gias de desenvolvimento humano, de forma��o da intelig�ncia e da personalidade, com reflexos positivos sobre todo o processo de aprendizagem posterior. Por isso, no mundo inteiro, esse segmento da educa��o vem crescendo significativamente e vem sendo recomendado por organismos e confer�ncias internacionais.

Considerando, no entanto, as condi��es concretas de nosso Pa�s, sobretudo no que se refere � limita��o de meios financeiros e t�cnicos, este plano prop�e que a oferta p�blica de educa��o infantil conceda prioridade �s crian�as das fam�lias de menor renda, situando as institui��es de educa��o infantil nas �reas de maior necessidade e nelas concentrando o melhor de seus recursos t�cnicos e pedag�gicos. Deve-se contemplar, tamb�m, a necessidade do atendimento em tempo integral para as crian�as de idades menores, das fam�lias de renda mais baixa, quando os pais trabalham fora de casa. Essa prioridade n�o pode, em hip�tese alguma, caracterizar a educa��o infantil p�blica como uma a��o pobre para pobres. O que este plano recomenda � uma educa��o de qualidade prioritariamente para as crian�as mais sujeitas � exclus�o ou v�timas dela. A expans�o que se verifica no atendimento das crian�as de 6 e 5 anos de idade, conduzir� invariavelmente � universaliza��o, transcendendo a quest�o da renda familiar.

A norma constitucional de integra��o das crian�as especiais no sistema regular ser�, na educa��o infantil, implementada atrav�s de programas espec�ficos de orienta��o aos pais, qualifica��o dos professores, adapta��o dos estabelecimentos quanto �s condi��es f�sicas, mobili�rio, equipamentos e materiais pedag�gicos. Quando a avalia��o recomendar atendimento especializado em estabelecimentos espec�ficos, diretrizes para essa modalidade constar�o do cap�tulo sobre educa��o especial.

1.3 Objetivos e Metas¹

1. Ampliar a oferta de educa��o infantil de forma a atender, em cinco anos, a 30% da popula��o de at� 3 anos de idade e 60% da popula��o de 4 e 6 anos (ou 4 e 5 anos) e, at� o final da d�cada, alcan�ar a meta de 50% das crian�as de 0 a 3 anos e 80% das de 4 e 5 anos.

2. Elaborar, no prazo de um ano, padr�es m�nimos de infra-estrutura para o funcionamento adequado das institui��es de educa��o infantil (creches e pr�-escolas) p�blicas e privadas, que, respeitando as diversidades regionais, assegurem o atendimento das caracter�sticas das distintas faixas et�rias e das necessidades do processo educativo quanto a:

a) espa�o interno, com ilumina��o, insola��o, ventila��o, vis�o para o espa�o externo, rede el�trica e seguran�a, �gua pot�vel, esgotamento sanit�rio;

b) instala��es sanit�rias e para a higiene pessoal das crian�as;

c) instala��es para preparo e/ou servi�o de alimenta��o;

d) ambiente interno e externo para o desenvolvimento das atividades, conforme as diretrizes curriculares e a metodologia da educa��o infantil, incluindo o repouso, a express�o livre, o movimento e o brinquedo;

e) mobili�rio, equipamentos e materiais pedag�gicos;

f) adequa��o �s caracter�sticas das crian�as especiais.**

3. A partir do segundo ano deste plano, somente autorizar constru��o e funcionamento de institui��es de educa��o infantil, p�blicas ou privadas, que atendam aos requisitos de infra-estrutura definidos no item anterior.

4. Adaptar os pr�dios de educa��o infantil de sorte que, em cinco anos, todos estejam conformes aos padr�es m�nimos de infra-estrutura estabelecidos.

5. Estabelecer um Programa Nacional de Forma��o dos Profissionais de educa��o infantil, com a colabora��o da Uni�o, Estados e Munic�pios, inclusive das universidades e institutos superiores de educa��o e organiza��es n�o-governamentais, que realize as seguintes metas:

a) que, em cinco anos, todos os dirigentes de institui��es de educa��o infantil possuam forma��o apropriada em n�vel m�dio (modalidade Normal) e, em dez anos, forma��o de n�vel superior;

b) que, em cinco anos, todos os professores tenham habilita��o espec�fica de n�vel m�dio e, em dez anos, 70% tenham forma��o espec�fica de n�vel superior.**

6. A partir da vig�ncia deste plano, somente admitir novos profissionais na educa��o infantil que possuam a titula��o m�nima em n�vel m�dio, modalidade normal, dando-se prefer�ncia � admiss�o de profissionais graduados em curso espec�fico de n�vel superior.

7. No prazo m�ximo de tr�s anos a contar do in�cio deste plano, colocar em execu��o programa de forma��o em servi�o, em cada munic�pio ou por grupos de Munic�pio, preferencialmente em articula��o com institui��es de ensino superior, com a coopera��o t�cnica e financeira da Uni�o e dos Estados, para a atualiza��o permanente e o aprofundamento dos conhecimentos dos profissionais que atuam na educa��o infantil, bem como para a forma��o do pessoal auxiliar.**

8. Assegurar que, em dois anos, todos os Munic�pios tenham definido sua pol�tica para a educa��o infantil, com base nas diretrizes nacionais, nas normas complementares estaduais e nas sugest�es dos referenciais curriculares nacionais.

9. Assegurar que, em tr�s anos, todas as institui��es de educa��o infantil tenham formulado, com a participa��o dos profissionais de educa��o neles envolvidos, seus projetos pedag�gicos.**

10. Estabelecer em todos os Munic�pios, no prazo de tr�s anos, sempre que poss�vel em articula��o com as institui��es de ensino superior que tenham experi�ncia na �rea, um sistema de acompanhamento, controle e supervis�o da educa��o infantil, nos estabelecimentos p�blicos e privados, visando ao apoio t�cnico-pedag�gico para a melhoria da qualidade e � garantia do cumprimento dos padr�es m�nimos estabelecidos pelas diretrizes nacionais e estaduais.

11. Instituir mecanismos de colabora��o entre os setores da educa��o, sa�de e assist�ncia na manuten��o, expans�o, administra��o, controle e avalia��o das institui��es de atendimento das crian�as de 0 a 3 anos de idade.**

12. Garantir a alimenta��o escolar para as crian�as atendidas na educa��o infantil, nos estabelecimentos p�blicos e conveniados, atrav�s da colabora��o financeira da Uni�o e dos Estados.**

13. Assegurar, em todos os Munic�pios, o fornecimento de materiais pedag�gicos adequados �s faixas et�rias e �s necessidades do trabalho educacional, de forma que, em cinco anos, sejam atendidos os padr�es m�nimos de infra-estrutura definidos na meta n� 2. **

14. Incluir as creches ou entidades equivalentes no sistema nacional de estat�sticas educacionais, no prazo de tr�s anos.*

15. Extinguir as classes de alfabetiza��o incorporando imediatamente as crian�as no ensino fundamental e matricular, tamb�m, naquele n�vel todas as crian�as de 7 anos ou mais que se encontrem na educa��o infantil.

16. Implantar conselhos escolares e outras formas de participa��o da comunidade escolar e local na melhoria do funcionamento das institui��es de educa��o infantil e no enriquecimento das oportunidades educativas e dos recursos pedag�gicos.

17. Estabelecer, at� o final da d�cada, em todos os Munic�pios e com a colabora��o dos setores respons�veis pela educa��o, sa�de e assist�ncia social e de organiza��es n�o-governamentais, programas de orienta��o e apoio aos pais com filhos entre 0 e 3 anos, oferecendo, inclusive, assist�ncia financeira, jur�dica e de suplementa��o alimentar nos casos de pobreza, viol�ncia dom�stica e desagrega��o familiar extrema.**

18. Adotar progressivamente o atendimento em tempo integral para as crian�as de 0 a 6 anos.

19. Estabelecer par�metros de qualidade dos servi�os de educa��o infantil, como refer�ncia para a supervis�o, o controle e a avalia��o, e como instrumento para a ado��o das medidas de melhoria da qualidade.**

20. Promover debates com a sociedade civil sobre o direito dos trabalhadores � assist�ncia gratuita a seus filhos e dependentes em creches e pr�-escolas, estabelecido no art. 7^o, XXV, da Constitui��o Federal. ** Encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei visando � regulamenta��o daquele dispositivo. *

21. Assegurar que, em todos os Munic�pios, al�m de outros recursos municipais os 10% dos recursos de manuten��o e desenvolvimento do ensino n�o vinculados ao FUNDEF sejam aplicados, prioritariamente, na educa��o infantil.**

23. Realizar estudos sobre custo da educa��o infantil com base nos par�metros de qualidade, com vistas a melhorar a efici�ncia e garantir a generaliza��o da qualidade do atendimento.**

24. Ampliar a oferta de cursos de forma��o de professores de educa��o infantil de n�vel superior, com conte�dos espec�ficos, prioritariamente nas regi�es onde o d�ficit de qualifica��o � maior, de modo a atingir a meta estabelecida pela LDB para a d�cada da educa��o.**

25. Exercer a a��o supletiva da Uni�o e do Estado junto aos Munic�pios que apresentem maiores necessidades t�cnicas e financeiras, nos termos dos arts. 30, VI e 211, � 1�, da Constitui��o Federal.**

26. Observar as metas estabelecidas nos demais cap�tulos referentes � educa��o infantil.

2. ENSINO FUNDAMENTAL

2.1. Diagn�stico

De acordo com a Constitui��o Brasileira, o ensino fundamental � obrigat�rio e gratuito. O art. 208 preconiza a garantia de sua oferta, inclusive para todos os que a ele n�o tiveram acesso na idade pr�pria. � b�sico na forma��o do cidad�o, pois de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educa��o Nacional, em seu art. 32, o pleno dom�nio da leitura, da escrita e do c�lculo constituem meios para o desenvolvimento da capacidade de aprender e de se relacionar no meio social e pol�tico. � prioridade oferec�-lo a toda popula��o brasileira.

O art. 208, � 1�, da Constitui��o Federal afirma: "O acesso ao ensino obrigat�rio e gratuito � direito p�blico subjetivo", e seu n�o-oferecimento pelo Poder P�blico ou sua oferta irregular implica responsabilidade da autoridade competente.

Existe hoje, no Brasil, um amplo consenso sobre a situa��o e os problemas do ensino fundamental.

As matr�culas do ensino fundamental brasileiro superam a casa dos 35 milh�es, n�mero superior ao de crian�as de 7 a 14 anos representando 116% dessa faixa et�ria. Isto significa que h� muitas crian�as matriculadas no ensino fundamental com idade acima de 14 anos. Em 1998, t�nhamos mais de 8 milh�es de pessoas nesta situa��o, (Tabela 1).

A exclus�o da escola de crian�as na idade pr�pria, seja por inc�ria do Poder P�blico, seja por omiss�o da fam�lia e da sociedade, � a forma mais perversa e irremedi�vel de exclus�o social, pois nega o direito elementar de cidadania, reproduzindo o c�rculo da pobreza e da marginalidade e alienando milh�es de brasileiros de qualquer perspectiva de futuro.

A consci�ncia desse fato e a mobiliza��o social que dela decorre t�m promovido esfor�os coordenados das diferentes inst�ncias do Poder P�blico que resultaram numa evolu��o muito positiva do sistema de ensino fundamental como um todo, em termos tanto de cobertura quanto de efici�ncia. Os dados evolutivos, condensados na Tabela 2, indicam claramente esta quest�o.

Fontes: MEC/INEP/SEEC e IBGE

Considerando-se o n�mero de crian�as de 7 a 14 anos matriculadas no ensino fundamental, o �ndice de atendimento dessa faixa et�ria (taxa de escolariza��o l�quida) aumentou, de 86% para cerca de 91% entre 1991 e 1996. O progresso foi impressionante, principalmente se tomarmos os dados j� dispon�veis de 1998: taxa bruta de escolariza��o de 128% e l�quida, de 95%. A taxa de atendimento subiu para 96%, na faixa de 7 a 14 anos. As diferen�as regionais est�o diminuindo, pois nas regi�es Norte e Nordeste a taxa de escolariza��o l�quida passou a 90%, portanto aproximando-se da m�dia nacional.

Em 1998, o ensino privado absorvia apenas 9,5% das matr�culas, mantendo a tend�ncia decrescente de participa��o relativa.

Se considerarmos, por outro lado, o n�mero de crian�as de 7 a 14 anos efetivamente matriculadas em algum n�vel de ensino, o que inclui algumas que est�o na pr�-escola, outras que freq�entam classes de alfabetiza��o, al�m de uma parcela muito reduzida que j� ingressou no ensino m�dio, o atendimento � ainda maior e o progresso igualmente impressionante: entre 1991 e 1998, essa taxa de atendimento cresceu de 91,6% para 95%, o que est� muito pr�ximo de uma universaliza��o real do atendimento.

Temos, portanto, uma situa��o de incha�o nas matr�culas do ensino fundamental, que decorre basicamente da distor��o idade-s�rie, a qual, por sua vez, � conseq��ncia dos elevados �ndices de reprova��o. De acordo com o censo escolar de 1996, mais de 46% dos alunos do ensino fundamental t�m idade superior � faixa et�ria correspondente a cada s�rie. No Nordeste essa situa��o � mais dram�tica, chegando a 64% o �ndice de distor��o. Esse problema d� a exata dimens�o do grau de inefici�ncia do sistema educacional do Pa�s: os alunos levam em m�dia 10,4 anos para completar as oito s�ries do ensino fundamental.

Tomando como refer�ncia apenas as crian�as de 14 anos, verificamos que, em 1998, dos 3,5 milh�es de adolescentes nessa faixa et�ria, apenas cerca de 622 mil freq�entavam a 8a s�rie do ensino fundamental. Al�m de indicar atraso no percurso escolar dos alunos, o que tem sido um dos principais fatores de evas�o, a situa��o de distor��o idade-s�rie provoca custos adicionais aos sistemas de ensino, mantendo as crian�as por per�odo excessivamente longo no ensino fundamental. A corre��o dessa distor��o abre a perspectiva de, mantendo-se o atual n�mero de vagas, ampliar o ensino obrigat�rio para nove s�ries, com in�cio aos seis anos de idade. Esta medida � importante porque, em compara��o com os demais pa�ses, o ingresso no ensino fundamental � relativamente tardio no Brasil, sendo de seis anos a idade padr�o na grande maioria dos sistemas, inclusive nos demais pa�ses da Am�rica Latina. Corrigir essa situa��o constitui prioridade da pol�tica educacional.

Tendo em vista este conjunto de dados e a extens�o das matr�culas no ensino fundamental, � surpreendente e inaceit�vel que ainda haja crian�as fora da escola. O problema da exclus�o ainda � grande no Brasil. De acordo com a contagem da popula��o realizada pelo IBGE em julho de 1996, s�o cerca de 2,7 milh�es de crian�as de 7 a 14 anos fora da escola, parte das quais nela j� esteve e a abandonou. Uma parcela dessa popula��o pode ser reincorporada � escola regular e outra precisa ser atingida pelos programas de educa��o de jovens e adultos.

A exist�ncia de crian�as fora da escola e as taxas de analfabetismo est�o estreitamente associadas. Trata-se, em ambos os casos, de problemas localizados, concentrando-se em bols�es de pobreza existentes nas periferias urbanas e nas �reas rurais.

Na maioria das situa��es, o fato de ainda haver crian�as fora da escola n�o tem como causa determinante o d�ficit de vagas, est� relacionado � precariedade do ensino e �s condi��es de exclus�o e marginalidade social em que vivem segmentos da popula��o brasileira. N�o basta, portanto, abrir vagas. Programas paralelos de assist�ncia a fam�lias s�o fundamentais para o acesso � escola e a perman�ncia nela, da popula��o muito pobre, que depende, para sua subsist�ncia, do trabalho infantil.

A desigualdade regional � grave, tanto em termos de cobertura como de sucesso escolar. Apesar do expressivo aumento de 9 pontos percentuais de crescimento entre 1991 e 1998, as regi�es Norte e Nordeste continuam apresentando as piores taxas de escolariza��o do Pa�s. O Fundo Nacional de Manuten��o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza��o do Magist�rio, assim como o Projeto Nordeste/Fundescola, devem garantir os recursos para a corre��o dessas desigualdades. � preciso que a Uni�o continue atenta a este problema, priorizando o aux�lio t�cnico e financeiro para as regi�es que apresentam maiores defici�ncias.

2.2 Diretrizes

As diretrizes norteadoras da educa��o fundamental est�o contidas na Constitui��o Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educa��o Nacional e nas Diretrizes Curriculares para o ensino fundamental.

Nos cinco primeiros anos de vig�ncia deste plano, o ensino fundamental dever� atingir a sua universaliza��o, sob a responsabilidade do Poder P�blico, considerando a indissociabilidade entre acesso, perman�ncia e qualidade da educa��o escolar. O direito ao ensino fundamental n�o se refere apenas � matr�cula, mas ao ensino de qualidade, at� a conclus�o.

A oferta qualitativa dever�, em decorr�ncia, regularizar os percursos escolares, permitindo que crian�as e adolescentes permane�am na escola o tempo necess�rio para concluir este n�vel de ensino, eliminando mais celeremente o analfabetismo e elevando gradativamente a escolaridade da popula��o brasileira. A amplia��o da jornada escolar para turno integral tem dado bons resultados. O atendimento em tempo integral, oportunizando orienta��o no cumprimento dos deveres escolares, pr�tica de esportes, desenvolvimento de atividades art�sticas e alimenta��o adequada, no m�nimo em duas refei��es, � um avan�o significativo para diminuir as desigualdades sociais e ampliar democraticamente as oportunidades de aprendizagem.

O turno integral e as classes de acelera��o s�o modalidades inovadoras na tentativa de solucionar a universaliza��o do ensino e minimizar a repet�ncia.

A LDB, em seu art. 34, � 2�, preconiza a progressiva implanta��o do ensino em tempo integral, a crit�rio dos sistemas de ensino, para os alunos do ensino fundamental. � medida que forem sendo implantadas as escolas de tempo integral, mudan�as significativas dever�o ocorrer quanto � expans�o da rede f�sica, atendimento diferenciado da alimenta��o escolar e disponibilidade de professores, considerando a especificidade de hor�rios.

Al�m do atendimento pedag�gico, a escola tem responsabilidades sociais que extrapolam o simples ensinar, especialmente para crian�as carentes. Para garantir um melhor equil�brio e desempenho dos seus alunos, faz-se necess�rio ampliar o atendimento social, sobretudo nos Munic�pios de menor renda, com procedimentos como renda m�nima associada � educa��o, alimenta��o escolar, livro did�tico e transporte escolar.

A escola rural requer um tratamento diferenciado, pois a oferta de ensino fundamental precisa chegar a todos os recantos do Pa�s e a amplia��o da oferta de quatro s�ries regulares em substitui��o �s classes isoladas unidocentes � meta a ser perseguida, consideradas as peculiaridades regionais e a sazonalidade.

Refor�ando o projeto pol�tico-pedag�gico da escola, como a pr�pria express�o da organiza��o educativa da unidade escolar, surgem os conselhos escolares, que dever�o orientar-se pelo princ�pio democr�tico da participa��o. A gest�o da educa��o e a cobran�a de resultados, tanto das metas como dos objetivos propostos neste plano, envolver�o comunidade, alunos, pais, professores e demais trabalhadores da educa��o.

A atualidade do curr�culo, valorizando um paradigma curricular que possibilite a interdisciplinaridade, abre novas perspectivas no desenvolvimento de habilidades para dominar esse novo mundo que se desenha. As novas concep��es pedag�gicas, embasadas na ci�ncia da educa��o, sinalizaram a reforma curricular expressa nos Par�metros Curriculares Nacionais, que surgiram como importante proposta e eficiente orienta��o para os professores. Os temas est�o vinculados ao cotidiano da maioria da popula��o. Al�m do curr�culo composto pelas disciplinas tradicionais, prop�em a inser��o de temas transversais como �tica, meio ambiente, pluralidade cultural, trabalho e consumo, entre outros. Esta estrutura curricular dever� estar sempre em conson�ncia com as diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Educa��o e dos conselhos de educa��o dos Estados e Munic�pios.

Deve-se assegurar a melhoria da infra-estrutura f�sica das escolas, generalizando inclusive as condi��es para a utiliza��o das tecnologias educacionais em multim�dia, contemplando-se desde a constru��o f�sica, com adapta��es adequadas a portadores de necessidades especiais, at� os espa�os especializados de atividades art�stico-culturais, esportivas, recreativas e a adequa��o de equipamentos.

� preciso avan�ar mais nos programas de forma��o e de qualifica��o de professores. A oferta de cursos para a habilita��o de todos os profissionais do magist�rio dever� ser um compromisso efetivo das institui��es de educa��o superior e dos sistemas de ensino.

E, finalmente, a consolida��o e o aperfei�oamento do censo escolar, assim como do Sistema Nacional de Avalia��o da Educa��o B�sica (SAEB), e a cria��o de sistemas complementares nos Estados e Munic�pios permitir�o um permanente acompanhamento da situa��o escolar do Pa�s, podendo dimensionar as necessidades e perspectivas do ensino m�dio e superior.

2.3 Objetivos e Metas²

1. Universalizar o atendimento de toda a clientela do ensino fundamental, no prazo de cinco anos a partir da data de aprova��o deste plano, garantindo o acesso e a perman�ncia de todas as crian�as na escola, estabelecendo em regi�es em que se demonstrar necess�rio programas espec�ficos, com a colabora��o da Uni�o, dos Estados e dos Munic�pios.**

2. Ampliar para nove anos a dura��o do ensino fundamental obrigat�rio com in�cio aos seis anos de idade, � medida que for sendo universalizado o atendimento na faixa de 7 a 14 anos.*

3. Regularizar o fluxo escolar reduzindo em 50%, em cinco anos, as taxas de repet�ncia e evas�o, por meio de programas de acelera��o da aprendizagem e de recupera��o paralela ao longo do curso, garantindo efetiva aprendizagem.

4. Elaborar, no prazo de um ano, padr�es m�nimos nacionais de infra-estrutura para o ensino fundamental, compat�veis com o tamanho dos estabelecimentos e com as realidades regionais, incluindo:**

a) espa�o, ilumina��o, insola��o, ventila��o, �gua pot�vel, rede el�trica, seguran�a e temperatura ambiente;

b) instala��es sanit�rias e para higiene;

c) espa�os para esporte, recrea��o, biblioteca e servi�o de merenda escolar;

d) adapta��o dos edif�cios escolares para o atendimento dos alunos portadores de necessidades especiais;

e) atualiza��o e amplia��o do acervo das bibliotecas;

f) mobili�rio, equipamentos e materiais pedag�gicos;

g) telefone e servi�o de reprodu��o de textos;

h) inform�tica e equipamento multim�dia para o ensino.

5. A partir do segundo ano da vig�ncia deste plano, somente autorizar a constru��o e funcionamento de escolas que atendam aos requisitos de infra-estrutura definidos.**

6. Assegurar que, em cinco anos, todas as escolas atendam os �tens de "a" a "d" e, em dez anos, a totalidade dos �tens.**

7. Estabelecer, em todos os sistemas de ensino e com o apoio da Uni�o e da comunidade escolar, programas para equipar todas as escolas, gradualmente, com os equipamentos discriminados nos �tens de "e" a "h".**

8. Assegurar que, em tr�s anos, todas as escolas tenham formulado seus projetos pedag�gicos, com observ�ncia das Diretrizes Curriculares para o ensino fundamental e dos Par�metros Curriculares Nacionais.

9. Promover a participa��o da comunidade na gest�o das escolas, universalizando, em dois anos, a institui��o de conselhos escolares ou �rg�os equivalentes.

10. Integrar recursos do Poder P�blico destinados � pol�tica social, em a��es conjuntas da Uni�o, dos Estados e Munic�pios, para garantir entre outras metas, a Renda M�nima Associada a A��es S�cio-educativas para as fam�lias com car�ncia econ�mica comprovada.**

11. Manter e consolidar o programa de avalia��o do livro did�tico criado pelo Minist�rio de Educa��o, estabelecendo entre seus crit�rios a adequada abordagem das quest�es de g�nero e etnia e a elimina��o de textos discriminat�rios ou que reproduzam estere�tipos acerca do papel da mulher, do negro e do �ndio.*

12. Elevar de quatro para cinco o n�mero de livros did�ticos oferecidos aos alunos das quatro s�ries iniciais do ensino fundamental, de forma a cobrir as �reas que comp�em as Diretrizes Curriculares do ensino fundamental e os Par�metros Curriculares Nacionais.**

13. Ampliar progressivamente a oferta de livros did�ticos a todos os alunos das quatro s�ries finais do ensino fundamental, com prioridade para as regi�es nas quais o acesso dos alunos ao material escrito seja particularmente deficiente.**

14. Prover de literatura, textos cient�ficos, obras b�sicas de refer�ncia e livros did�tico-pedag�gicos de apoio ao professor as escolas do ensino fundamental.**

15. Transformar progressivamente as escolas unidocentes em escolas de mais de um professor, levando em considera��o as realidades e as necessidades pedag�gicas e de aprendizagem dos alunos.

16. Associar as classes isoladas unidocentes remanescentes a escolas de, pelo menos, quatro s�ries completas.

17. Prover de transporte escolar as zonas rurais, quando necess�rio, com colabora��o financeira da Uni�o, Estados e Munic�pios, de forma a garantir a escolariza��o dos alunos e o acesso � escola por parte do professor.**

18. Garantir, com a colabora��o da Uni�o, Estados e Munic�pios, o provimento da alimenta��o escolar e o equil�brio necess�rio garantindo os n�veis cal�ricos-prot�icos por faixa et�ria.**

19. Assegurar, dentro de tr�s anos, que a carga hor�ria semanal dos cursos diurnos compreenda, pelo menos, 20 horas semanais de efetivo trabalho escolar.

20. Eliminar a exist�ncia, nas escolas, de mais de dois turnos diurnos e um turno noturno, sem preju�zo do atendimento da demanda.

21. Ampliar, progressivamente a jornada escolar visando expandir a escola de tempo integral, que abranja um per�odo de pelo menos sete horas di�rias, com previs�o de professores e funcion�rios em n�mero suficiente.

22. Prover, nas escolas de tempo integral, preferencialmente para as crian�as das fam�lias de menor renda, no m�nimo duas refei��es, apoio �s tarefas escolares, a pr�tica de esportes e atividades art�sticas, nos moldes do Programa de Renda M�nima Associado a A��es S�cio-educativas.

23. Estabelecer, em dois anos, a reorganiza��o curricular dos cursos noturnos, de forma a adequ�-los �s caracter�sticas da clientela e promover a elimina��o gradual da necessidade de sua oferta.

24. Articular as atuais fun��es de supervis�o e inspe��o no sistema de avalia��o.

25. Prever formas mais flex�veis de organiza��o escolar para a zona rural, bem como a adequada forma��o profissional dos professores, considerando a especificidade do alunado e as exig�ncias do meio.

26. Assegurar a eleva��o progressiva do n�vel de desempenho dos alunos mediante a implanta��o, em todos os sistemas de ensino, de um programa de monitoramento que utilize os indicadores do Sistema Nacional de Avalia��o da Educa��o B�sica e dos sistemas de avalia��o dos Estados e Munic�pios que venham a ser desenvolvidos.**

27. Estimular os Munic�pios a proceder um mapeamento, por meio de censo educacional, das crian�as fora da escola, por bairro ou distrito de resid�ncia e/ou locais de trabalho dos pais, visando localizar a demanda e universalizar a oferta de ensino obrigat�rio.

28. A educa��o ambiental, tratada como tema transversal, ser� desenvolvida como uma pr�tica educativa integrada, cont�nua e permanente em conformidade com a Lei n� 9.795/99.

29. Apoiar e incentivar as organiza��es estudantis, como espa�o de participa��o e exerc�cio da cidadania.

30. Observar as metas estabelecidas nos cap�tulos referentes � educa��o a dist�ncia, forma��o de professores, educa��o ind�gena, educa��o especial e financiamento e gest�o, na medida em que est�o relacionadas �s previstas neste cap�tulo.

3. ENSINO M�DIO

3.1 Diagn�stico

Considerando o processo de moderniza��o em curso no Pa�s, o ensino m�dio tem um importante papel a desempenhar. Tanto nos pa�ses desenvolvidos quanto nos que lutam para superar o subdesenvolvimento, a expans�o do ensino m�dio pode ser um poderoso fator de forma��o para a cidadania e de qualifica��o profissional.

Justamente em virtude disso, no caso brasileiro, � particularmente preocupante o reduzido acesso ao ensino m�dio, muito menor que nos demais pa�ses latino-americanos em desenvolvimento, embora as estat�sticas demonstrem que os concluintes do ensino fundamental come�am a chegar � terceira etapa da educa��o b�sica em n�mero um pouco maior, a cada ano. Esses pequenos incrementos anuais ter�o efeito cumulativo. Ao final de alguns anos, resultar�o em uma mudan�a nunca antes observada na composi��o social, econ�mica, cultural e et�ria do alunado do ensino m�dio.

A Contagem da Popula��o realizada pelo IBGE em 1997 acusa uma popula��o de 16.580.383 habitantes na faixa et�ria de 15 a 19 anos. Estavam matriculados no ensino m�dio, no mesmo ano, 5.933.401 estudantes. Significa que, idealmente, se o fluxo escolar fosse regular, o ensino m�dio comportaria bem menos que metade de jovens desta faixa et�ria. Isso � muito pouco, especialmente quando se considera a acelerada eleva��o do grau de escolaridade exigida pelo mercado de trabalho. A situa��o agrava-se quando se considera que, no caso do ensino m�dio, os c�lculos das taxas de atendimento dessa faixa et�ria s�o pouco confi�veis, por diversas raz�es. Em primeiro lugar porque, em virtude das elevadas taxas de repet�ncia no ensino fundamental, os jovens chegam ao ensino m�dio bem mais velhos. Em segundo lugar, porque h� um grande n�mero de adultos que volta � escola v�rios anos depois de concluir o ensino fundamental.

Em virtude dessas duas condi��es, o ensino m�dio atende majoritariamente jovens e adultos com idade acima da prevista para este n�vel de ensino (Tabela 3), devendo-se supor que j� estejam inseridos no mercado de trabalho. De fato os 6.968.531 alunos do ensino m�dio, em 1998, 54,8% - ou seja 3.817.688 – estudavam � noite.

Fonte: MEC/INEP/SEEC. Informe Estat�stico, 1996 e censo escolar 1998

O n�mero reduzido de matr�culas no ensino m�dio – apenas cerca de 30,8% da popula��o de 15 a 17 anos n�o se explica, entretanto, por desinteresse do Poder P�blico em atender � demanda, pois a oferta de vagas na 1� s�rie do ensino m�dio tem sido consistentemente superior ao n�mero de egressos da 8� s�rie do ensino fundamental. A exclus�o ao ensino m�dio deve-se �s baixas taxas de conclus�o do ensino fundamental, que, por sua vez, est�o associadas � baixa qualidade daquele n�vel de ensino, da qual resultam elevados �ndices de repet�ncia e evas�o.

O ensino m�dio convive, tamb�m, com alta seletividade interna. Se os alunos est�o chegando em maior n�mero a esse n�vel de ensino, os �ndices de conclus�o nas �ltimas d�cadas sinalizam que h� muito a ser feito. Na coorte 1970-73, 74% dos que iniciavam o ensino m�dio conseguiam conclu�-lo na coorte 1977-80, este �ndice caiu para 50,8%; na de 1991-94, para 43,8%.

Causas externas ao sistema educacional contribuem para que adolescentes e jovens se percam pelos caminhos da escolariza��o, agravadas por dificuldades da pr�pria organiza��o da escola e do processo ensino-aprendizagem. Os n�meros do abandono e da repet�ncia, apesar da melhoria dos �ltimos anos, ainda s�o bastante desfavor�veis (Tabela 4).

Fonte: MEC/INEP/SEEC

Nota: N�o inclu�do o n�o-seriado nas taxas de reprova��o

Desagregados por regi�es, os dados da repet�ncia e abandono, ao lado das taxas de distor��o idade-s�rie, permitem visualizar – na falta de pol�ticas espec�ficas – em que regi�o haver� maior percentual de alunos no ensino m�dio, em idade pedagogicamente adequada (Tabela 5 ).

Tabela 5 - Ensino M�dio – Taxa de Distor��o idade-s�rie

Fonte: MEC/INEP/SEEC

Nota: Para o ensino m�dio, a idade recomendada � de 15 anos para a 1� s�rie, 16 para a 2� e 17 para a 3� s�rie. A 4� s�rie do ensino m�dio n�o � inclu�da nos c�lculos, pois apresenta caracter�sticas diferentes das outras s�ries.

H�, entretanto, aspectos positivos no panorama do ensino m�dio brasileiro. O mais importante deles � que este foi o n�vel de ensino que apresentou maior taxa de crescimento nos �ltimos anos, em todo o sistema. Apenas no per�odo de 1991 a 1998, a matr�cula evoluiu de 3.770.230 para 6.968.531 alunos, de acordo com censo escolar, o que est� claramente associado a uma recente melhoria do ensino fundamental e � amplia��o do acesso ao ensino m�dio, j� ocorridas. Nos pr�ximo anos, como resultado do esfor�o que est� sendo feito para elevar as taxas de conclus�o da 8� s�rie, a demanda por ensino m�dio dever� se ampliar de forma explosiva, conforme estimativas contidas na Tabela 6.

Fonte: MEC/INEP/SEEC (*) Dados estimados

Entretanto, no caso do ensino m�dio, n�o se trata apenas de expans�o. Entre os diferentes n�veis de ensino, esse foi o que enfrentou, nos �ltimos anos, a maior crise em termos de aus�ncia de defini��o dos rumos que deveriam ser seguidos em seus objetivos e em sua organiza��o. Um aspecto que dever� ser superado com a implementa��o das Novas Diretrizes Curriculares para o ensino m�dio e com programas de forma��o de professores, sobretudo nas �reas de Ci�ncias e Matem�tica.

Quanto ao financiamento do ensino m�dio, a Emenda Constitucional n� 14, assim como a Lei de Diretrizes e Bases, atribui aos Estados a responsabilidade pela sua manuten��o e desenvolvimento. De fato, o surpreendente crescimento do ensino m�dio se deve, basicamente, �s matr�culas na rede estadual (Tabela 3). A diminui��o da matr�cula na rede privada, atesta o car�ter cada vez mais p�blico deste n�vel de ensino. A expans�o futura, por�m, depender� da utiliza��o judiciosa dos recursos vinculados � educa��o, especialmente porque n�o h�, para este n�vel de ensino, recursos adicionais como os que existem para o ensino fundamental na forma do Sal�rio Educa��o. Assim, como os Estados est�o obrigados a aplicar 15% da receita de impostos no ensino fundamental, os demais 10% vinculados � educa��o dever�o ser aplicados, nessa inst�ncia federativa, prioritariamente, no ensino m�dio. Essa destina��o deve prover fundos suficientes para a amplia��o desse n�vel de ensino, especialmente quando se considera que o ensino fundamental consta de oito s�ries e o M�dio, de apenas tr�s; isso significa que, mesmo com a universaliza��o do ensino m�dio, o n�mero de alunos matriculados ser�, no m�ximo, 35% daquele atendido no n�vel fundamental.

H� de se considerar, entretanto, que, em muitos Estados, a amplia��o do ensino m�dio vem competindo com a cria��o de universidades estaduais. O mais razo�vel seria promover a expans�o da educa��o superior estadual com recursos adicionais, sem comprometer os 25% constitucionalmente vinculados � educa��o, que devem ser destinados prioritariamente � educa��o b�sica.

O aumento lento, mas cont�nuo, do n�mero dos que conseguem concluir a escola obrigat�ria, associado � tend�ncia para a diminui��o da idade dos concluintes, vai permitir que um crescente n�mero de jovens ambicione uma carreira educacional mais longa. Assim, a demanda pelo ensino m�dio – terceira etapa da educa��o b�sica – vai compor-se, tamb�m, de segmentos j� inseridos no mercado de trabalho, que aspirem melhoria social e salarial e precisem dominar habilidades que permitem assimilar e utilizar, produtivamente, recursos tecnol�gicos novos e em acelerada transforma��o.

Estat�sticas recentes confirmam esta tend�ncia. Desde meados dos anos 80, foi no ensino m�dio que se observou o maior crescimento de matr�culas do Pa�s. De 1985 a 1994, esse crescimento foi superior a 100%, enquanto no ensino fundamental foi de 30%.

Se, no passado mais long�nquo, o ponto de ruptura do sistema educacional brasileiro situou-se no acesso � escola, posteriormente na passagem do antigo prim�rio ao gin�sio, em seguida pela diferencia��o da qualidade do ensino oferecido, hoje ele se d� no limiar e dentro do ensino m�dio.

Pelo car�ter que assumiu na hist�ria educacional de quase todos os pa�ses, a educa��o m�dia � particularmente vulner�vel � desigualdade social. Na disputa permanente entre orienta��es profissionalizantes ou acad�micas, entre objetivos humanistas ou econ�micos, a tens�o expressa nos privil�gios e nas exclus�es decorre da origem social. Em vista disso, o ensino m�dio proposto neste plano dever� enfrentar o desafio dessa dualidade com oferta de escola m�dia de qualidade a toda a demanda. Uma educa��o que propicie aprendizagem de compet�ncias de car�ter geral, forme pessoas mais aptas a assimilar mudan�as, mais aut�nomas em suas escolhas, que respeitem as diferen�as e superem a segmenta��o social.

Preparando jovens e adultos para os desafios da modernidade, o ensino m�dio dever� permitir aquisi��o de compet�ncias relacionadas ao pleno exerc�cio da cidadania e da inser��o produtiva: auto-aprendizagem; percep��o da din�mica social e capacidade para nela intervir; compreens�o dos processos produtivos; capacidade de observar, interpretar e tomar decis�es; dom�nio de aptid�es b�sicas de linguagens, comunica��o, abstra��o; habilidades para incorporar valores �ticos de solidariedade, coopera��o e respeito �s individualidades.

Ao longo dos dez anos de vig�ncia deste plano, conforme disposto no art. 208, II, da Constitui��o Federal que prev� como dever do Estado a garantia da progressiva universaliza��o do ensino m�dio gratuito, a oferta da educa��o m�dia de qualidade n�o pode prescindir de defini��es pedag�gicas e administrativas fundamentais a uma forma��o geral s�lida e medidas econ�micas que assegurem recursos financeiros para seu financiamento. Como os Estados e o Distrito Federal est�o obrigados a aplicar 15% da receita de impostos no ensino fundamental, os demais 10% vinculados � educa��o dever�o ser aplicados, prioritariamente, no ensino m�dio. Esta destina��o assegurar� a manuten��o e a expans�o deste n�vel de ensino nos pr�ximos anos.

As metas de expans�o da oferta e de melhoria da qualidade do ensino m�dio devem estar associadas, de forma clara, a diretrizes que levem � corre��o do fluxo de alunos na escola b�sica, hoje com �ndices de distor��o idade-s�rie inaceit�veis.

Por outro lado, o estabelecimento de um sistema de avalia��o, � semelhan�a do que ocorre com o ensino fundamental, � essencial para o acompanhamento dos resultados do ensino m�dio e corre��o de seus equ�vocos. O Sistema de Avalia��o da Educa��o B�sica (SAEB) e, mais recentemente, o Exame Nacional do Ensino M�dio (ENEM), operados pelo MEC, os sistemas de avalia��o j� existentes em algumas unidades da federa��o que, certamente, ser�o criados em outras, e os sistemas estat�sticos j� dispon�veis, constituem importantes mecanismos para promover a efici�ncia e a igualdade do ensino m�dio oferecido em todas as regi�es do Pa�s.

H� que se considerar, tamb�m, que o ensino m�dio atende a uma faixa et�ria que demanda uma organiza��o escolar adequada � sua maneira de usar o espa�o, o tempo e os recursos did�ticos dispon�veis. Esses elementos devem pautar a organiza��o do ensino a partir das novas diretrizes curriculares para o ensino m�dio, j� elaboradas e aprovadas pelo Conselho Nacional de Educa��o.

Como nos demais n�veis de ensino, as metas do PNE devem associar-se, fortemente, �s de forma��o, capacita��o e valoriza��o do magist�rio, tratadas noutra parte deste documento. Reconhece-se que a car�ncia de professores da �rea de Ci�ncias constitui problema que prejudica a qualidade do ensino e dificulta tanto a manuten��o dos cursos existentes como sua expans�o.

A disposi��o constitucional (art. 208, III) de integra��o dos portadores de defici�ncia na rede regular de ensino ser�, no ensino m�dio, implementada atrav�s de qualifica��o dos professores e da adapta��o das escolas quanto �s condi��es f�sicas, mobili�rio, equipamentos e materiais pedag�gicos. Quando necess�rio atendimento especializado, ser�o observadas diretrizes espec�ficas contidas no cap�tulo sobre educa��o especial.

Assim, as diretrizes do Plano Nacional de Educa��o apontam para a cria��o de incentivos e a retirada de todo obst�culo para que os jovens permane�am no sistema escolar e, aos 17 ou 18 anos de idade, estejam concluindo a educa��o b�sica com uma s�lida forma��o geral.

3.3 Objetivos e Metas³

1. Formular e implementar, progressivamente, uma pol�tica de gest�o da infra-estrutura f�sica na educa��o b�sica p�blica, que assegure:

a) o reordenamento, a partir do primeiro ano deste Plano, da rede de escolas p�blicas que contemple a ocupa��o racional dos estabelecimentos de ensino estaduais e municipais, com o objetivo, entre outros, de facilitar a delimita��o de instala��es f�sicas pr�prias para o ensino m�dio separadas, pelo menos, das quatro primeiras s�ries do ensino fundamental e da educa��o infantil;

b) a expans�o gradual do n�mero de escolas p�blicas de ensino m�dio de acordo com as necessidades de infra-estrutura identificada ao longo do processo de reordenamento da rede f�sica atual;

c) no prazo de dois anos, a contar da vig�ncia deste Plano, o atendimento da totalidade dos egressos do ensino fundamental e a inclus�o dos alunos com defasagem de idade e dos que possuem necessidades especiais de aprendizagem;

d) o oferecimento de vagas que, no prazo de cinco anos, correspondam a 50% e, em dez anos, a 100% da demanda de ensino m�dio, em decorr�ncia da universaliza��o e regulariza��o do fluxo de alunos no ensino fundamental.

2. Implantar e consolidar, no prazo de cinco anos, a nova concep��o curricular elaborada pelo Conselho Nacional de Educa��o.

3. Melhorar o aproveitamento dos alunos do ensino m�dio, de forma a atingir n�veis satisfat�rios de desempenho definidos e avaliados pelo Sistema Nacional de Avalia��o da Educa��o B�sica (SAEB), pelo Exame Nacional do Ensino M�dio (ENEM) e pelos sistemas de avalia��o que venham a ser implantados nos Estados.

4. Reduzir, em 5% ao ano, a repet�ncia e a evas�o, de forma a diminuir para quatro anos o tempo m�dio para conclus�o deste n�vel.

5. Assegurar, em cinco anos, que todos os professores do ensino m�dio possuam diploma de n�vel superior, oferecendo, inclusive, oportunidades de forma��o nesse n�vel de ensino �queles que n�o a possuem.**

6. Elaborar, no prazo de um ano, padr�es m�nimos nacionais de infra-estrutura para o ensino m�dio, compat�veis com as realidades regionais, incluindo:*

a) espa�o, ilumina��o, ventila��o e insola��o dos pr�dios escolares;

b) instala��es sanit�rias e condi��es para a manuten��o da higiene em todos os edif�cios escolares;

c) espa�o para esporte e recrea��o;

d) espa�o para a biblioteca;

e) adapta��o dos edif�cios escolares para o atendimento dos alunos portadores de necessidades especiais;

f) instala��o para laborat�rios de ci�ncias;

g) inform�tica e equipamento multim�dia para o ensino;

h) atualiza��o e amplia��o do acervo das bibliotecas incluindo material bibliogr�fico de apoio ao professor e aos alunos;

i) equipamento did�tico-pedag�gico de apoio ao trabalho em sala de aula;

j) telefone e reprodutor de texto;

7. N�o autorizar o funcionamento de novas escolas fora dos padr�es de "a" a "g".

8. Adaptar, em cinco anos, as escolas existentes, de forma a atender aos padr�es m�nimos estabelecidos.

9. Assegurar que, em cinco anos, todas as escolas estejam equipadas, pelo menos, com biblioteca, telefone e reprodutor de textos.

10. Assegurar que, em cinco anos, pelo menos 50%, e, em 10 anos, a totalidade das escolas disponham de equipamento de inform�tica para moderniza��o da administra��o e para apoio � melhoria do ensino e da aprendizagem.**

11. Adotar medidas para a universaliza��o progressiva das redes de comunica��o, para melhoria do ensino e da aprendizagem.

12. Adotar medidas para a universaliza��o progressiva de todos os padr�es m�nimos durante a d�cada, incentivando a cria��o de instala��es pr�prias para esse n�vel de ensino.

13. Criar mecanismos, como conselhos ou equivalentes, para incentivar a participa��o da comunidade na gest�o, manuten��o e melhoria das condi��es de funcionamento das escolas.

14. Assegurar a autonomia das escolas, tanto no que diz respeito ao projeto pedag�gico como em termos de ger�ncia de recursos m�nimos para a manuten��o do cotidiano escolar.

15. Adotar medidas para ampliar a oferta diurna e manter a oferta noturna, suficiente para garantir o atendimento dos alunos que trabalham.

16. Proceder, em dois anos, a uma revis�o da organiza��o did�tico-pedag�gica e administrativa do ensino noturno, de forma a adequ�-lo �s necessidades do aluno-trabalhador, sem preju�zo da qualidade do ensino.

17. Estabelecer, em um ano, programa emergencial para forma��o de professores, especialmente nas �reas de Ci�ncias e Matem�tica.**

18. Apoiar e incentivar as organiza��es estudantis, como espa�o de participa��o e exerc�cio da cidadania.

19. A educa��o ambiental, tratada como tema transversal, ser� desenvolvida como uma pr�tica educativa integrada, cont�nua e permanente em conformidade com a Lei n� 9.795/99.

20. Observar, no que diz respeito ao ensino m�dio, as metas estabelecidas nos cap�tulos referentes � forma��o de professores, financiamento e gest�o e ensino a dist�ncia.

B- EDUCA��O SUPERIOR

4. EDUCA��O SUPERIOR

4.1 Diagn�stico

A educa��o superior enfrenta, no Brasil, s�rios problemas, que se agravar�o se o Plano Nacional de Educa��o n�o estabelecer uma pol�tica que promova sua renova��o e desenvolvimento.

Atualmente, os cerca de 1,5 milh�es de jovens egressos do n�vel m�dio t�m � sua disposi��o um n�mero razo�vel de vagas.(Tabela 7).

Fonte : INEP/MEC - dados referentes a 1998

Entretanto, como resultado conjugado de fatores demogr�ficos, aumento das exig�ncias do mercado de trabalho, al�m das pol�ticas de melhoria do ensino m�dio, prev� -se uma explos�o na demanda por educa��o superior. A matr�cula no ensino m�dio dever� crescer nas redes estaduais, sendo prov�vel que o crescimento seja oriundo de alunos das camadas mais pobres da popula��o. Isto �, haver� uma demanda crescente de alunos carentes por educa��o superior. Em 1998, 55% dos estudantes deste n�vel freq�entavam cursos noturnos; na rede estadual esta porcentagem sobe para 62%.

A matr�cula nas institui��es de educa��o superior vem apresentando um r�pido crescimento nos �ltimos anos. Apenas em 1998, o n�mero total de matriculados saltou de 1 milh�o e 945 mil, em 1997, para 2 milh�es e 125 mil em 1998. Houve, portanto, um crescimento de 9%, - �ndice igual ao atingido pelo sistema em toda a d�cada de 80.

Fonte : MEC/INEP

A participa��o do ensino privado no n�vel superior aumentou sobretudo na d�cada de 70, como decorr�ncia de uma press�o de demanda a partir da "quest�o dos excedentes". Nos �ltimos vinte anos, o setor privado tem oferecido pouco menos de dois ter�os das vagas na educa��o superior (Tabela 8). De 1994 para c�, o n�mero de alunos subiu 36,1% nas institui��es privadas, bem acima das p�blicas. Nestas, o crescimento foi de 12,4% nas federais, 18,5% nas estaduais, e 27,6% nas municipais.

A manuten��o das atividades t�picas das universidades - ensino, pesquisa e extens�o - que constituem o suporte necess�rio para o desenvolvimento cient�fico, tecnol�gico e cultural do Pa�s, n�o ser� poss�vel sem o fortalecimento do setor p�blico. Paralelamente, a expans�o do setor privado deve continuar, desde que garantida a qualidade.

Como se pode verificar na Tabela 9, registra-se tamb�m, no caso da educa��o superior, uma distribui��o de vagas muito desigual por regi�o, o que precisar� ser corrigido. Deve-se observar, entretanto, que esta desigualdade resulta da concentra��o das matr�culas em institui��es particulares das regi�es mais desenvolvidas. O setor p�blico, por outro lado, est� mais bem distribu�do e cumpre assim uma fun��o importante de diminui��o das desigualdades regionais - fun��o esta que deve ser preservada.

Fonte : MEC/INEP/SEEC

No conjunto da Am�rica Latina, o Brasil apresenta um dos �ndices mais baixos de acesso � educa��o superior, mesmo quando se leva em considera��o o setor privado. Assim, a porcentagem de matriculados na educa��o superior brasileiro em rela��o � popula��o de 18 a 24 anos � de menos de 12%, comparando-se desfavoravelmente com os �ndices de outros pa�ses do continente. A Argentina, embora conte com 40% da faixa et�ria, configura um caso � parte, uma vez que adotou o ingresso irrestrito, o que se reflete em altos �ndices de repet�ncia e evas�o nos primeiros anos. Mas o Brasil continua em situa��o desfavor�vel frente ao Chile (20,6%), � Venezuela ( 26%) e � Bol�via ( 20,6%).

� importante observar que o crescimento do setor p�blico se deveu, nos �ltimos anos, � amplia��o do atendimento nas redes estaduais, como se verifica na Tabela 8. A contribui��o estadual para a educa��o superior tem sido importante, mas n�o deve ocorrer em detrimento da expans�o com qualidade do ensino m�dio. Para um desenvolvimento equilibrado e nos marcos do regime de colabora��o, os recursos destinados pelos Estados � educa��o superior devem ser adicionais aos 25% da receita de impostos vinculada � manuten��o e desenvolvimento da educa��o b�sica.

Observe-se, ainda que, entre 1988 e 1998, verificou-se amplia��o expressiva das matr�culas em estabelecimentos municipais, com crescimento de 5,8% ao ano, ao passo que as estaduais e particulares, apresentam crescimento de 4,4% e, as federais de 2,9%. Ainda que em termos do contingente, a participa��o das municipais seja pouco expressiva – a participa��o das municipais correspondia a menos de 6% do total das matr�culas -, esta tend�ncia de amplia��o das municipais contraria o disposto na Emenda Constitucional n� 14, de 1996, onde o sistema municipal de ensino deve atender prioritariamente � educa��o infantil e ao ensino fundamental. (Tabela 10).

Fonte: MEC/INEP/SEEC

� Uni�o atribui-se historicamente o papel de atuar na educa��o superior, fun��o prevista na Carta Magna. As institui��es p�blicas deste n�vel de ensino n�o podem prescindir do apoio do Estado. As universidades p�blicas t�m um importante papel a desempenhar no sistema, seja na pesquisa b�sica e na p�s-gradua��o stricto sensu, seja como padr�o de refer�ncia no ensino de gradua��o. Al�m disso, cabe-lhe qualificar os docentes que atuam na educa��o b�sica e os docentes da educa��o superior que atuam em institui��es p�blicas e privadas, para que se atinjam as metas previstas na LDB quanto � titula��o docente.

H� que se pensar, evidentemente, em racionaliza��o de gastos e diversifica��o do sistema, mantendo o papel do setor p�blico.

H� uma grande controv�rsia acerca do gasto por aluno no n�vel superior, que reflete uma acirrada disputa de concep��es. H� uma varia��o de 5 a 11 mil reais como gasto anual por aluno, dependendo da metodologia adotada e da vis�o do analista. Parte dos estudos acerca do tema divide simplesmente todo o or�amento da universidade pelo n�mero de alunos. Desta forma s�o embutidos no custo da gradua��o os consider�veis gastos com pesquisa – o que n�o se admite, por exemplo, na Fran�a. Muitos estudiosos brasileiros tamb�m contestam esta posi��o, uma vez que n�o se pode confundir a fun��o-"ensino" com as fun��es "pesquisa" e "extens�o". Alguns autores desconsideram ainda os elevados gastos com os hospitais universit�rios e as aposentadorias. (Tabela 11).

Fonte :SIAFI/TCU – valores constantes de 1998, deflacionando-se com base no IGP-DI/FGV, exclusive os Centros Federais de Educa��o Tecnol�gica-CEFETs

N�o cabe ao Plano Nacional de Educa��o tomar partido nesta disputa. Recomenda-se que a comunidade acad�mica procure crit�rios consensuais de avalia��o. Entretanto, no que se refere � quest�o dos inativos, entende-se que devem ser custeados pela Uni�o, mas desligados do or�amento das Institui��es Federais de Ensino Superior – IFES.

O Tribunal de Contas da Uni�o ressalta que, al�m de significativo, o percentual relativo �s aposentadorias � crescente ao longo do per�odo e que o verdadeiro significado dessa despesa � mais percept�vel quando comparada com outras despesas das IFES como os gastos com Outros Custeios e Capital-OCC: o que � gasto com o pagamento dos inativos e pensionistas � equivalente ao montante gasto com todas as demais despesas das IFES que n�o se referem a pessoal, incluindo manuten��o em geral, investimentos, invers�es financeiras, etc. (Tabela 12)

Fonte : Tribunal de Contas da Uni�o – valores constantes de 1998

Verifica-se, portanto que o percentual de recursos destinados � manuten��o e investimento nas IFES decresce na mesma propor��o em que aumentam os gastos com inativos e pensionistas.

� importante observar, ainda o comportamento das despesas com investimentos e invers�es financeiras. (Tabela 13).

Fonte : Tribunal de Contas da Uni�o - valores constantes de 1998, exclusive os CEFETs

Dessa forma, ao contr�rio das despesas totais das IFES, que, ap�s um salto em 1996, passaram a apresentar relativa estabilidade, as despesas com investimento apresentam decl�nio.

Como estrat�gia de diversifica��o, h� que se pensar na expans�o do p�s-secund�rio, isto �, na forma��o de qualifica��o em �reas t�cnicas e profissionais. A pr�pria modula��o do ensino universit�rio, com diploma intermedi�rio, como foi estabelecido na Fran�a, permitiria uma expans�o substancial do atendimento nas atuais institui��es de educa��o superior, sem custo adicional excessivo.

Nenhum pa�s pode aspirar a ser desenvolvido e independente sem um forte sistema de educa��o superior. Num mundo em que o conhecimento sobrepuja os recursos materiais como fator de desenvolvimento humano, a import�ncia da educa��o superior e de suas institui��es � cada vez maior. Para que estas possam desempenhar sua miss�o educacional, institucional e social, o apoio p�blico � decisivo.

A import�ncia que neste plano se deve dar �s Institui��es de Ensino Superior (IES), mormente � universidade e aos centros de pesquisa, erige-se sobre a constata��o de que a produ��o de conhecimento, hoje mais do que nunca e assim tende a ser cada vez mais � a base do desenvolvimento cient�fico e tecnol�gico e que este � que est� criando o dinamismo das sociedades atuais.

As IES t�m muito a fazer, no conjunto dos esfor�os nacionais, para colocar o Pa�s � altura das exig�ncias e desafios do S�c. XXI, encontrando a solu��o para os problemas atuais, em todos os campos da vida e da atividade humana e abrindo um horizonte para um futuro melhor para a sociedade brasileira, reduzindo as desigualdades. A oferta de educa��o b�sica de qualidade para todos est� grandemente nas m�os dessas institui��es, na medida que a elas compete primordialmente a forma��o dos profissionais do magist�rio; a forma��o dos quadros profissionais, cient�ficos e culturais de n�vel superior, a produ��o de pesquisa e inova��o, a busca de solu��o para os problemas atuais s�o fun��es que destacam a universidade no objetivo de projetar a sociedade brasileira num futuro melhor.

O sistema de educa��o superior deve contar com um conjunto diversificado de institui��es que atendam a diferentes demandas e fun��es. Seu n�cleo estrat�gico h� de ser composto pelas universidades, que exercem as fun��es que lhe foram atribu�das pela Constitui��o: ensino, pesquisa e extens�o. Esse n�cleo estrat�gico tem como miss�o contribuir para o desenvolvimento do Pa�s e a redu��o dos desequil�brios regionais, nos marcos de um projeto nacional. Por esse motivo, estas institui��es devem ter estreita articula��o com as institui��es de ci�ncia e tecnologia – como ali�s est� indicado na LDB (art. 86). No mundo contempor�neo, as r�pidas transforma��es destinam �s universidades o desafio de reunir em suas atividades de ensino, pesquisa e extens�o, os requisitos de relev�ncia, incluindo a supera��o das desigualdades sociais e regionais, qualidade e coopera��o internacional. As universidades constituem, a partir da reflex�o e da pesquisa, o principal instrumento de transmiss�o da experi�ncia cultural e cient�fica acumulada pela humanidade. Nessas institui��es apropria-se o patrim�nio do saber humano que deve ser aplicado ao conhecimento e desenvolvimento do Pa�s e da sociedade brasileira. A universidade �, simultaneamente, deposit�ria e criadora de conhecimentos.

A diretriz b�sica para o bom desempenho desse segmento � a autonomia universit�ria, exercida nas dimens�es previstas na Carta Magna: did�tico-cient�fica, administrativa e de gest�o financeira e patrimonial.

A Constitui��o Federal preceitua que o dever do Estado com a educa��o efetiva-se mediante a garantia de, entre outros, acesso aos n�veis mais elevados do ensino, da pesquisa e da cria��o art�stica, segundo a capacidade de cada um.

A press�o pelo aumento de vagas na educa��o superior, que decorre do aumento acelerado do n�mero de egressos da educa��o m�dia, j� est� acontecendo e tender� a crescer. Deve-se planejar a expans�o com qualidade, evitando-se o f�cil caminho da massifica��o. � importante a contribui��o do setor privado, que j� oferece a maior parte das vagas na educa��o superior e tem um relevante papel a cumprir, desde que respeitados os par�metros de qualidade estabelecidos pelos sistemas de ensino.

H� necessidade da expans�o das universidades p�blicas para atender � demanda crescente dos alunos, sobretudo os carentes, bem como ao desenvolvimento da pesquisa necess�ria ao Pa�s, que depende dessas institui��es, uma vez que realizam mais de 90% da pesquisa e da p�s-gradua��o nacionais - em sintonia com o papel constitucional a elas reservado.

Deve-se assegurar, portanto, que o setor p�blico neste processo, tenha uma expans�o de vagas tal que, no m�nimo, mantenha uma propor��o nunca inferior a 40% do total.

Deve-se ressaltar, tamb�m, que as institui��es n�o vocacionadas para a pesquisa, mas que praticam ensino de qualidade e, eventualmente, extens�o, t�m um importante papel a cumprir no sistema de educa��o superior e sua expans�o, devendo exercer inclusive prerrogativas da autonomia. � o caso dos centros universit�rios.

Ressalte-se a import�ncia da expans�o de vagas no per�odo noturno, considerando que as universidades, sobretudo as federais possuem espa�o para este fim, destacando a necessidade de se garantir o acesso a laborat�rios, bibliotecas e outros recursos que assegurem ao aluno-trabalhador o ensino de qualidade a que t�m direito nas mesmas condi��es de que disp�em os estudantes do per�odo diurno. Esta provid�ncia implicar� a melhoria do indicador referente ao n�mero de docentes por alunos.

Historicamente, o desenho federativo brasileiro reservou � Uni�o o papel de atuar na educa��o superior. Esta � sua fun��o prec�pua e que deve atrair a maior parcela dos recursos de sua receita vinculada. � importante garantir um financiamento est�vel �s universidades p�blicas, a partir de uma matriz que considere suas fun��es constitucionais.

Ressalte-se que � educa��o superior est� reservado, tamb�m, o papel de fundamentar e divulgar os conhecimentos ministrados nos outros n�veis de ensino, assim como preparar seus professores. Assim, n�o s� por parte da universidade, mas tamb�m das outras institui��es de educa��o superior deve haver n�o s� uma estreita articula��o entre este n�vel de ensino e os demais como tamb�m um compromisso com o conjunto do sistema educacional brasileiro.

Finalmente, � necess�rio rever e ampliar, em colabora��o com o Minist�rio da Ci�ncia e Tecnologia e com as Funda��es Estaduais de Amparo � Pesquisa, a pol�tica de incentivo � p�s-gradua��o e � investiga��o cient�fica, tecnol�gica e human�stica nas universidades.

1. Prover, at� o final da d�cada, a oferta de educa��o superior para, pelo menos, 30% da faixa et�ria de 18 a 24 anos.**

2. (VETADO)

3. Estabelecer uma pol�tica de expans�o que diminua as desigualdades de oferta existentes entre as diferentes regi�es do Pa�s.*

4. Estabelecer um amplo sistema interativo de educa��o a dist�ncia, utilizando-o, inclusive, para ampliar as possibilidades de atendimento nos cursos presenciais, regulares ou de educa��o continuada.**

5. Assegurar efetiva autonomia did�tica, cient�fica, administrativa e de gest�o financeira para as universidades p�blicas.**

6. Institucionalizar um amplo e diversificado sistema de avalia��o interna e externa que englobe os setores p�blico e privado, e promova a melhoria da qualidade do ensino, da pesquisa, da extens�o e da gest�o acad�mica.*

7. Instituir programas de fomento para que as institui��es de educa��o superior constituam sistemas pr�prios e sempre que poss�vel nacionalmente articulados, de avalia��o institucional e de cursos, capazes de possibilitar a eleva��o dos padr�es de qualidade do ensino, de extens�o e no caso das universidades, tamb�m de pesquisa.*

8. Estender, com base no sistema de avalia��o, diferentes prerrogativas de autonomia �s institui��es n�o-universit�rias p�blicas e privadas.*

9. Estabelecer sistema de recredenciamento peri�dico das institui��es e reconhecimento peri�dicos dos cursos superiores, apoiado no sistema nacional de avalia��o.**

10. Diversificar o sistema superior de ensino, favorecendo e valorizando estabelecimentos n�o-universit�rios que ofere�am ensino de qualidade e que atendam clientelas com demandas espec�ficas de forma��o: tecnol�gica, profissional liberal, em novas profiss�es, para exerc�cio do magist�rio ou de forma��o geral.**

11. Estabelecer, em n�vel nacional, diretrizes curriculares que assegurem a necess�ria flexibilidade e diversidade nos programas de estudos oferecidos pelas diferentes institui��es de educa��o superior, de forma a melhor atender �s necessidades diferenciais de suas clientelas e �s peculiaridades das regi�es nas quais se inserem.*

12. Incluir nas diretrizes curriculares dos cursos de forma��o de docentes temas relacionados �s problem�ticas tratadas nos temas transversais, especialmente no que se refere � abordagem tais como: g�nero, educa��o sexual, �tica (justi�a, di�logo, respeito m�tuo, solidariedade e toler�ncia), pluralidade cultural, meio ambiente, sa�de e temas locais.

13. Diversificar a oferta de ensino, incentivando a cria��o de cursos noturnos com propostas inovadoras, de cursos seq�enciais e de cursos modulares, com a certifica��o, permitindo maior flexibilidade na forma��o e amplia��o da oferta de ensino.**

14. A partir de padr�es m�nimos fixados pelo Poder P�blico, exigir melhoria progressiva da infra-estrutura de laborat�rios, equipamentos e bibliotecas, como condi��o para o recredenciamento das institui��es de educa��o superior e renova��o do reconhecimento de cursos.*

15. Estimular a consolida��o e o desenvolvimento da p�s-gradua��o e da pesquisa das universidades, dobrando, em dez anos, o n�mero de pesquisadores qualificados.**

16. Promover o aumento anual do n�mero de mestres e de doutores formados no sistema nacional de p�s-gradua��o em, pelo menos, 5%.**

17. Promover levantamentos peri�dicos do �xodo de pesquisadores brasileiros formados, para outros pa�ses, investigar suas causas, desenvolver a��es imediatas no sentido de impedir que o �xodo continue e planejar estrat�gias de atra��o desses pesquisadores, bem como de talentos provenientes de outros pa�ses.**

18. Incentivar a generaliza��o da pr�tica da pesquisa como elemento integrante e modernizador dos processos de ensino-aprendizagem em toda a educa��o superior, inclusive com a participa��o de alunos no desenvolvimento da pesquisa.**

19. Criar pol�ticas que facilitem �s minorias, v�timas de discrimina��o, o acesso � educa��o superior, atrav�s de programas de compensa��o de defici�ncias de sua forma��o escolar anterior, permitindo-lhes, desta forma, competir em igualdade de condi��es nos processos de sele��o e admiss�o a esse n�vel de ensino.**

20. Implantar planos de capacita��o dos servidores t�cnico-administrativos das institui��es p�blicas de educa��o superior, sendo de compet�ncia da IES definir a forma de utiliza��o dos recursos previstos para esta finalidade.**

21. Garantir, nas institui��es de educa��o superior, a oferta de cursos de extens�o, para atender as necessidades da educa��o continuada de adultos, com ou sem forma��o superior, na perspectiva de integrar o necess�rio esfor�o nacional de resgate da d�vida social e educacional.

22. Garantir a cria��o de conselhos com a participa��o da comunidade e de entidades da sociedade civil organizada, para acompanhamento e controle social das atividades universit�rias, com o objetivo de assegurar o retorno � sociedade dos resultados das pesquisas, do ensino e da extens�o.

23. Implantar o Programa de Desenvolvimento da Extens�o Universit�ria em todas as Institui��es Federais de Ensino Superior no quadri�nio 2001-2004 e assegurar que, no m�nimo, 10% do total de cr�ditos exigidos para a gradua��o no ensino superior no Pa�s ser� reservado para a atua��o dos alunos em a��es extensionistas.

24. (VETADO)

25. Estabelecer um sistema de financiamento para o setor p�blico, que considere, na distribui��o de recursos para cada institui��o, al�m da pesquisa, o n�mero de alunos atendidos, resguardada a qualidade dessa oferta.**

26. (VETADO)

27. Oferecer apoio e incentivo governamental para as institui��es comunit�rias sem fins lucrativos, preferencialmente aquelas situadas em localidades n�o atendidas pelo Poder P�blico, levando em considera��o a avalia��o do custo e a qualidade do ensino oferecido.

28. Estimular, com recursos p�blicos federais e estaduais, as institui��es de educa��o superior a constitu�rem programas especiais de titula��o e capacita��o de docentes, desenvolvendo e consolidando a p�s-gradua��o no Pa�s.**

29. (VETADO)

30. Utilizar parte dos recursos destinados � ci�ncia e tecnologia, para consolidar o desenvolvimento da p�s-gradua��o e da pesquisa.**

31. Incluir, nas informa��es coletadas anualmente atrav�s do question�rio anexo ao Exame Nacional de Cursos, quest�es relevantes para a formula��o de pol�ticas de g�nero, tais como trancamento de matr�cula ou abandono tempor�rio dos cursos superiores motivados por gravidez e/ou exerc�cio de fun��es dom�sticas relacionadas � guarda e educa��o dos filhos.*

32. Estimular a inclus�o de representantes da sociedade civil organizada nos Conselhos Universit�rios.**

33. Estimular as institui��es de ensino superior a identificar, na educa��o b�sica, estudantes com altas habilidades intelectuais, nos estratos de renda mais baixa, com vistas a oferecer bolsas de estudo e apoio ao prosseguimento dos estudos.**

34. Estimular a ado��o, pelas institui��es p�blicas, de programas de assist�ncia estudantil, tais como bolsa-trabalho ou outros destinados a apoiar os estudantes carentes que demonstrem bom desempenho acad�mico.**

35. Observar, no que diz respeito � educa��o superior, as metas estabelecidas nos cap�tulos referentes � educa��o a dist�ncia, forma��o de professores, educa��o ind�gena, educa��o especial e educa��o de jovens e adultos.

III – MODALIDADES DE ENSINO

5. EDUCA��O DE JOVENS E ADULTOS

A Constitui��o Federal determina como um dos objetivos do Plano Nacional de Educa��o a integra��o de a��es do poder p�blico que conduzam � erradica��o do analfabetismo (art. 214, I). Trata-se de tarefa que exige uma ampla mobiliza��o de recursos humanos e financeiros por parte dos governos e da sociedade.

Os d�ficits do atendimento no ensino fundamental resultaram, ao longo dos anos, num grande n�mero de jovens e adultos que n�o tiveram acesso ou n�o lograram terminar o ensino fundamental obrigat�rio.

Embora tenha havido progresso com rela��o a essa quest�o, o n�mero de analfabetos � ainda excessivo e envergonha o Pa�s: atinge 16 milh�es de brasileiros maiores de 15 anos. O analfabetismo est� intimamente associado �s taxas de escolariza��o e ao n�mero de crian�as fora da escola.

Todos os indicadores apontam para a profunda desigualdade regional na oferta de oportunidades educacionais e a concentra��o de popula��o analfabeta ou insuficientemente escolarizada nos bols�es de pobreza existentes no Pa�s. Cerca de 30% da popula��o analfabeta com mais de 15 anos est� localizada no Nordeste.(Tabela 14).

Tabela 14 - Taxas de Analfabetismo das Pessoas de 15 anos de idade ou mais –

Fonte : Pesquisa Nacional por Amostra de Domic�lios- 1996.Rio de Janeiro. IBGE, v. 18, 1998.

*Exclusive a popula��o da �rea rural de Rond�nia, Acre, Amazonas, Roraima, Par� e Amap�.

Uma concep��o ampliada de alfabetiza��o, abrangendo a forma��o equivalente �s oito s�ries do ensino fundamental, aumenta a popula��o a ser atingida, pois, como se verifica na Tabela 15, � muito elevado o n�mero de jovens e adultos que n�o lograram completar a escolaridade obrigat�ria.

Fonte: IBGE. Contagem da Popula��o de 1996.

Embora o analfabetismo esteja concentrado nas faixas et�rias mais avan�adas (Tabela 16) e as taxas tenham se reduzido, passando de 20,1% da popula��o, em 1991, para 15,6 % em 1995, h� tamb�m uma redu��o insuficiente do analfabetismo ao longo do tempo. As gera��es antigas n�o podem ser consideradas como as �nicas respons�veis pelas taxas atuais, pois pessoas entre quinze e trinta anos em 1997 somavam cerca de 21,4 % do analfabetismo total. O problema n�o se resume a uma quest�o demogr�fica. Como h� reposi��o do estoque de analfabetos, al�m do fen�meno da regress�o, � de se esperar que apenas a din�mica demogr�fica seja insuficiente para promover a redu��o em n�veis razo�veis nos pr�ximos anos. Por isso, para acelerar a redu��o do analfabetismo � necess�rio agir ativamente tanto sobre o estoque existente quanto sobre as futuras gera��es.

Fonte: IBGE - Censo Demogr�fico 1991/PNAD 1995/1996/1997

* Exclusive a popula��o rural de Rond�nia, Acre, Amazonas, Roraima, Par� e Amap�.

Como se infere da Tabela 15, n�o se verificam, tomado este indicador, distor��es significativas em fun��o do g�nero, estando inclusive as mulheres melhor posicionadas nos grupos et�rios abaixo de 40 anos. Tomando-se o corte regional, as mulheres t�m, em todas as regi�es, uma maior m�dia de anos de estudo. Entretanto, quando o fator verificado � a etnia, nota-se uma distor��o, a indicar a necessidade de pol�ticas focalizadas. (Tabela 17)

Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domic�lios 1996, (CD-ROM).

5.2 Diretrizes

As profundas transforma��es que v�m ocorrendo em escala mundial, em virtude do acelerado avan�o cient�fico e tecnol�gico e do fen�meno da globaliza��o, t�m implica��es diretas nos valores culturais, na organiza��o das rotinas individuais, nas rela��es sociais, na participa��o pol�tica, assim como na reorganiza��o do mundo do trabalho.

De acordo com a Carta Magna (art. 208, I), a modalidade de ensino "educa��o de jovens e adultos", no n�vel fundamental deve ser oferecida gratuitamente pelo Estado a todos os que a ele n�o tiveram acesso na idade pr�pria. Trata-se de um direito p�blico subjetivo (CF, art. 208, � 1�). Por isso, compete aos poderes p�blicos disponibilizar os recursos para atender a essa educa��o.

As experi�ncias bem sucedidas de concess�o de incentivos financeiros, como bolsas de estudo, devem ser consideradas pelos sistemas de ensino respons�veis pela educa��o de jovens e adultos. Sempre que poss�vel, esta pol�tica deve ser integrada �quelas dirigidas �s crian�as, como as que associam educa��o e renda m�nima. Assim, dar-se-� atendimento integral � fam�lia.

A integra��o dos programas de educa��o de jovens e adultos com a educa��o profissional aumenta sua efic�cia, tornando-os mais atrativos. � importante o apoio dos empregadores, no sentido de considerar a necessidade de forma��o permanente – o que pode dar-se de diversas formas: organiza��o de jornadas de trabalho compat�veis com o hor�rio escolar; concess�o de licen�as para freq��ncia em cursos de atualiza��o; implanta��o de cursos de forma��o de jovens e adultos no pr�prio local de trabalho. Tamb�m � oportuno observar que h� milh�es de trabalhadores inseridos no amplo mercado informal, ou � procura de emprego, ou ainda – sobretudo as mulheres – envolvidos com tarefas dom�sticas. Da� a import�ncia da associa��o das pol�ticas de emprego e prote��o contra o desemprego � forma��o de jovens e adultos, al�m de pol�ticas dirigidas para as mulheres, cuja escolariza��o t�m, ademais, um grande impacto na pr�xima gera��o, auxiliando na diminui��o do surgimento de "novos analfabetos".

Como face da pobreza, as taxas de analfabetismo acompanham os desequil�brios regionais brasileiros, tanto no que diz respeito �s regi�es pol�tico-administrativas, como no que se refere ao corte urbano/rural. Assim, � importante o acompanhamento regionalizado das metas, al�m de estrat�gias espec�ficas para a popula��o rural.

Cabe, por fim, considerar que o resgate da d�vida educacional n�o se restringe � oferta de forma��o equivalente �s quatro s�ries iniciais do ensino fundamental. A oferta do ciclo completo de oito s�ries �queles que lograrem completar as s�ries iniciais � parte integrante dos direitos assegurados pela Constitui��o Federal e deve ser ampliada gradativamente. Da mesma forma, deve ser garantido, aos que completaram o ensino fundamental, o acesso ao ensino m�dio.

Uma tarefa dessa envergadura necessita da garantia e programa��o de recursos necess�rios. Esta quest�o � abordada no cap�tulo referente ao financiamento e gest�o.

Embora o financiamento das a��es pelos poderes p�blicos seja decisivo na formula��o e condu��o de estrat�gias necess�rias para enfrentar o problema dos d�ficits educacionais, � importante ressaltar que, sem uma efetiva contribui��o da sociedade civil, dificilmente o analfabetismo ser� erradicado e, muito menos, lograr-se-� universalizar uma forma��o equivalente �s oito s�ries iniciais do ensino fundamental. Universidades, igrejas, sindicatos, entidades estudantis, empresas, associa��es de bairros, meios de comunica��o de massa e organiza��es da sociedade civil em geral devem ser agentes dessa ampla mobiliza��o. Dada a import�ncia de criar oportunidades de conviv�ncia com um ambiente cultural enriquecedor, h� que se buscar parcerias com os equipamentos culturais p�blicos, tais como museus e bibliotecas e privados, como cinemas e teatros. Assim, as metas que se seguem, imprescind�veis � constru��o da cidadania no Pa�s, requerem um esfor�o nacional , com responsabilidade partilhada entre a Uni�o, os Estados e o Distrito Federal, os Munic�pios e a sociedade organizada.

5.3 Objetivos e Metas⁵

1. Estabelecer, a partir da aprova��o do PNE, programas visando a alfabetizar 10 milh�es de jovens e adultos, em cinco anos e, at� o final da d�cada, erradicar o analfabetismo.**

2. Assegurar, em cinco anos, a oferta de educa��o de jovens e adultos equivalente �s quatro s�ries iniciais do ensino fundamental para 50% da popula��o de 15 anos e mais que n�o tenha atingido este n�vel de escolaridade.**

3. Assegurar, at� o final da d�cada, a oferta de cursos equivalentes �s quatro s�ries finais do ensino fundamental para toda a popula��o de 15 anos e mais que concluiu as quatro s�ries iniciais.**

4. Estabelecer programa nacional, para assegurar que as escolas p�blicas de ensino fundamental e m�dio localizadas em �reas caracterizadas por analfabetismo e baixa escolaridade ofere�am programas de alfabetiza��o e de ensino e exames para jovens e adultos, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais.**

5. Estabelecer programa nacional de fornecimento, pelo Minist�rio da Educa��o, de material did�tico-pedag�gico, adequado � clientela, para os cursos em n�vel de ensino fundamental para jovens e adultos, de forma a incentivar a generaliza��o das iniciativas mencionadas na meta anterior.*

6. Realizar, anualmente, levantamento e avalia��o de experi�ncias em alfabetiza��o de jovens e adultos, que constituam refer�ncia para os agentes integrados ao esfor�o nacional de erradica��o do analfabetismo.**

7. Assegurar que os sistemas estaduais de ensino, em regime de colabora��o com os demais entes federativos, mantenham programas de forma��o de educadores de jovens e adultos, capacitados para atuar de acordo com o perfil da clientela ,e habilitados para no m�nimo, o exerc�cio do magist�rio nas s�ries iniciais do ensino fundamental, de forma a atender a demanda de �rg�os p�blicos e privados envolvidos no esfor�o de erradica��o do analfabetismo.**

8. Estabelecer pol�ticas que facilitem parcerias para o aproveitamento dos espa�os ociosos existentes na comunidade, bem como o efetivo aproveitamento do potencial de trabalho comunit�rio das entidades da sociedade civil, para a educa��o de jovens e adultos.**

9. Instar Estados e Munic�pios a procederem um mapeamento, por meio de censo educacional, nos termos do art.5�,�1� da LDB, da popula��o analfabeta, por bairro ou distrito das resid�ncias e/ou locais de trabalho, visando localizar e induzir a demanda e programar a oferta de educa��o de jovens e adultos para essa popula��o.**

10. Reestruturar, criar e fortalecer, nas secretarias estaduais e municipais de educa��o, setores pr�prios incumbidos de promover a educa��o de jovens e adultos.

11. Estimular a concess�o de cr�ditos curriculares aos estudantes de educa��o superior e de cursos de forma��o de professores em n�vel m�dio que participarem de programas de educa��o de jovens e adultos.

12. Elaborar, no prazo de um ano, par�metros nacionais de qualidade para as diversas etapas da educa��o de jovens e adultos, respeitando-se as especificidades da clientela e a diversidade regional.*

13. Aperfei�oar o sistema de certifica��o de compet�ncias para prosseguimento de estudos.**

14. Expandir a oferta de programas de educa��o a dist�ncia na modalidade de educa��o de jovens e adultos, incentivando seu aproveitamento nos cursos presenciais.**

15. Sempre que poss�vel, associar ao ensino fundamental para jovens e adultos a oferta de cursos b�sicos de forma��o profissional.

16. Dobrar em cinco anos e quadruplicar em dez anos a capacidade de atendimento nos cursos de n�vel m�dio para jovens e adultos.**

17. Implantar, em todas as unidades prisionais e nos estabelecimentos que atendam adolescentes e jovens infratores, programas de educa��o de jovens e adultos de n�vel fundamental e m�dio, assim como de forma��o profissional, contemplando para esta clientela as metas n� 5 e n� 14.**

18. Incentivar as institui��es de educa��o superior a oferecerem cursos de extens�o para prover as necessidades de educa��o continuada de adultos, tenham ou n�o forma��o de n�vel superior.**

19. Estimular as universidades e organiza��es n�o-governamentais a oferecer cursos dirigidos � terceira idade.

20. Realizar em todos os sistemas de ensino, a cada dois anos, avalia��o e divulga��o dos resultados dos programas de educa��o de jovens e adultos, como instrumento para assegurar o cumprimento das metas do Plano.

21. Realizar estudos espec�ficos com base nos dados do censo demogr�fico da PNAD, de censos espec�ficos (agr�cola, penitenci�rio, etc) para verificar o grau de escolariza��o da popula��o.**

22. Articular as pol�ticas de educa��o de jovens e adultos com as de prote��o contra o desemprego e de gera��o de empregos .**

23. Nas empresas p�blicas e privadas incentivar a cria��o de programas permanentes de educa��o de jovens e adultos para os seus trabalhadores, assim como de condi��es para a recep��o de programas de teleduca��o.

24. Articular as pol�ticas de educa��o de jovens e adultos com as culturais, de sorte que sua clientela seja benefici�ria de a��es que permitam ampliar seus horizontes culturais.

25. Observar, no que diz respeito � educa��o de jovens e adultos, as metas estabelecidas para o ensino fundamental, forma��o dos professores, educa��o a dist�ncia, financiamento e gest�o, educa��o tecnol�gica, forma��o profissional e educa��o ind�gena.

26. Incluir, a partir da aprova��o do Plano Nacional de Educa��o, a Educa��o de Jovens e Adultos nas formas de financiamento da Educa��o B�sica.

6. EDUCA��O A DIST�NCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

No processo de universaliza��o e democratiza��o do ensino, especialmente no Brasil, onde os d�ficits educativos e as desigualdades regionais s�o t�o elevados, os desafios educacionais existentes podem ter, na educa��o a dist�ncia, um meio auxiliar de indiscut�vel efic�cia. Al�m do mais, os programas educativos podem desempenhar um papel inestim�vel no desenvolvimento cultural da popula��o em geral.

O Pa�s j� conta com in�meras redes de televis�o e r�dio educativas no setor p�blico. Paralelamente, h� que se considerar a contribui��o do setor privado, que tem produzido programas educativos de boa qualidade, especialmente para a televis�o. H�, portanto, in�meras iniciativas neste setor.

Ainda s�o incipientes, no entanto, aquelas que concretizam um trabalho em regime de coopera��o, capaz de elevar a qualidade e aumentar o n�mero de programas produzidos e apresentados. O sistema tamb�m se ressente da falta de uma rede informatizada que permita o acesso generalizado aos programas existentes. Entretanto a regulamenta��o constante na Lei de Diretrizes e Bases � o reconhecimento da constru��o de um novo paradigma da educa��o a dist�ncia.

� Uni�o cabe o credenciamento das institui��es autorizadas a oferecer cursos de educa��o a dist�ncia, assim como o estabelecimento dos requisitos para a realiza��o de exames e o registro de diplomas (art. 87, �� 1� e 2�); s�o de responsabilidade dos sistemas de ensino as normas para produ��o, controle e avalia��o dos programas, assim como a autoriza��o para sua implementa��o (art. 87, � 3�).

Ao introduzir novas concep��es de tempo e espa�o na educa��o, a educa��o a dist�ncia tem fun��o estrat�gica: contribui para o surgimento de mudan�as significativas na institui��o escolar e influi nas decis�es a serem tomadas pelos dirigentes pol�ticos e pela sociedade civil na defini��o das prioridades educacionais.

As possibilidades da educa��o a dist�ncia s�o particularmente relevantes quando analisamos o crescimento dos �ndices de conclus�o do ensino fundamental e m�dio. Cursos a dist�ncia ou semipresenciais podem desempenhar um papel crucial na oferta de forma��o equivalente ao n�vel fundamental e m�dio para jovens e adultos insuficientemente escolarizados.

O Minist�rio da Educa��o, nesse setor, tem dado prioridade � atualiza��o e aperfei�oamento de professores para o ensino fundamental e ao enriquecimento do instrumental pedag�gico dispon�vel para esse n�vel de ensino. A TV Escola e o fornecimento, aos estabelecimentos escolares, do equipamento tecnol�gico necess�rio constituem importantes iniciativas. Al�m disso, a TV Escola dever� revelar-se um instrumento importante para orientar os sistemas de ensino quanto � ado��o das Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino fundamental e os Par�metros Curriculares. Est�o tamb�m em fase inicial os treinamentos que orientam os professores a utilizar sistematicamente a televis�o, o v�deo, o r�dio e o computador como instrumentos pedag�gicos de grande import�ncia.

O Minist�rio da Educa��o, a Uni�o e os Estados s�o parceiros necess�rios para o desenvolvimento da inform�tica nas escolas de ensino fundamental e m�dio.

Ao estabelecer que o Poder P�blico incentivar� o desenvolvimento de programas de educa��o a dist�ncia, em todos os n�veis e modalidades de ensino, a Lei de Diretrizes e Bases da Educa��o Nacional introduziu uma abertura de grande alcance para a pol�tica educacional. � preciso ampliar o conceito de educa��o a dist�ncia para poder incorporar todas as possibilidades que as tecnologias de comunica��o possam propiciar a todos os n�veis e modalidades de educa��o, seja por meio de correspond�ncia, transmiss�o radiof�nica e televisiva, programas de computador, internet, seja por meio dos mais recentes processos de utiliza��o conjugada de meios como a telem�tica e a multim�dia.

O material escrito, parte integrante e essencial para a efic�cia desta modalidade de educa��o, dever� apresentar a mesma qualidade dos materiais audiovisuais.

No conjunto da oferta de programas para forma��o a dist�ncia, h� certamente que permitir-se a multiplica��o de iniciativas. Os programas educativos e culturais devem ser incentivados dentro do esp�rito geral da liberdade de imprensa, consagrada pela Constitui��o Federal, embora sujeitos a padr�es de qualidade que precisam ser objeto de preocupa��o n�o s� dos �rg�os governamentais, mas tamb�m dos pr�prios produtores, por meio de um sistema de auto-regulamenta��o. Quando se trata, entretanto, de cursos regulares, que d�em direito a certificados ou diplomas, a regulamenta��o e o controle de qualidade por parte do Poder P�blico s�o indispens�veis e devem ser rigorosos.

H�, portanto, que distinguirem-se claramente as pol�ticas dirigidas para o incentivo de programas educativos em geral e aquelas formuladas para controlar e garantir a qualidade dos programas que levam � certifica��o ou diploma.

A Lei de Diretrizes e Bases considera a educa��o a dist�ncia como um importante instrumento de forma��o e capacita��o de professores em servi�o. Numa vis�o prospectiva, de prazo razoavelmente curto, � preciso aproveitar melhor a compet�ncia existente no ensino superior presencial para institucionalizar a oferta de cursos de gradua��o e iniciar um projeto de universidade aberta que dinamize o processo de forma��o de profissionais qualificados, de forma a atender as demandas da sociedade brasileira.

As tecnologias utilizadas na educa��o a dist�ncia n�o podem, entretanto, ficar restritas a esta finalidade. Elas constituem hoje um instrumento de enorme potencial para o enriquecimento curricular e a melhoria da qualidade do ensino presencial. Para isto, � fundamental equipar as escolas com multimeios, capacitar os professores para utiliz�-los, especialmente na Escola Normal, nos cursos de Pedagogia e nas Licenciaturas, e integrar a inform�tica na forma��o regular dos alunos.

A televis�o, o v�deo, o r�dio e o computador constituem importantes instrumentos pedag�gicos auxiliares, n�o devendo substituir, no entanto, as rela��es de comunica��o e intera��o direta entre educador e educando.

S� ser� permitida a celebra��o de contratos onerosos para a retransmiss�o de programa de Educa��o � Dist�ncia com redes de televis�o e de r�dio quando n�o houver cobertura da Televis�o e de R�dio Educativa, bem como a elabora��o dos programas ser� realizada pelas Secretarias Estaduais, Municipais ou pelo Minist�rio da Educa��o.

6.3 Objetivos e Metas ⁶

1. A Uni�o dever� estabelecer, dentro de um ano, normas para credenciamento das institui��es que ministram cursos a dist�ncia .

2. Estabelecer, dentro de 2 anos, em coopera��o da Uni�o com os Estados e Munic�pios, padr�es �ticos e est�ticos mediante os quais ser� feita a avalia��o da produ��o de programas de educa��o a dist�ncia.*

3. Utilizar os canais educativos televisivos e radiof�nicos, assim como redes telem�ticas de educa��o, para a dissemina��o de programas culturais e educativos, assegurando �s escolas e � comunidade condi��es b�sicas de acesso a esses meios.**

4. Garantir a integra��o de a��es dos Minist�rios da Educa��o, da Cultura, do Trabalho, da Ci�ncia e Tecnologia e das Comunica��es para o desenvolvimento da educa��o a dist�ncia no Pa�s, pela amplia��o da infra-estrutura tecnol�gica e pela redu��o de custos dos servi�os de comunica��o e informa��o, criando, em dois anos, um programa que assegure essa colabora��o.

5. Enviar ao Congresso Nacional, no prazo de um ano, proposta de regulamenta��o da reserva de tempo m�nimo, sem �nus para o Poder P�blico, para transmiss�o de programas educativos pelos canais comerciais de r�dio e televis�o, inclusive em hor�rios nobres.*

6. Fortalecer e apoiar o Sistema Nacional de R�dio e Televis�o Educativa, comprometendo-o a desenvolver programas que atendam as metas propostas neste cap�tulo.

7. Promover imagens n�o estereotipadas de homens e mulheres na Televis�o Educativa, incorporando em sua programa��o temas que afirmem pela igualdade de direitos entre homens e mulheres, assim como a adequada abordagem de temas referentes � etnia e portadores de necessidades especiais.*

8. Ampliar a oferta de programas de forma��o a dist�ncia para a educa��o de jovens e adultos, especialmente no que diz respeito � oferta de ensino fundamental, com especial considera��o para o potencial dos canais radiof�nicos e para o atendimento da popula��o rural.

9. Promover, em parceria com o Minist�rio do Trabalho, as empresas, os servi�os nacionais de aprendizagem e as escolas t�cnicas federais, a produ��o e difus�o de programas de forma��o profissional a dist�ncia.**

10. Promover, com a colabora��o da Uni�o e dos Estados e em parceria com institui��es de ensino superior, a produ��o de programas de educa��o a dist�ncia de n�vel m�dio.**

11. Iniciar, logo ap�s a aprova��o do Plano, a oferta de cursos a dist�ncia, em n�vel superior, especialmente na �rea de forma��o de professores para a educa��o b�sica.**

12. Ampliar, gradualmente, a oferta de forma��o a dist�ncia em n�vel superior para todas as �reas, incentivando a participa��o das universidades e das demais institui��es de educa��o superior credenciadas.**

13. Incentivar, especialmente nas universidades, a forma��o de recursos humanos para educa��o a dist�ncia.**

14. Apoiar financeira e institucionalmente a pesquisa na �rea de educa��o a dist�ncia.**

15. Assegurar �s escolas p�blicas, de n�vel fundamental e m�dio, o acesso universal � televis�o educativa e a outras redes de programa��o educativo-cultural, com o fornecimento do equipamento correspondente, promovendo sua integra��o no projeto pedag�gico da escola.*

16. Capacitar, em cinco anos, pelo menos 500.000 professores para a utiliza��o plena da TV Escola e de outras redes de programa��o educacional.**

17. Instalar, em dez anos, 2.000 n�cleos de tecnologia educacional, os quais dever�o atuar como centros de orienta��o para as escolas e para os org�os administrativos dos sistemas de ensino no acesso aos programas informatizados e aos v�deos educativos.**

18. Instalar, em cinco anos, 500.000 computadores em 30.000 escolas p�blicas de ensino fundamental e m�dio, promovendo condi��es de acesso � internet.*

19. Capacitar, em dez anos, 12.000 professores multiplicadores em inform�tica da educa��o.**

20. Capacitar, em cinco anos, 150.000 professores e 34.000 t�cnicos em inform�tica educativa e ampliar em 20% ao ano a oferta dessa capacita��o.**

21. Equipar, em dez anos, todas as escolas de n�vel m�dio e todas as escolas de ensino fundamental com mais de 100 alunos, com computadores e conex�es internet que possibilitem a instala��o de uma Rede Nacional de Inform�tica na Educa��o e desenvolver programas educativos apropriados, especialmente a produ��o de softwares educativos de qualidade.**

22. Observar, no que diz respeito � educa��o a dist�ncia e �s novas tecnologias educacionais, as metas pertinentes inclu�das nos cap�tulos referentes � educa��o infantil, � forma��o de professores, � educa��o de jovens e adultos, � educa��o ind�gena e � educa��o especial.

7. EDUCA��O TECNOL�GICA E FORMA��O PROFISSIONAL

7.1 Diagn�stico

N�o h� informa��es precisas, no Brasil, sobre a oferta de forma��o para o trabalho, justamente porque ela � muito heterog�nea. Al�m das redes federais e estaduais de escolas t�cnicas, existem os programas do Minist�rio do Trabalho, das secretarias estaduais e municipais do trabalho e dos sistemas nacionais de aprendizagem, assim como um certo n�mero, que se imagina muito grande, de cursos particulares de curta dura��o, inclusive de educa��o a dist�ncia, al�m de treinamento em servi�o de cursos t�cnicos oferecidos pelas empresas para seus funcion�rios.

O primeiro Censo da Educa��o Profissional, iniciado pelo Minist�rio da Educa��o em 1999, fornecer� dados abrangentes sobre os cursos b�sicos, t�cnicos e tecnol�gicos oferecidos pelas escolas t�cnicas federais, estaduais, municipais e pelos estabelecimentos do chamado Sistema S (SESI, SENAI, SENAC, SESC e outros), at� aqueles ministrados por institui��es empresariais, sindicais, comunit�rias e filantr�picas.

A heterogeneidade e a diversidade s�o elementos positivos, pois permitem atender a uma demanda muito variada. Mas h� fatores preocupantes. O principal deles � que a oferta � pequena: embora, de acordo com as estimativas mais recentes, j� atinja, cerca de cinco milh�es de trabalhadores, est� longe de atingir a popula��o de jovens que precisa se preparar para o mercado de trabalho e a de adultos que a ele precisa se readaptar.

Associada a esse fato est� a limita��o de vagas nos estabelecimentos p�blicos, especialmente na rede das 152 escolas federais de n�vel t�cnico e tecnol�gico, que aliam a forma��o geral de n�vel m�dio � forma��o profissional.

O maior problema, no que diz respeito �s escolas t�cnicas p�blicas de n�vel m�dio, � que a alta qualidade do ensino que oferecem est� associada a um custo extremamente alto para sua instala��o e manuten��o, o que torna invi�vel uma multiplica��o capaz de poder atender ao conjunto de jovens que procura forma��o profissional. Al�m disso, em raz�o da oferta restrita, criou-se um sistema de sele��o que tende a favorecer os alunos de maior renda e melhor n�vel de escolariza��o, afastando os jovens trabalhadores, que s�o os que dela mais necessitam.

Afora estas redes espec�ficas – a federal e outras poucas estaduais vocacionadas para a educa��o profissional – as demais escolas que oferecem educa��o profissional padecem de problemas de toda ordem.

No sistema escolar, a matr�cula em 1996 expressa que, em cada dez concluintes do ensino m�dio, 4,3 haviam cursado alguma habilita��o profissional. Destes, 3,2 eram concluintes egressos das habilita��es de Magist�rio e T�cnico em Contabilidade – um conjunto tr�s vezes maior que a soma de todas as outras nove habilita��es listadas pela estat�stica.

Fonte: MEC/INEP/SEEC

Funcionando em escolas onde h� car�ncias e improvisa��es generalizadas, a Educa��o Profissional tem reafirmado a dualidade proped�utico-profissional existente na maioria dos pa�ses ocidentais. Funcionou sempre como mecanismo de exclus�o fortemente associado � origem social do estudante. Embora n�o existam estat�sticas detalhadas a respeito, sabe-se que a maioria das habilita��es de baixo custo e prest�gio encontra-se em institui��es noturnas estaduais ou municipais. Em apenas 15% delas h� bibliotecas, menos de 5% oferecem ambiente adequado para estudo das ci�ncias e nem 2% possuem laborat�rio de inform�tica – indicadores da baixa qualidade do ensino que oferecem �s camadas mais desassistidas da popula��o.

H� muito, o Pa�s selou a educa��o profissional de qualquer n�vel, mas sobretudo o m�dio, como forma de separar aqueles que n�o se destinariam �s melhores posi��es na sociedade. Um cen�rio que as diretrizes da educa��o profissional propostas neste plano buscam superar, ao prever que o cidad�o brasileiro deve galgar – com apoio do Poder P�blico – n�veis altos de escolariza��o, at� porque estudos t�m demonstrado que o aumento de um ano na m�dia educacional da popula��o economicamente ativa determina um incremento de 5,5 % do PIB (Produto Interno Bruto). Nesse contexto, a eleva��o da escolaridade do trabalhador coloca-se como essencial para a inser��o competitiva do Brasil no mundo globalizado.

7.2 Diretrizes

H� um consenso nacional: a forma��o para o trabalho exige hoje n�veis cada vez mais altos de educa��o b�sica, geral, n�o podendo esta ficar reduzida � aprendizagem de algumas habilidades t�cnicas, o que n�o impede o oferecimento de cursos de curta dura��o voltados para a adapta��o do trabalhador �s oportunidades do mercado de trabalho, associados � promo��o de n�veis crescentes de escolariza��o regular. Finalmente, entende-se que a educa��o profissional n�o pode ser concebida apenas como uma modalidade de ensino m�dio, mas deve constituir educa��o continuada, que perpassa toda a vida do trabalhador.

Prev�-se, ainda, a integra��o desses dois tipos de forma��o: a formal, adquirida em institui��es especializadas, e a n�o-formal, adquirida por meios diversos, inclusive no trabalho. Estabelece para isso um sistema flex�vel de reconhecimento de cr�ditos obtidos em qualquer uma das modalidades e certifica compet�ncias adquiridas por meios n�o-formais de educa��o profissional. � importante tamb�m considerar que a oferta de educa��o profissional � responsabilidade igualmente compartilhada entre o setor educacional, o Minist�rio do Trabalho, secretarias do trabalho, servi�os sociais do com�rcio, da agricultura e da ind�stria e os sistemas nacionais de aprendizagem. Os recursos prov�m, portanto, de m�ltiplas fontes. � necess�rio tamb�m, e cada vez mais, contar com recursos das pr�prias empresas, as quais devem financiar a qualifica��o dos seus trabalhadores, como ocorre nos pa�ses desenvolvidos. A pol�tica de educa��o profissional �, portanto, tarefa que exige a colabora��o de m�ltiplas inst�ncias do Poder P�blico e da sociedade civil.

As metas do Plano Nacional de Educa��o est�o voltadas para a implanta��o de uma nova educa��o profissional no Pa�s e para a integra��o das iniciativas. T�m como objetivo central generalizar as oportunidades de forma��o para o trabalho, de treinamentos, mencionando, de forma especial, o trabalhador rural.

7.3 Objetivos e Metas⁷

1. Estabelecer, dentro de dois anos, um sistema integrado de informa��es, em parceria com ag�ncias governamentais e institui��es privadas, que oriente a pol�tica educacional para satisfazer as necessidades de forma��o inicial e continuada da for�a de trabalho.*

2. Estabelecer a permanente revis�o e adequa��o �s exig�ncias de uma pol�tica de desenvolvimento nacional e regional, dos cursos b�sicos, t�cnicos e superiores da educa��o profissional, observadas as ofertas do mercado de trabalho, em colabora��o com empres�rios e trabalhadores nas pr�prias escolas e em todos os n�veis de governo.

3. Mobilizar, articular e aumentar a capacidade instalada na rede de institui��es de educa��o profissional, de modo a triplicar, a cada cinco anos, a oferta de cursos b�sicos destinados a atender � popula��o que est� sendo exclu�da do mercado de trabalho, sempre associados � educa��o b�sica, sem preju�zo de que sua oferta seja conjugada com a��es para eleva��o da escolaridade.**

4. Integrar a oferta de cursos b�sicos profissionais, sempre que poss�vel, com a oferta de programas que permitam aos alunos que n�o conclu�ram o ensino fundamental obter forma��o equivalente.**

5. Mobilizar, articular e ampliar a capacidade instalada na rede de institui��es de educa��o profissional, de modo a triplicar, a cada cinco anos, a oferta de forma��o de n�vel t�cnico aos alunos nelas matriculados ou egressos do ensino m�dio.**

6. Mobilizar, articular e ampliar a capacidade instalada na rede de institui��es de educa��o profissional, de modo a triplicar, a cada cinco anos, a oferta de educa��o profissional permanente para a popula��o em idade produtiva e que precisa se readaptar �s novas exig�ncias e perspectivas do mercado de trabalho.**

7. Modificar, dentro de um ano, as normas atuais que regulamentam a forma��o de pessoal docente para essa modalidade de ensino, de forma a aproveitar e valorizar a experi�ncia profissional dos formadores.*

8. Estabelecer, com a colabora��o entre o Minist�rio da Educa��o, o Minist�rio do Trabalho, as universidades, os CEFETs, as escolas t�cnicas de n�vel superior, os servi�os nacionais de aprendizagem e a iniciativa privada, programas de forma��o de formadores para a educa��o tecnol�gica e forma��o profissional.**

9. Transformar, gradativamente, unidades da rede de educa��o t�cnica federal em centros p�blicos de educa��o profissional e garantir, at� o final da d�cada, que pelo menos um desses centros em cada unidade federada possa servir como centro de refer�ncia para toda a rede de educa��o profissional, notadamente em mat�ria de forma��o de formadores e desenvolvimento metodol�gico.*

10. Estabelecer parcerias entre os sistemas federal, estaduais e municipais e a iniciativa privada, para ampliar e incentivar a oferta de educa��o profissional.**

11. Incentivar, por meio de recursos p�blicos e privados, a produ��o de programas de educa��o a dist�ncia que ampliem as possibilidades de educa��o profissional permanente para toda a popula��o economicamente ativa.*

12. Reorganizar a rede de escolas agrot�cnicas, de forma a garantir que cumpram o papel de oferecer educa��o profissional espec�fica e permanente para a popula��o rural, levando em conta seu n�vel de escolariza��o e as peculiaridades e potencialidades da atividade agr�cola na regi�o.*

13. Estabelecer junto �s escolas agrot�cnicas e em colabora��o com o Minist�rio da Agricultura cursos b�sicos para agricultores, voltados para a melhoria do n�vel t�cnico das pr�ticas agr�colas e da preserva��o ambiental, dentro da perspectiva do desenvolvimento auto-sustent�vel.*

14. Estimular permanentemente o uso das estruturas p�blicas e privadas n�o s� para os cursos regulares, mas tamb�m para o treinamento e retreinamento de trabalhadores com vistas a inseri-los no mercado de trabalho com mais condi��es de competitividade e produtividade, possibilitando a eleva��o de seu n�vel educacional, t�cnico e de renda.

15. Observar as metas estabelecidas nos demais cap�tulos referentes � educa��o tecnol�gica e forma��o profissional.

8. EDUCA��O ESPECIAL

8.1 Diagn�stico

A Constitui��o Federal estabelece o direito de as pessoas com necessidades especiais receberem educa��o preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208, III). A diretriz atual � a da plena integra��o dessas pessoas em todas as �reas da sociedade. Trata-se, portanto, de duas quest�es - o direito � educa��o, comum a todas as pessoas, e o direito de receber essa educa��o sempre que poss�vel junto com as demais pessoas nas escolas "regulares".

A legisla��o, no entanto, � s�bia em determinar prefer�ncia para essa modalidade de atendimento educacional, ressalvando os casos de excepcionalidade em que as necessidades do educando exigem outras formas de atendimento. As pol�ticas recentes do setor t�m indicado tr�s situa��es poss�veis para a organiza��o do atendimento: participa��o nas classes comuns, de recursos, sala especial e escola especial. Todas as possibilidades t�m por objetivo a oferta de educa��o de qualidade.

Diante dessa pol�tica, como est� a educa��o especial brasileira?

O conhecimento da realidade � ainda bastante prec�rio, porque n�o dispomos de estat�sticas completas nem sobre o n�mero de pessoas com necessidades especiais nem sobre o atendimento. Somente a partir do ano 2000 o Censo Demogr�fico fornecer� dados mais precisos, que permitir�o an�lises mais profundas da realidade.

A Organiza��o Mundial de Sa�de estima que em torno de 10% da popula��o t�m necessidades especiais. Estas podem ser de diversas ordens - visuais, auditivas, f�sicas, mentais, m�ltiplas, dist�rbios de conduta e tamb�m superdota��o ou altas habilidades. Se essa estimativa se aplicar tamb�m no Brasil, teremos cerca de 15 milh�es de pessoas com necessidades especiais. Os n�meros de matr�cula nos estabelecimentos escolares s�o t�o baixos que n�o permitem qualquer confronto com aquele contingente. Em 1998, havia 293.403 alunos, distribu�dos da seguinte forma: 58% com problemas mentais; 13,8%, com defici�ncias m�ltiplas; 12%, com problemas de audi��o; 3,1% de vis�o; 4,5%, com problemas f�sicos; 2,4%, de conduta. Apenas 0,3% com altas habilidades ou eram superdotados e 5,9% recebiam "outro tipo de atendimento"(Sinopse Estat�stica da Educa��o B�sica/Censo Escolar 1998, do MEC/INEP).

Dos 5.507 Munic�pios brasileiros, 59,1% n�o ofereciam educa��o especial em 1998. As diferen�as regionais s�o grandes. No Nordeste, a aus�ncia dessa modalidade acontece em 78,3% dos Munic�pios, destacando-se Rio Grande do Norte, com apenas 9,6% dos seus Munic�pios apresentando dados de atendimento. Na regi�o Sul, 58,1% dos Munic�pios ofereciam educa��o especial, sendo o Paran� o de mais alto percentual (83,2%). No Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul tinha atendimento em 76,6% dos seus Munic�pios. Esp�rito Santo � o Estado com o mais alto percentual de Munic�pios que oferecem educa��o especial (83,1%).

Entre as esferas administrativas, 48,2% dos estabelecimentos de educa��o especial em 1998 eram estaduais; 26,8%, municipais; 24,8%, particulares e 0,2%, federais. Como os estabelecimentos s�o de diferentes tamanhos, as matr�culas apresentam alguma varia��o nessa distribui��o: 53,1% s�o da iniciativa privada; 31,3%, estaduais; 15,2%, municipais e 0,3%, federais. Nota-se que o atendimento particular, nele inclu�do o oferecido por entidades filantr�picas, � respons�vel por quase metade de toda a educa��o especial no Pa�s. Dadas as discrep�ncias regionais e a insignificante atua��o federal, h� necessidade de uma atua��o mais incisiva da Uni�o nessa �rea.

Segundo dados de 1998, apenas 14% desses estabelecimentos possu�am instala��o sanit�ria para alunos com necessidades especiais, que atendiam a 31% das matr�culas. A regi�o Norte � a menos servida nesse particular, pois o percentual dos estabelecimentos com aquele requisito baixa para 6%. Os dados n�o informam sobre outras facilidades como rampas e corrim�os... A elimina��o das barreiras arquitet�nicas nas escolas � uma condi��o importante para a integra��o dessas pessoas no ensino regular, constituindo uma meta necess�ria na d�cada da educa��o. Outro elemento fundamental � o material did�tico-pedag�gico adequado, conforme as necessidades espec�ficas dos alunos. Inexist�ncia, insufici�ncia, inadequa��o e precariedades podem ser constatadas em muitos centros de atendimento a essa clientela.

Em rela��o � qualifica��o dos profissionais de magist�rio, a situa��o � bastante boa: apenas 3,2% dos professores (melhor dito, das fun��es docentes), em 1998, possu�am o ensino fundamental, completo ou incompleto, como forma��o m�xima. Eram formados em n�vel m�dio 51% e, em n�vel superior, 45,7%. Os sistemas de ensino costumam oferecer cursos de prepara��o para os professores que atuam em escolas especiais, por isso 73% deles fizeram curso espec�fico. Mas, considerando a diretriz da integra��o, ou seja, de que, sempre que poss�vel, as crian�as, jovens e adultos especiais sejam atendidos em escolas regulares, a necessidade de prepara��o do corpo docente, e do corpo t�cnico e administrativo das escolas aumenta enormemente. Em princ�pio, todos os professores deveriam ter conhecimento da educa��o de alunos especiais.

Observando as modalidades de atendimento educacional, segundo os dados de 1997, predominam as "classes especiais", nas quais est�o 38% das turmas atendidas. 13,7% delas est�o em "salas de recursos" e 12,2% em "oficinas pedag�gicas". Apenas 5% das turmas est�o em "classes comuns com apoio pedag�gico" e 6% s�o de "educa��o precoce" . Em "outras modalidades" s�o atendidas 25% das turmas de educa��o especial. Comparando o atendimento p�blico com o particular, verifica-se que este d� prefer�ncia � educa��o precoce, a oficinas pedag�gicas e a outras modalidades n�o especificadas no Informe, enquanto aquele d� prioridade �s classes especiais e classes comuns com apoio pedag�gico. As informa��es de 1998 estabelecem outra classifica��o, chamando a aten��o que 62% do atendimento registrado est� localizado em escolas especializadas, o que reflete a necessidade de um compromisso maior da escola comum com o atendimento do aluno especial.

O atendimento por n�vel de ensino, em 1998, apresenta o seguinte quadro: 87.607 crian�as na educa��o infantil; 132.685, no ensino fundamental; 1.705, no ensino m�dio; 7.258 na educa��o de jovens e adultos. S�o informados como "outros" 64.148 atendimentos. N�o h� dados sobre o atendimento do aluno com necessidades especiais na educa��o superior. O particular est� muito � frente na educa��o infantil especial (64%) e o estadual, nos n�veis fundamental e m�dio (52 e 49%, respectivamente), mas o municipal vem crescendo sensivelmente no atendimento em n�vel fundamental.

As tend�ncias recentes dos sistemas de ensino s�o as seguintes:

. integra��o/inclus�o do aluno com necessidades especiais no sistema regular de ensino e, se isto n�o for poss�vel em fun��o das necessidades do educando, realizar o atendimento em classes e escolas especializadas;

. amplia��o do regulamento das escolas especiais para prestarem apoio e orienta��o aos programas de integra��o, al�m do atendimento espec�fico;

. melhoria da qualifica��o dos professores do ensino fundamental para essa clientela;

. expans�o da oferta dos cursos de forma��o/especializa��o pelas universidades e escolas normais.

Apesar do crescimento das matr�culas, o d�ficit � muito grande e constitui um desafio imenso para os sistemas de ensino, pois diversas a��es devem ser realizadas ao mesmo tempo. Entre elas, destacam-se a sensibiliza��o dos demais alunos e da comunidade em geral para a integra��o, as adapta��es curriculares, a qualifica��o dos professores para o atendimento nas escolas regulares e a especializa��o dos professores para o atendimento nas novas escolas especiais, produ��o de livros e materiais pedag�gicos adequados para as diferentes necessidades, adapta��o das escolas para que os alunos especiais possam nelas transitar, oferta de transporte escolar adaptado, etc.

Mas o grande avan�o que a d�cada da educa��o deveria produzir ser� a constru��o de uma escola inclusiva, que garanta o atendimento � diversidade humana.

8.2 Diretrizes

A integra��o dessas pessoas no sistema de ensino regular � uma diretriz constitucional (art. 208, III), fazendo parte da pol�tica governamental h� pelo menos uma d�cada. Mas, apesar desse relativamente longo per�odo, tal diretriz ainda n�o produziu a mudan�a necess�ria na realidade escolar, de sorte que todas as crian�as, jovens e adultos com necessidades especiais sejam atendidos em escolas regulares, sempre que for recomendado pela avalia��o de suas condi��es pessoais. Uma pol�tica expl�cita e vigorosa de acesso � educa��o, de responsabilidade da Uni�o, dos Estados e Distrito Federal e dos Munic�pios, � uma condi��o para que �s pessoas especiais sejam assegurados seus direitos � educa��o. Tal pol�tica abrange: o �mbito social, do reconhecimento das crian�as, jovens e adultos especiais como cidad�os e de seu direito de estarem integrados na sociedade o mais plenamente poss�vel; e o �mbito educacional, tanto nos aspectos administrativos (adequa��o do espa�o escolar, de seus equipamentos e materiais pedag�gicos), quanto na qualifica��o dos professores e demais profissionais envolvidos. O ambiente escolar como um todo deve ser sensibilizado para uma perfeita integra��o. Prop�e-se uma escola integradora, inclusiva, aberta � diversidade dos alunos, no que a participa��o da comunidade � fator essencial. Quanto �s escolas especiais, a pol�tica de inclus�o as reorienta para prestarem apoio aos programas de integra��o.

A educa��o especial, como modalidade de educa��o escolar, ter� que ser promovida sistematicamente nos diferentes n�veis de ensino. A garantia de vagas no ensino regular para os diversos graus e tipos de defici�ncia � uma medida importante.

Entre outras caracter�sticas dessa pol�tica, s�o importantes a flexibilidade e a diversidade, quer porque o espectro das necessidades especiais � variado, quer porque as realidades s�o bastante diversificadas no Pa�s.

A Uni�o tem um papel essencial e insubstitu�vel no planejamento e direcionamento da expans�o do atendimento, uma vez que as desigualdades regionais na oferta educacional atestam uma enorme disparidade nas possibilidades de acesso � escola por parte dessa popula��o especial. O apoio da Uni�o � mais urgente e ser� mais necess�rio onde se verificam os maiores d�ficits de atendimento.

Quanto mais cedo se der a interven��o educacional, mais eficaz ela se tornar� no decorrer dos anos, produzindo efeitos mais profundos sobre o desenvolvimento das crian�as. Por isso, o atendimento deve come�ar precocemente, inclusive como forma preventiva. Na hip�tese de n�o ser poss�vel o atendimento durante a educa��o infantil, h� que se detectarem as defici�ncias, como as visuais e auditivas, que podem dificultar a aprendizagem escolar, quando a crian�a ingressa no ensino fundamental. Existem testes simples, que podem ser aplicados pelos professores, para a identifica��o desses problemas e seu adequado tratamento. Em rela��o �s crian�as com altas habilidades (superdotadas ou talentosas), a identifica��o levar� em conta o contexto s�cio-econ�mico e cultural e ser� feita por meio de observa��o sistem�tica do comportamento e do desempenho do aluno, com vistas a verificar a intensidade, a freq��ncia e a consist�ncia dos tra�os, ao longo de seu desenvolvimento.

Considerando as quest�es envolvidas no desenvolvimento e na aprendizagem das crian�as, jovens e adultos com necessidades especiais, a articula��o e a coopera��o entre os setores de educa��o, sa�de e assist�ncia � fundamental e potencializa a a��o de cada um deles. Como � sabido, o atendimento n�o se limita � �rea educacional, mas envolve especialistas sobretudo da �rea da sa�de e da psicologia e depende da colabora��o de diferentes �rg�os do Poder P�blico, em particular os vinculados � sa�de, assist�ncia e promo��o social, inclusive em termos de recursos. � medida racional que se evite a duplica��o de recursos atrav�s da articula��o daqueles setores desde a fase de diagn�stico de d�ficits sensoriais at� as terapias espec�ficas. Para a popula��o de baixa renda, h� ainda necessidade de ampliar, com a colabora��o dos Minist�rios da Sa�de e da Previd�ncia, �rg�os oficiais e entidades n�o-governamentais de assist�ncia social, os atuais programas para oferecimento de �rteses e pr�teses de diferentes tipos. O Programa de Renda M�nima Associado a A��es S�cio-educativas (Lei n.9.533/97) estendido a essa clientela, pode ser um importante meio de garantir-lhe o acesso e � freq��ncia � escola.

A forma��o de recursos humanos com capacidade de oferecer o atendimento aos educandos especiais nas creches, pr�-escolas, centros de educa��o infantil, escolas regulares de ensino fundamental, m�dio e superior, bem como em institui��es especializadas e outras institui��es � uma prioridade para o Plano Nacional de Educa��o. N�o h� como ter uma escola regular eficaz quanto ao desenvolvimento e aprendizagem dos educandos especiais sem que seus professores, demais t�cnicos, pessoal administrativo e auxiliar sejam preparados para atend�-los adequadamente. As classes especiais, situadas nas escolas "regulares", destinadas aos alunos parcialmente integrados, precisam contar com professores especializados e material pedag�gico adequado.

As escolas especiais devem ser enfatizadas quando as necessidades dos alunos assim o indicarem. Quando esse tipo de institui��o n�o puder ser criado nos Munic�pios menores e mais pobres, recomenda-se a celebra��o de conv�nios intermunicipais e com organiza��es n�o-governamentais, para garantir o atendimento da clientela.

Certas organiza��es da sociedade civil, de natureza filantr�pica, que envolvem os pais de crian�as especiais, t�m, historicamente, sido um exemplo de compromisso e de efici�ncia no atendimento educacional dessa clientela, notadamente na etapa da educa��o infantil. Longe de diminuir a responsabilidade do Poder P�blico para com a educa��o especial, o apoio do governo a tais organiza��es visa tanto � continuidade de sua colabora��o quanto � maior efici�ncia por contar com a participa��o dos pais nessa tarefa. Justifica-se, portanto, o apoio do governo a essas institui��es como parceiras no processo educacional dos educandos com necessidades especiais.

Requer-se um esfor�o determinado das autoridades educacionais para valorizar a perman�ncia dos alunos nas classes regulares, eliminando a nociva pr�tica de encaminhamento para classes especiais daqueles que apresentam dificuldades comuns de aprendizagem, problemas de dispers�o de aten��o ou de disciplina. A esses deve ser dado maior apoio pedag�gico nas suas pr�prias classes, e n�o separ�-los como se precisassem de atendimento especial.

Considerando que o aluno especial pode ser tamb�m da escola regular, os recursos devem, tamb�m, estar previstos no ensino fundamental. Entretanto, tendo em vista as especificidades dessa modalidade de educa��o e a necessidade de promover a amplia��o do atendimento, recomenda-se reservar-lhe uma parcela equivalente a 5 ou 6% dos recursos vinculados � manuten��o e desenvolvimento do ensino.

8.3 Objetivos e Metas⁸

1. Organizar, em todos os Munic�pios e em parceria com as �reas de sa�de e assist�ncia, programas destinados a ampliar a oferta da estimula��o precoce (intera��o educativa adequada) para as crian�as com necessidades educacionais especiais, em institui��es especializadas ou regulares de educa��o infantil, especialmente creches. **

2. Generalizar, em cinco anos, como parte dos programas de forma��o em servi�o, a oferta de cursos sobre o atendimento b�sico a educandos especiais, para os professores em exerc�cio na educa��o infantil e no ensino fundamental, utilizando inclusive a TV Escola e outros programas de educa��o a dist�ncia.

3. Garantir a generaliza��o, em cinco anos, da aplica��o de testes de acuidade visual e auditiva em todas as institui��es de educa��o infantil e do ensino fundamental, em parceria com a �rea de sa�de, de forma a detectar problemas e oferecer apoio adequado �s crian�as especiais.

4. Nos primeiros cinco anos de vig�ncia deste plano, redimensionar conforme as necessidades da clientela, incrementando, se necess�rio, as classes especiais, salas de recursos e outras alternativas pedag�gicas recomendadas, de forma a favorecer e apoiar a integra��o dos educandos com necessidades especiais em classes comuns, fornecendo-lhes o apoio adicional de que precisam.

5. Generalizar, em dez anos, o atendimento dos alunos com necessidades especiais na educa��o infantil e no ensino fundamental, inclusive atrav�s de cons�rcios entre Munic�pios, quando necess�rio, provendo, nestes casos, o transporte escolar.

6. Implantar, em at� quatro anos, em cada unidade da Federa��o, em parceria com as �reas de sa�de, assist�ncia social, trabalho e com as organiza��es da sociedade civil, pelo menos um centro especializado, destinado ao atendimento de pessoas com severa dificuldade de desenvolvimento **

7. Ampliar, at� o final da d�cada, o n�mero desses centros, de sorte que as diferentes regi�es de cada Estado contem com seus servi�os.

8. Tornar dispon�veis, dentro de cinco anos, livros did�ticos falados, em braille e em caracteres ampliados, para todos os alunos cegos e para os de vis�o sub-normal do ensino fundamental.**

9. Estabelecer, em cinco anos, em parceria com as �reas de assist�ncia social e cultura e com organiza��es n�o-governamentais, redes municipais ou intermunicipais para tornar dispon�veis aos alunos cegos e aos de vis�o sub-normal livros de literatura falados, em braille e em caracteres ampliados.

10. Estabelecer programas para equipar, em cinco anos, as escolas de educa��o b�sica e, em dez anos, as de educa��o superior que atendam educandos surdos e aos de vis�o sub-normal, com aparelhos de amplifica��o sonora e outros equipamentos que facilitem a aprendizagem, atendendo-se, prioritariamente, as classes especiais e salas de recursos.**

11. Implantar, em cinco anos, e generalizar em dez anos, o ensino da L�ngua Brasileira de Sinais para os alunos surdos e, sempre que poss�vel, para seus familiares e para o pessoal da unidade escolar, mediante um programa de forma��o de monitores, em parceria com organiza��es n�o-governamentais. **

12. Em coer�ncia com as metas n� 2, 3 e 4, da educa��o infantil e metas n� 4.d, 5 e 6, do ensino fundamental:

a) estabelecer, no primeiro ano de vig�ncia deste plano, os padr�es m�nimos de infra-estrutura das escolas para o recebimento dos alunos especiais;**

b) a partir da vig�ncia dos novos padr�es, somente autorizar a constru��o de pr�dios escolares, p�blicos ou privados, em conformidade aos j� definidos requisitos de infra-estrutura para atendimento dos alunos especiais;

c) adaptar, em cinco anos, os pr�dios escolares existentes, segundo aqueles padr�es.

14. Ampliar o fornecimento e uso de equipamentos de inform�tica como apoio � aprendizagem do educando com necessidades especiais, inclusive atrav�s de parceria com organiza��es da sociedade civil voltadas para esse tipo de atendimento. **

15. Assegurar, durante a d�cada, transporte escolar com as adapta��es necess�rias aos alunos que apresentem dificuldade de locomo��o. **

16. Assegurar a inclus�o, no projeto pedag�gico das unidades escolares, do atendimento �s necessidades educacionais especiais de seus alunos, definindo os recursos dispon�veis e oferecendo forma��o em servi�o aos professores em exerc�cio.

17. Articular as a��es de educa��o especial e estabelecer mecanismos de coopera��o com a pol�tica de educa��o para o trabalho, em parceria com organiza��es governamentais e n�o-governamentais, para o desenvolvimento de programas de qualifica��o profissional para alunos especiais, promovendo sua coloca��o no mercado de trabalho. Definir condi��es para a terminalidade para os educandos que n�o puderem atingir n�veis ulteriores de ensino. **

18. Estabelecer coopera��o com as �reas de sa�de, previd�ncia e assist�ncia social para, no prazo de dez anos, tornar dispon�veis �rteses e pr�teses para todos os educandos com defici�ncias, assim como atendimento especializado de sa�de, quando for o caso.

19. Incluir nos curr�culos de forma��o de professores, nos n�veis m�dio e superior, conte�dos e disciplinas espec�ficas para a capacita��o ao atendimento dos alunos especiais.**

20. Incluir ou ampliar, especialmente nas universidades p�blicas, habilita��o espec�fica, em n�veis de gradua��o e p�s-gradua��o, para formar pessoal especializado em educa��o especial, garantindo, em cinco anos, pelo menos um curso desse tipo em cada unidade da Federa��o. **

21. Introduzir, dentro de tr�s anos a contar da vig�ncia deste plano, conte�dos disciplinares referentes aos educandos com necessidades especiais nos cursos que formam profissionais em �reas relevantes para o atendimento dessas necessidades, como Medicina, Enfermagem e Arquitetura, entre outras. **

22. Incentivar, durante a d�cada, a realiza��o de estudos e pesquisas, especialmente pelas institui��es de ensino superior, sobre as diversas �reas relacionadas aos alunos que apresentam necessidades especiais para a aprendizagem.**

25. Estabelecer um sistema de informa��es completas e fidedignas sobre a popula��o a ser atendida pela educa��o especial, a serem coletadas pelo censo educacional e pelos censos populacionais. *

26. Implantar gradativamente, a partir do primeiro ano deste plano, programas de atendimento aos alunos com altas habilidades nas �reas art�stica, intelectual ou psicomotora.

27. Assegurar a continuidade do apoio t�cnico e financeiro �s institui��es privadas sem fim lucrativo com atua��o exclusiva em educa��o especial, que realizem atendimento de qualidade, atestado em avalia��o conduzida pelo respectivo sistema de ensino.

28. Observar, no que diz respeito a essa modalidade de ensino, as metas pertinentes estabelecidas nos cap�tulos referentes aos n�veis de ensino, � forma��o de professores e ao financiamento e gest�o.

9. EDUCA��O IND�GENA

9.1 Diagn�stico

No Brasil, desde o s�culo XVI, a oferta de programas de educa��o escolar �s comunidades ind�genas esteve pautada pela catequiza��o, civiliza��o e integra��o for�ada dos �ndios � sociedade nacional. Dos mission�rios jesu�tas aos positivistas do Servi�o de Prote��o aos �ndios, do ensino catequ�tico ao ensino bil�ng�e, a t�nica foi uma s�: negar a diferen�a, assimilar os �ndios, fazer com que eles se transformassem em algo diferente do que eram. Nesse processo, a institui��o da escola entre grupos ind�genas serviu de instrumento de imposi��o de valores alheios e nega��o de identidades e culturas diferenciadas.

S� em anos recentes esse quadro come�ou a mudar. Grupos organizados da sociedade civil passaram a trabalhar junto com comunidades ind�genas, buscando alternativas � submiss�o desses grupos, como a garantia de seus territ�rios e formas menos violentas de relacionamento e conviv�ncia entre essas popula��es e outros segmentos da sociedade nacional. A escola entre grupos ind�genas ganhou, ent�o, um novo significado e um novo sentido, como meio para assegurar o acesso a conhecimentos gerais sem precisar negar as especificidades culturais e a identidade daqueles grupos. Diferentes experi�ncias surgiram em v�rias regi�es do Brasil, construindo projetos educacionais espec�ficos � realidade sociocultural e hist�rica de determinados grupos ind�genas, praticando a interculturalidade e o biling�ismo e adequando-se ao seu projeto de futuro.

O abandono da previs�o de desaparecimento f�sico dos �ndios e da postura integracionista que buscava assimilar os �ndios � comunidade nacional, porque os entendia como categoria �tnica e social transit�ria e fadada � extin��o, est� integrado nas mudan�as e inova��es garantidas pelo atual texto constitucional e fundamenta-se no reconhecimento da extraordin�ria capacidade de sobreviv�ncia e mesmo de recupera��o demogr�fica, como se verifica hoje, ap�s s�culos de pr�ticas genocidas. As pesquisas mais recentes indicam que existem hoje entre 280.000 e 329.000 �ndios em terras ind�genas, constituindo cerca de 210 grupos distintos. N�o h� informa��es sobre os �ndios urbanizados, e muitos deles preservam suas l�nguas e tradi��es.

O tamanho reduzido da popula��o ind�gena, sua dispers�o e heterogeneidade tornam particularmente dif�cil a implementa��o de uma pol�tica educacional adequada. Por isso mesmo, � de particular import�ncia o fato de a Constitui��o Federal ter assegurado o direito das sociedades ind�genas a uma educa��o escolar diferenciada, espec�fica, intercultural e bil�ng�e, o que vem sendo regulamentado em v�rios textos legais. S� dessa forma se poder� assegurar n�o apenas sua sobreviv�ncia f�sica mas tamb�m �tnica, resgatando a d�vida social que o Brasil acumulou em rela��o aos habitantes originais do territ�rio.

Em que pese a boa vontade de setores de �rg�os governamentais, o quadro geral da educa��o escolar ind�gena no Brasil, permeado por experi�ncias fragmentadas e descont�nuas, � regionalmente desigual e desarticulado. H�, ainda, muito a ser feito e constru�do no sentido da universaliza��o da oferta de uma educa��o escolar de qualidade para os povos ind�genas, que venha ao encontro de seus projetos de futuro, de autonomia e que garanta a sua inclus�o no universo dos programas governamentais que buscam a satisfa��o das necessidades b�sicas de aprendizagem, nos termos da Declara��o Mundial sobre Educa��o para Todos.

A transfer�ncia da responsabilidade pela educa��o ind�gena da Funda��o Nacional do �ndio para o Minist�rio da Educa��o n�o representou apenas uma mudan�a do �rg�o federal gerenciador do processo. Representou tamb�m uma mudan�a em termos de execu��o: se antes as escolas ind�genas eram mantidas pela FUNAI (ou por secretarias estaduais e municipais de educa��o, atrav�s de conv�nios firmados com o �rg�o indigenista oficial), agora cabe aos Estados assumirem tal tarefa. A estadualiza��o das escolas ind�genas e, em alguns casos, sua municipaliza��o ocorreram sem a cria��o de mecanismos que assegurassem uma certa uniformidade de a��es que garantissem a especificidade destas escolas. A estadualiza��o assim conduzida n�o representou um processo de institui��o de parcerias entre �rg�os governamentais e entidades ou organiza��es da sociedade civil, compartilhando uma mesma concep��o sobre o processo educativo a ser oferecido para as comunidades ind�genas, mas sim uma simples transfer�ncia de atribui��es e responsabilidades. Com a transfer�ncia de responsabilidades da FUNAI para o MEC, e deste para as secretarias estaduais de educa��o, criou-se uma situa��o de acefalia no processo de gerenciamento global da assist�ncia educacional aos povos ind�genas.

N�o h�, hoje, uma clara distribui��o de responsabilidades entre a Uni�o, os Estados e os Munic�pios, o que dificulta a implementa��o de uma pol�tica nacional que assegure a especificidade do modelo de educa��o intercultural e bil�ng�e �s comunidades ind�genas.

H� tamb�m a necessidade de regularizar juridicamente as escolas ind�genas, contemplando as experi�ncias bem sucedidas em curso e reorientando outras para que elaborem regimentos, calend�rios, curr�culos, materiais did�tico-pedag�gicos e conte�dos program�ticos adaptados �s particularidades �tno-culturais e ling��sticas pr�prias a cada povo ind�gena.

9.2 Diretrizes

A Constitui��o Federal assegura �s comunidades ind�genas a utiliza��o de suas l�nguas maternas e processos pr�prios de aprendizagem.

A coordena��o das a��es escolares de educa��o ind�gena est�, hoje, sob responsabilidade do Minist�rio de Educa��o, cabendo aos Estados e Munic�pios, a sua execu��o.

A proposta de uma escola ind�gena diferenciada, de qualidade, representa uma grande novidade no sistema educacional do Pa�s e exige das institui��es e �rg�os respons�veis a defini��o de novas din�micas, concep��es e mecanismos, tanto para que estas escolas sejam de fato incorporadas e beneficiadas por sua inclus�o no sistema oficial, quanto para que sejam respeitadas em suas particularidades.

A educa��o bil�ng�e, adequada �s peculiaridades culturais dos diferentes grupos, � melhor atendida atrav�s de professores �ndios. � preciso reconhecer que a forma��o inicial e continuada dos pr�prios �ndios, enquanto professores de suas comunidades, deve ocorrer em servi�o e concomitantemente � sua pr�pria escolariza��o. A forma��o que se contempla deve capacitar os professores para a elabora��o de curr�culos e programas espec�ficos para as escolas ind�genas; o ensino bil�ng�e, no que se refere � metodologia e ensino de segundas l�nguas e ao estabelecimento e uso de um sistema ortogr�fico das l�nguas maternas; a condu��o de pesquisas de car�ter antropol�gico visando � sistematiza��o e incorpora��o dos conhecimentos e saberes tradicionais das sociedades ind�genas e � elabora��o de materiais did�tico-pedag�gicos, bil�ng�es ou n�o, para uso nas escolas instaladas em suas comunidades.

9.3 Objetivos e Metas⁹

1. Atribuir aos Estados a responsabilidade legal pela educa��o ind�gena, quer diretamente, quer atrav�s de delega��o de responsabilidades aos seus Munic�pios, sob a coordena��o geral e com o apoio financeiro do Minist�rio da Educa��o.**

2. Universalizar imediatamente a ado��o das diretrizes para a pol�tica nacional de educa��o escolar ind�gena e os par�metros curriculares estabelecidos pelo Conselho Nacional de Educa��o e pelo Minist�rio da Educa��o.**

3. Universalizar, em dez anos, a oferta �s comunidades ind�genas de programas educacionais equivalentes �s quatro primeiras s�ries do ensino fundamental, respeitando seus modos de vida, suas vis�es de mundo e as situa��es socioling��sticas espec�ficas por elas vivenciadas.**

4. Ampliar, gradativamente, a oferta de ensino de 5� a 8� s�rie � popula��o ind�gena, quer na pr�pria escola ind�gena, quer integrando os alunos em classes comuns nas escolas pr�ximas, ao mesmo tempo que se lhes ofere�a o atendimento adicional necess�rio para sua adapta��o, a fim de garantir o acesso ao ensino fundamental pleno.**

5. Fortalecer e garantir a consolida��o, o aperfei�oamento e o reconhecimento de experi�ncias de constru��o de uma educa��o diferenciada e de qualidade atualmente em curso em �reas ind�genas.**

6. Criar, dentro de um ano, a categoria oficial de "escola ind�gena" para que a especificidade do modelo de educa��o intercultural e bil�ng�e seja assegurada.**

7. Proceder, dentro de dois anos, ao reconhecimento oficial e � regulariza��o legal de todos os estabelecimentos de ensino localizados no interior das terras ind�genas e em outras �reas assim como a constitui��o de um cadastro nacional de escolas ind�genas.**

8. Assegurar a autonomia das escolas ind�genas, tanto no que se refere ao projeto pedag�gico quanto ao uso de recursos financeiros p�blicos para a manuten��o do cotidiano escolar, garantindo a plena participa��o de cada comunidade ind�gena nas decis�es relativas ao funcionamento da escola.

9. Estabelecer, dentro de um ano, padr�es m�nimos mais flex�veis de infra-estrutura escolar para esses estabelecimentos, que garantam a adapta��o �s condi��es clim�ticas da regi�o e, sempre que poss�vel, as t�cnicas de edifica��o pr�prias do grupo, de acordo com o uso social e concep��es do espa�o pr�prias de cada comunidade ind�gena, al�m de condi��es sanit�rias e de higiene.**

10. Estabelecer um programa nacional de colabora��o entre a Uni�o e os Estados para, dentro de cinco anos, equipar as escolas ind�genas com equipamento did�tico-pedag�gico b�sico, incluindo bibliotecas, videotecas e outros materiais de apoio.**

11. Adaptar programas do Minist�rio da Educa��o de aux�lio ao desenvolvimento da educa��o, j� existentes, como transporte escolar, livro did�tico, biblioteca escolar, merenda escolar, TV Escola, de forma a contemplar a especificidade da educa��o ind�gena, quer em termos do contingente escolar, quer quanto aos seus objetivos e necessidades, assegurando o fornecimento desses benef�cios �s escolas.**

12. Fortalecer e ampliar as linhas de financiamento existentes no Minist�rio da Educa��o para implementa��o de programas de educa��o escolar ind�gena, a serem executados pelas secretarias estaduais ou municipais de educa��o, organiza��es de apoio aos �ndios, universidades e organiza��es ou associa��es ind�genas.*

13. Criar, tanto no Minist�rio da Educa��o como nos �rg�os estaduais de educa��o, programas voltados � produ��o e publica��o de materiais did�ticos e pedag�gicos espec�ficos para os grupos ind�genas, incluindo livros, v�deos, dicion�rios e outros, elaborados por professores ind�genas juntamente com os seus alunos e assessores.**

14. Implantar, dentro de um ano, as diretrizes curriculares nacionais e os par�metros curriculares e universalizar, em cinco anos, a aplica��o pelas escolas ind�genas na formula��o do seu projeto pedag�gico.*

15. Instituir e regulamentar, nos sistemas estaduais de ensino, a profissionaliza��o e reconhecimento p�blico do magist�rio ind�gena, com a cria��o da categoria de professores ind�genas como carreira espec�fica do magist�rio, com concurso de provas e t�tulos adequados �s particularidades ling��sticas e culturais das sociedades ind�genas, garantindo a esses professores os mesmos direitos atribu�dos aos demais do mesmo sistema de ensino, com n�veis de remunera��o correspondentes ao seu n�vel de qualifica��o profissional.

16. Estabelecer e assegurar a qualidade de programas cont�nuos de forma��o sistem�tica do professorado ind�gena, especialmente no que diz respeito aos conhecimentos relativos aos processos escolares de ensino-aprendizagem, � alfabetiza��o, � constru��o coletiva de conhecimentos na escola e � valoriza��o do patrim�nio cultural da popula��o atendida.**

17. Formular, em dois anos, um plano para a implementa��o de programas especiais para a forma��o de professores ind�genas em n�vel superior, atrav�s da colabora��o das universidades e de institui��es de n�vel equivalente.

18. Criar, estruturar e fortalecer, dentro do prazo m�ximo de dois anos, nas secretarias estaduais de educa��o, setores respons�veis pela educa��o ind�gena, com a incumb�ncia de promov�-la, acompanh�-la e gerenci�-la.

19. Implantar, dentro de um ano, cursos de educa��o profissional, especialmente nas regi�es agr�rias, visando � auto-sustenta��o e ao uso da terra de forma equilibrada.

20. Promover, com a colabora��o entre a Uni�o, os Estados e Munic�pios e em parceria com as institui��es de ensino superior, a produ��o de programas de forma��o de professores de educa��o a dist�ncia de n�vel fundamental e m�dio.**

21. Promover a correta e ampla informa��o da popula��o brasileira em geral, sobre as sociedades e culturas ind�genas, como meio de combater o desconhecimento, a intoler�ncia e o preconceito em rela��o a essas popula��es.

IV – MAGIST�RIO DA EDUCA��O B�SICA

10. FORMA��O DOS PROFESSORES E VALORIZA��O DO MAGIST�RIO

A melhoria da qualidade do ensino, que � um dos objetivos centrais do Plano Nacional de Educa��o, somente poder� ser alcan�ada se for promovida, ao mesmo tempo, a valoriza��o do magist�rio. Sem esta, ficam baldados quaisquer esfor�os para alcan�ar as metas estabelecidas em cada um dos n�veis e modalidades do ensino. Essa valoriza��o s� pode ser obtida por meio de uma pol�tica global de magist�rio, a qual implica, simultaneamente,

. a forma��o profissional inicial;

. as condi��es de trabalho, sal�rio e carreira;

. a forma��o continuada.

A simultaneidade dessas tr�s condi��es, mais do que uma conclus�o l�gica, � uma li��o extra�da da pr�tica. Esfor�os dos sistemas de ensino e, especificamente, das institui��es formadoras em qualificar e formar professores t�m se tornado pouco eficazes para produzir a melhoria da qualidade do ensino por meio de forma��o inicial porque muitos professores se deparam com uma realidade muitas vezes desanimadora. Ano ap�s ano, grande n�mero de professores abandona o magist�rio devido aos baixos sal�rios e �s condi��es de trabalho nas escolas. Formar mais e melhor os profissionais do magist�rio � apenas uma parte da tarefa. � preciso criar condi��es que mantenham o entusiasmo inicial, a dedica��o e a confian�a nos resultados do trabalho pedag�gico. � preciso que os professores possam vislumbrar perspectivas de crescimento profissional e de continuidade de seu processo de forma��o. Se, de um lado, h� que se repensar a pr�pria forma��o, em vista dos desafios presentes e das novas exig�ncias no campo da educa��o, que exige profissionais cada vez mais qualificados e permanentemente atualizados, desde a educa��o infantil at� a educa��o superior (e isso n�o � uma quest�o meramente t�cnica de oferta de maior n�mero de cursos de forma��o inicial e de cursos de qualifica��o em servi�o) por outro lado � fundamental manter na rede de ensino e com perspectivas de aperfei�oamento constante os bons profissionais do magist�rio. Sal�rio digno e carreira de magist�rio entram, aqui, como componentes essenciais. Avalia��o de desempenho tamb�m tem import�ncia, nesse contexto.

Em coer�ncia com esse diagn�stico, o Plano Nacional de Educa��o estabelece diretrizes e metas relativas � melhoria das escolas, quer no tocante aos espa�os f�sicos, � infra-estrutura, aos instrumentos e materiais pedag�gicos e de apoio, aos meios tecnol�gicos, etc., quer no que diz respeito � formula��o das propostas pedag�gicas, � participa��o dos profissionais da educa��o na elabora��o do projeto pedag�gico da escola e nos conselhos escolares, quer, ainda, quanto � formula��o dos planos de carreira e de remunera��o do magist�rio e do pessoal administrativo e de apoio.

As fun��es docentes em educa��o b�sica, em todas as modalidades de ensino, passam de 2 milh�es. O n�mero de professores � menor, considerando que o mesmo docente pode estar atuando em mais de um n�vel e/ou modalidade de ensino e em mais de um estabelecimento, sendo, nesse caso, contado mais de uma vez. As fun��es docentes est�o assim distribu�das, segundo os dados de 1998 (MEC/INEP/SEEC):

Educa��o infantil: 219.593

Classes de alfabetiza��o: 46.126

Ensino fundamental: 1.439.064

Ensino m�dio: 365.874

Educa��o especial: 37.356

Educa��o de jovens e adultos: 103.051

A an�lise da distribui��o das fun��es docentes por n�vel de forma��o e n�veis escolares em que atuam somente pode ser feita sobre os dados de 1996, os �ltimos publicados pelo MEC/INEP/SEEC, conforme se v� a seguir:

Fonte: MEC/INEP: Sinopse Estat�stica 1996. Nota: O mesmo docente pode atuar em mais de um n�vel/modalidade de ensino e em mais de um estabelecimento.

Se uma fun��o docente correspondesse a um professor, depreender-se-ia dessa Tabela a seguinte necessidade de qualifica��o:

Para a educa��o infantil: 29.458 professores que atuam na pr�-escola precisam fazer o curso de n�vel m�dio, modalidade normal, para atingirem a qualifica��o m�nima permitida. Quanto aos da creche, n�o h� dados. Um levantamento urgente se faz necess�rio, para dimensionar a demanda e definir a estrat�gia e os recursos requeridos.

Quanto �s classes de alfabetiza��o: como ser�o desfeitas, conforme as diretrizes e metas deste plano, n�o se trata de qualificar os professores para nelas permanecerem, mas para atuarem no ensino fundamental. S�o 13.166 professores que possuem forma��o apenas de ensino fundamental e que dever�o cursar pelo menos o ensino m�dio, modalidade normal.

Para as 4 primeiras s�ries do ensino fundamental: 94.976 precisam obter diploma de n�vel m�dio, modalidade normal. Considerando o grande aumento do n�mero de matr�culas nesse n�vel de ensino, entre 1996 e 1999, � de supor que a quantidade de professores nessa situa��o seja bem maior, principalmente se houve admiss�es sem a qualifica��o m�nima exigida.

Para as 4 �ltimas s�ries do ensino fundamental: 159.883 carecem de forma��o de n�vel superior, com licenciatura plena.

Para o ensino m�dio: 44.486 necessitam de forma��o superior. Chega-se ao n�mero de 58.000, em 1997, calculando-se a partir dos dados dispon�veis sobre o percentual dos que atuam nesse n�vel com curso superior.

As necessidades de qualifica��o para a educa��o especial e para a educa��o de jovens e adultos s�o pequenas no que se refere ao n�vel de forma��o pois, em ambas as modalidades, 97% dos professores t�m n�vel m�dio ou superior. A quest�o principal, nesses dois casos, � a qualifica��o para a especificidade da tarefa.

Esta exig�ncia, ali�s, se aplica tamb�m na forma��o para o magist�rio na educa��o infantil, nas s�ries iniciais e finais do ensino fundamental e no ensino m�dio. As caracter�sticas psicol�gicas, sociais e f�sicas das diferentes faixas et�rias carregam modos diversos de encarar os objetos de conhecimento e de aprender. Da� por que n�o basta ser formado num determinado n�vel de ensino; � preciso adquirir o conhecimento da especificidade do processo de constru��o do conhecimento em cada uma daquelas circunst�ncias e faixas et�rias.

� fundamental que os dados sobre necessidades de qualifica��o sejam desagregados por Estado, o que dever� ser feito nos planos estaduais, a fim de dimensionar o esfor�o que em cada um deles dever� ser feito para alcan�ar o patamar m�nimo de forma��o exigido.

Os dados acima apontam somente para a necessidade atual, isto �, para que o magist�rio brasileiro que est� atuando nos sistemas de ensino possua o n�vel de forma��o m�nimo estabelecido pela lei. Considerando que este plano fixa metas de expans�o e de melhoria da qualidade do ensino, as necessidades de forma��o crescer�o na mesma propor��o daquelas metas.

No campo da remunera��o, o Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza��o do Magist�rio est� fazendo uma extraordin�ria mudan�a naqueles Estados e Munic�pios onde o professor recebia sal�rios muito baixos, inferiores ao sal�rio m�nimo. Devem ser aplicados, obrigatoriamente, pelo menos 60% dos recursos do FUNDEF na remunera��o do pessoal de magist�rio em efetivo exerc�cio de suas atividades no ensino fundamental p�blico (Lei 9.429/96, art. 7^o). Nos Estados e Munic�pios onde o sal�rio j� era mais alto do que o possibilitado pelo FUNDEF, n�o houve melhoria para os professores, antes, dificuldades adicionais para certos Munic�pios manter o padr�o anterior de remunera��o. A avalia��o do FUNDEF vem apontando as falhas e sugerindo revis�es com vistas a solucionar os problemas que v�m ocorrendo. Em alguns lugares, os professores de educa��o infantil, de jovens e adultos e de ensino m�dio, ficaram prejudicados. Se os 10% dos m�nimos constitucionalmente vinculados � manuten��o e desenvolvimento do ensino n�o postos no FUNDEF forem efetivamente destinados, nos Munic�pios, � educa��o infantil e, nos Estados, ao ensino m�dio, os problemas ficar�o em parte minimizados.

Em cumprimento � Lei 9.424/96, est�o sendo elaborados ou reformulados os planos de carreira do magist�rio. Tratando-se de um processo em curso, este plano refor�a o prop�sito atrav�s de metas espec�ficas, na expectativa de que isso constitua um importante passo e instrumento na valoriza��o do magist�rio.

A qualifica��o do pessoal docente se apresenta hoje como um dos maiores desafios para o Plano Nacional de Educa��o, e o Poder P�blico precisa se dedicar prioritariamente � solu��o deste problema. A implementa��o de pol�ticas p�blicas de forma��o inicial e continuada dos profissionais da educa��o � uma condi��o e um meio para o avan�o cient�fico e tecnol�gico em nossa sociedade e, portanto, para o desenvolvimento do Pa�s, uma vez que a produ��o do conhecimento e a cria��o de novas tecnologias dependem do n�vel e da qualidade da forma��o das pessoas.

A melhoria da qualidade do ensino, indispens�vel para assegurar � popula��o brasileira o acesso pleno � cidadania e a inser��o nas atividades produtivas que permita a eleva��o constante do n�vel de vida, constitui um compromisso da Na��o. Este compromisso, entretanto, n�o poder� ser cumprido sem a valoriza��o do magist�rio, uma vez que os docentes exercem um papel decisivo no processo educacional.

A valoriza��o do magist�rio implica, pelo menos, os seguintes requisitos:

* uma forma��o profissional que assegure o desenvolvimento da pessoa do educador enquanto cidad�o e profissional, o dom�nio dos conhecimentos objeto de trabalho com os alunos e dos m�todos pedag�gicos que promovam a aprendizagem;

* um sistema de educa��o continuada que permita ao professor um crescimento constante de seu dom�nio sobre a cultura letrada, dentro de uma vis�o cr�tica e da perspectiva de um novo humanismo;

* jornada de trabalho organizada de acordo com a jornada dos alunos, concentrada num �nico estabelecimento de ensino e que inclua o tempo necess�rio para as atividades complementares ao trabalho em sala de aula;

* sal�rio condigno, competitivo, no mercado de trabalho, com outras ocupa��es que requerem n�vel equivalente de forma��o;

* compromisso social e pol�tico do magist�rio.

Os quatro primeiros precisam ser supridos pelos sistemas de ensino. O quinto depende dos pr�prios professores: o compromisso com a aprendizagem dos alunos, o respeito a que t�m direito como cidad�os em forma��o, interesse pelo trabalho e participa��o no trabalho de equipe, na escola. Assim, a valoriza��o do magist�rio depende, pelo lado do Poder P�blico, da garantia de condi��es adequadas de forma��o, de trabalho e de remunera��o e, pelo lado dos profissionais do magist�rio, do bom desempenho na atividade. Dessa forma, h� que se prever na carreira sistemas de ingresso, promo��o e afastamentos peri�dicos para estudos que levem em conta as condi��es de trabalho e de forma��o continuada e a avalia��o do desempenho dos professores.

Na forma��o inicial � preciso superar a hist�rica dicotomia entre teoria e pr�tica e o div�rcio entre a forma��o pedag�gica e a forma��o no campo dos conhecimentos espec�ficos que ser�o trabalhados na sala de aula.

A forma��o continuada assume particular import�ncia, em decorr�ncia do avan�o cient�fico e tecnol�gico e de exig�ncia de um n�vel de conhecimentos sempre mais amplos e profundos na sociedade moderna. Este Plano, portanto, dever� dar especial aten��o � forma��o permanente (em servi�o) dos profissionais da educa��o.

Quanto � remunera��o, � indispens�vel que n�veis mais elevados correspondam a exig�ncias maiores de qualifica��o profissional e de desempenho.

Este plano estabelece as seguintes diretrizes para a forma��o dos profissionais da educa��o e sua valoriza��o:

Os cursos de forma��o dever�o obedecer, em quaisquer de seus n�veis e modalidades, aos seguintes princ�pios:

a) s�lida forma��o te�rica nos conte�dos espec�ficos a serem ensinados na Educa��o B�sica, bem como nos conte�dos especificamente pedag�gicos;

b) ampla forma��o cultural;

c) atividade docente como foco formativo;

d) contato com a realidade escolar desde o in�cio at� o final do curso, integrando a teoria � pr�tica pedag�gica;

e) pesquisa como princ�pio formativo;

f) dom�nio das novas tecnologias de comunica��o e da informa��o e capacidade para integr�-las � pr�tica do magist�rio;

g) an�lise dos temas atuais da sociedade, da cultura e da economia;

h) inclus�o das quest�es relativas � educa��o dos alunos com necessidades especiais e das quest�es de g�nero e de etnia nos programas de forma��o;

i) trabalho coletivo interdisciplinar;

j) viv�ncia, durante o curso, de formas de gest�o democr�tica do ensino;

k) desenvolvimento do compromisso social e pol�tico do magist�rio; e

l) conhecimento e aplica��o das diretrizes curriculares nacionais dos n�veis e modalidades da educa��o b�sica.

A forma��o inicial dos profissionais da educa��o b�sica deve ser responsabilidade principalmente das institui��es de ensino superior, nos termos do art. 62 da LDB, onde as fun��es de pesquisa, ensino e extens�o e a rela��o entre teoria e pr�tica podem garantir o patamar de qualidade social, pol�tica e pedag�gica que se considera necess�rio. As institui��es de forma��o em n�vel m�dio (modalidade Normal), que oferecem a forma��o admitida para atua��o na educa��o infantil e nas quatro primeiras s�ries do ensino fundamental formam os profissionais.

A forma��o continuada do magist�rio � parte essencial da estrat�gia de melhoria permanente da qualidade da educa��o, e visar� � abertura de novos horizontes na atua��o profissional. Quando feita na modalidade de educa��o a dist�ncia, sua realiza��o incluir� sempre uma parte presencial, constitu�da, entre outras formas, de encontros coletivos, organizados a partir das necessidades expressas pelos professores. Essa forma��o ter� como finalidade a reflex�o sobre a pr�tica educacional e a busca de seu aperfei�oamento t�cnico, �tico e pol�tico.

A forma��o continuada dos profissionais da educa��o p�blica dever� ser garantida pelas secretarias estaduais e municipais de educa��o, cuja atua��o incluir� a coordena��o, o financiamento e a manuten��o dos programas como a��o permanente e a busca de parceria com universidades e institui��es de ensino superior. Aquela relativa aos professores que atuam na esfera privada ser� de responsabilidade das respectivas institui��es.

A educa��o escolar n�o se reduz � sala de aula e se viabiliza pela a��o articulada entre todos os agentes educativos - docentes, t�cnicos, funcion�rios administrativos e de apoio que atuam na escola. Por essa raz�o, a forma��o dos profissionais para as �reas t�cnicas e administrativas deve esmerar-se em oferecer a mesma qualidade dos cursos para o magist�rio.

O ensino fundamental nas comunidades ind�genas, segundo o preceito constitucional, dever� ser oferecido tamb�m nas suas l�nguas maternas e processos pr�prios de aprendizagem, para o que ser� necess�rio formar professores dessas mesmas comunidades.

1. Garantir a implanta��o, j� a partir do primeiro ano deste plano, dos planos de carreira para o magist�rio, elaborados e aprovados de acordo com as determina��es da Lei n�. 9.424/96 e a cria��o de novos planos, no caso de os antigos ainda n�o terem sido reformulados segundo aquela lei. Garantir, igualmente, os novos n�veis de remunera��o em todos os sistemas de ensino, com piso salarial pr�prio, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educa��o, assegurando a promo��o por m�rito.**

2. Implementar, gradualmente, uma jornada de trabalho de tempo integral, quando conveniente, cumprida em um �nico estabelecimento escolar.

3. Destinar entre 20 e 25% da carga hor�ria dos professores para prepara��o de aulas, avalia��es e reuni�es pedag�gicas.

4. (VETADO)

5. Identificar e mapear, a partir do primeiro ano deste plano, os professores em exerc�cio em todo o territ�rio nacional, que n�o possuem, no m�nimo, a habilita��o de n�vel m�dio para o magist�rio, de modo a elaborar-se, em dois anos, o diagn�stico da demanda de habilita��o de professores leigos e organizar-se, em todos os sistemas de ensino, programas de forma��o de professores, possibilitando-lhes a forma��o exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educa��o Nacional, em seu art. 87.

6. Nos Munic�pios onde a necessidade de novos professores � elevada e � grande o n�mero de professores leigos, identificar e mapear, j� no primeiro ano deste PNE, portadores de diplomas de licenciatura e de habilita��o de n�vel m�dio para o magist�rio, que se encontrem fora do sistema de ensino, com vistas a seu poss�vel aproveitamento.

7. A partir da entrada em vigor deste PNE, somente admitir professores e demais profissionais de educa��o que possuam as qualifica��es m�nimas exigidas no art. 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educa��o.

8. Estabelecer, dentro de um ano, diretrizes e par�metros curriculares para os cursos superiores de forma��o de professores e de profissionais da educa��o para os diferentes n�veis e modalidades de ensino.

9. Definir diretrizes e estabelecer padr�es nacionais para orientar os processo de credenciamento das institui��es formadoras, bem como a certifica��o, o desenvolvimento das compet�ncias profissionais e a avalia��o da forma��o inicial e continuada dos professores.

10. Onde ainda n�o existam condi��es para forma��o em n�vel superior de todos os profissionais necess�rios para o atendimento das necessidades do ensino, estabelecer cursos de n�vel m�dio, em institui��es espec�ficas, que observem os princ�pios definidos na diretriz n� 1 e preparem pessoal qualificado para a educa��o infantil, para a educa��o de jovens e adultos e para as s�ries iniciais do ensino fundamental, prevendo a continuidade dos estudos desses profissionais em n�vel superior.**

11. Nos concursos de provas e t�tulos para provimento dos cargos de professor para a educa��o ind�gena, incluir requisitos referentes �s particularidades culturais, especialmente ling��sticas, dos grupos ind�genas.**

12. Ampliar, a partir da colabora��o da Uni�o, dos Estados e dos Munic�pios, os programas de forma��o em servi�o que assegurem a todos os professores a possibilidade de adquirir a qualifica��o m�nima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educa��o Nacional, observando as diretrizes e os par�metros curriculares.**

13. Desenvolver programas de educa��o a dist�ncia que possam ser utilizados tamb�m em cursos semi-presenciais modulares, de forma a tornar poss�vel o cumprimento da meta anterior.**

14. Generalizar, nas institui��es de ensino superior p�blicas, cursos regulares noturnos e cursos modulares de licenciatura plena que facilitem o acesso dos docentes em exerc�cio � forma��o nesse n�vel de ensino. **

15. Incentivar as universidades e demais institui��es formadoras a oferecer no interior dos Estados, cursos de forma��o de professores, no mesmo padr�o dos cursos oferecidos na sede, de modo a atender � demanda local e regional por profissionais do magist�rio graduados em n�vel superior. **

16. Promover, nas institui��es p�blicas de n�vel superior, a oferta, na sede ou fora dela, de cursos de especializa��o voltados para a forma��o de pessoal para as diferentes �reas de ensino e, em particular, para a educa��o especial, a gest�o escolar, a forma��o de jovens e adultos e a educa��o infantil. **

17. Garantir que, no prazo de 5 anos, todos os professores em exerc�cio na educa��o infantil e nas quatro primeiras s�ries do ensino fundamental, inclusive nas modalidades de educa��o especial e de jovens e adultos, possuam, no m�nimo, habilita��o de n�vel m�dio (modalidade normal), espec�fica e adequada �s caracter�sticas e necessidades de aprendizagem dos alunos.

18. Garantir, por meio de um programa conjunto da Uni�o, dos Estados e Munic�pios, que, no prazo de dez anos, 70% dos professores de educa��o infantil e de ensino fundamental (em todas as modalidades) possuam forma��o espec�fica de n�vel superior, de licenciatura plena em institui��es qualificadas.**

19. Garantir que, no prazo de dez anos, todos os professores de ensino m�dio possuam forma��o espec�fica de n�vel superior, obtida em curso de licenciatura plena nas �reas de conhecimento em que atuam.

20. Incluir em quaisquer cursos de forma��o profissional, de n�vel m�dio e superior, conhecimentos sobre educa��o das pessoas com necessidades especiais, na perspectiva da integra��o social.

21. Incluir, nos curr�culos e programas dos cursos de forma��o de profissionais da educa��o, temas espec�ficos da hist�ria, da cultura, dos conhecimentos, das manifesta��es art�sticas e religiosas do segmento afro-brasileiro, das sociedades ind�genas e dos trabalhadores rurais e sua contribui��o na sociedade brasileira.

22. Garantir, j� no primeiro ano de vig�ncia deste plano, que os sistemas estaduais e municipais de ensino mantenham programas de forma��o continuada de professores alfabetizadores, contando com a parceria das institui��es de ensino superior sediadas nas respectivas �reas geogr�ficas.

23. Ampliar a oferta de cursos de mestrado e doutorado na �rea educacional e desenvolver a pesquisa neste campo. **

24. Desenvolver programas de p�s-gradua��o e pesquisa em educa��o como centro irradiador da forma��o profissional em educa��o, para todos os n�veis e modalidades de ensino.

25. Identificar e mapear, nos sistemas de ensino, as necessidades de forma��o inicial e continuada do pessoal t�cnico e administrativo, elaborando e dando in�cio � implementa��o, no prazo de tr�s anos a partir da vig�ncia deste PNE, de programas de forma��o.

26. Criar, no prazo de dois anos, cursos profissionalizantes de n�vel m�dio destinados � forma��o de pessoal de apoio para as �reas de administra��o escolar, multimeios e manuten��o de infra-estruturas escolares, inclusive para alimenta��o escolar e, a m�dio prazo, para outras �reas que a realidade demonstrar ser necess�rio.

27. Promover, em a��o conjunta da Uni�o, dos Estados e dos Munic�pios, a avalia��o peri�dica da qualidade de atua��o dos professores, com base nas diretrizes de que trata a meta n� 8, como subs�dio � defini��o de necessidades e caracter�sticas dos cursos de forma��o continuada.

28. Observar as metas estabelecidas nos demais cap�tulos referentes � forma��o de professores e valoriza��o do magist�rio.

A fixa��o de um plano de metas exige uma defini��o de custos assim como a identifica��o dos recursos atualmente dispon�veis e das estrat�gias para sua amplia��o, seja por meio de uma gest�o mais eficiente, seja por meio de cria��o de novas fontes, a partir da constata��o da necessidade de maior investimento. Os percentuais constitucionalmente vinculados � manuten��o e ao desenvolvimento do ensino devem representar o ponto de partida para a formula��o e implementa��o de metas educacionais. � preciso, entretanto, desfazer alguns enganos. H� uma imagem equivocada de que esta fonte representa valor elevado. A vincula��o � realizada em rela��o �s receitas resultantes de impostos, e n�o � totalidade dos recursos or�ament�rios. Os recursos de impostos n�o constituem sequer a totalidade dos recursos tribut�rios ( que incluem taxas e contribui��es de melhoria ).O imposto � esp�cie do g�nero tributo. O or�amento fiscal da Uni�o de 1998, por exemplo, equivalia a 325,6 bilh�es, sendo o or�amento da seguridade social da ordem de 105 bilh�es. A receita vinculada � manuten��o e desenvolvimento do ensino, no n�vel federal, n�o chegou a 4 bilh�es, valor que sequer cobre os gastos com institui��es de ensino superior (Tabela 20).

Fonte : SIAFI/PRODASEN - Elabora��o; COFF/CD

1995 a 1998 - valores liquidados

1999 - Lei Or�ament�ria

Dada a natureza federativa do Estado brasileiro, a Constitui��o definiu uma divis�o de responsabilidades entre a Uni�o, os Estados e os Munic�pios, estabelecendo ainda a organiza��o dos sistemas de ensino em regime de colabora��o. As Tabelas 21 e 22 mostram o retrato dos gastos com educa��o, somadas todas as esferas administrativas.