O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Marinha do Brasil está a disposição para atender todas as demandas com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) a partir de 16 de maio de 2012, por intermédio dos seguintes contatos:

Comando da Marinha do Brasil

Esplanada dos Ministérios, Bloco "N", Anexo A, 3º andar, Brasília - DF

CEP: 70055-900 Brasília - DF

Horário de Atendimento

De segunda a sexta-feira, das 9h15 às 12h e das 13h45 às 16h30

Acesse as demais Unidades de Atendimento ao Público.

Responsável pelo atendimento do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)

Capitão de Mar e Guerra (RM1-IM) HENRIQUE Ferreira Costa

Telefone: (61) 3429 -1874

E-mail: [email protected]

Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da LAI no âmbito da Marinha do Brasil

Contra-Almirante Alexandre Taumaturgo PAVONI

Diretor do Centro de Comunicação Social da Marinha

Pedido de Informação

Caso a informação desejada ainda não esteja disponível, entre em contato com nosso Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) para obter ajuda ou utilize o formulário eletrônico para cadastrar requerimentos de acesso à informação. Saiba como solicitar uma informação.

Se preferir, há ainda a possibilidade de impressão do formulário correspondente (pessoa física e pessoa jurídica), que deverá ser entregue em qualquer uma das Unidades de Atendimento ao Público após o preenchimento em letra legível.

Para saber mais a respeito da Lei de Acesso à Informação e sua aplicação nas Forças Armadas acesse o sitío do Ministério da Defesa no menu Sobre a Lei de Acesso à Informação.

Relatórios Estatísticos

Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011 - Art. 30, inciso III), estão disponíveis relatórios estatísticos contendo, em tabelas e gráficos, dados a respeito dos pedidos e recursos realizados desde o início da vigência da Lei (16 de Maio de 2012), bem como informações gerais sobre os solicitantes, gerados a partir dos dados existentes no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação aos Cidadãos – e-SIC. Para acessar esse recurso, utilize o link: https://centralpaineis.cgu.gov.br/visualizar/lai.