Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

Conheça a proposta e contribua com a segunda fase de debates sobre a regulação para o armazenamento de energia elétrica, incluindo usinas reversíveis. A Consulta Pública (CP) 39/2023 receberá contribuições até 30 de janeiro de 2025. A proposta está inserida no rol de atividades previstas na Agenda Regulatória da ANEEL, ciclo 2025/2026, e visa avançar no processo de adaptação regulatória que permita a incorporação de sistemas de armazenamento, incluindo usinas reversíveis, como ferramenta para apoiar a transição energética sustentável. Acesse a CP 39/2023 em https://lnkd.in/d_4AQM4S.

A ANEEL informa que, a partir de 2 de janeiro de 2025, entrará em vigor a Portaria nº 6.911/2024, que regulamenta a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) como sistema oficial de processo administrativo eletrônico e define rotinas e procedimentos de instrução processual no âmbito da ANEEL. A norma também traz diretrizes que alcançam os usuários externos, como envio, acesso e pedido de vistas de processos. Leia mais: https://lnkd.in/djSy3j9V

A fiscalização da ANEEL enviou nesta sexta-feira (20/12) ofícios a todas as distribuidoras e transmissoras de energia elétrica para alertar as empresas a manterem planos especiais a fim de minimizar eventuais interrupções no fornecimento de energia com atendimento a ocorrências emergenciais durante as festas de final de ano no período chuvoso no país. Nas correspondências, a ANEEL determinou que os planos devem conter atenção especial ao funcionamento adequado do atendimento em toda a área de concessão. Para as transmissoras, a Agência enfatizou a execução de ações e medidas especiais para a garantia adequada na prestação dos serviços públicos de transmissão de energia elétrica determinadas pelo Operador Nacional dos Sistemas Elétricos (ONS). Especificamente, exigiu que cada empresa tenha um Plano de Contingência para atendimento a eventuais ocorrências, e dê atenção especial ao funcionamento adequado do atendimento em todas as instalações da empresa nas datas citadas.

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A proposta orçamentária do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) foi aprovada pela diretoria colegiada da ANEEL em reunião extraordinária nesta quinta-feira (19/12). O orçamento, válido para o período de janeiro de 2025 a dezembro de 2027, é de R$ 3,355 bilhões, a serem aplicados principalmente em despesas administrativas, despesas de pessoal, e serviços de terceiros. Contribuições à proposta foram recebidas pela ANEEL em Consulta Pública (CP30/2024) entre 31 de outubro a 25 de novembro deste ano. As sugestões vieram de 13 instituições, entre associações do setor, conselhos de consumidores, empresas e o próprio ONS. Leia mais: https://lnkd.in/dbtXq3BX

#ParticipaçãoSocial | A criação de normas, com ampla participação da sociedade, é compromisso e tradição da ANEEL. Todos os meses, a Agência abre consultas públicas, tomadas de subsídios e audiências públicas para que todos possam contribuir com temas de interesse. Para encontrar os temas vigentes, acesse o site da ANEEL: https://lnkd.in/dmahYZHK

Está aberta a Consulta Pública n° 36/2024, para discutir a revisão do valor de referência para o Custo de Operação e Manutenção (O&M) da tecnologia solar fotovoltaica para fins de reembolso da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A abertura da CP foi aprovada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na reunião pública desta terça-feira (10/12). A referência dos custos de O&M para usinas fotovoltaicas impacta no orçamento da CCC, pois é um dos componentes do cálculo do custo de geração própria reembolsado pela conta. Dois fatores têm aumentado o valor desse custo: — O crescimento do número Sistemas Individuais de Geração de Energia Elétrica com Fonte Intermitente (Sigfis) e Microssistemas Isolados de Geração e Distribuição de Energia Elétrica (MIGDI) em diversos estados com sistemas isolados; e — A atualização do valor de referência dos custos de O&M pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme regra de indexação atualizada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que fez com que o valor reembolsado pela CCC se descolasse em relação aos custos de O&M efetivamente observados em diversas distribuidoras no mesmo horizonte. Leia mais: https://lnkd.in/dUxAy4TW

A ANEEL aprovou a abertura da Consulta Pública n°34/2024, sobre o pedido de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da Cooperativa de Distribuição de Energia Entre Rios LTDA. (Certhil). A permissionária está sediada no município de Três de Maio (RS) e atende cerca de 8.670 unidades consumidoras. A Certhil teve seu Reajuste Tarifário Anual de 2024 aprovado pela diretoria da ANEEL em 30 de julho de 2024, com efeito médio percebido pelo consumidor de 8,25%. Em novembro, a permissionária solicitou a Revisão Tarifária Extraordinária. Interessados em participar deverão enviar suas contribuições até o dia 27 de janeiro de 2025, por meio do e-mail [email protected]. Leia mais: https://lnkd.in/d2mXmvvN

A ANEEL publicou nesta terça-feira (17/12) os valores para 2025 das Tarifas de Energia de Otimização, de Serviços Ancilares e os limites do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). https://lnkd.in/dnJ9iRRb A Tarifa de Energia de Otimização (TEO) em R$ 17,37/MWh; da Tarifa de Energia de Otimização da Usina Hidrelétrica de Itaipu (TEO Itaipu) em R$ 58,60/MWh e da Tarifa de Serviços Ancilares (TSA) em R$ 9,90/Mvar-h. Quanto ao PLD, o limite mínimo (PLDmin) ficou em R$ 58,60/MWh, o limite máximo estrutural (PLDmax_estrutural) em R$ 751,73/MWh; e o limite máximo horário (PLDmax_horário) em R$ 1.542,23/MWh. #energiaelétrica #tarifas #geração

#OPORTUNIDADE | 📣 📚 Atenção, estudantes! Venha trabalhar com os temas do momento, mudanças climáticas e transição energética. A ANEEL está oferecendo uma vaga de estágio para estudantes de graduação em Engenharia. A vaga é para atuar na Coordenação de Transição Energética da Agência, em Brasília. 💻 Se interessou? Envie seu currículo e apresentação breve para [email protected], até 20/12/2024, com o assunto Estágio. #ANEEL #EnergiasRenováveis #TransiçãoEnergética #Estágio