Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 8.539, de 8 de Outubro de 2015
Data
08/10/2015
Apelido
DEC-8539-2015-10-08
Ementa
Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2015-10-08;8539
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2015-10-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/10/2015. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=09/10/2015 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=8.539&ementa=2&data=20151008 ]
Publicação Original
2015-10-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2015/decreto-8539-8-outubro-2015-781731-publicacaooriginal-148389-pe.html ]
Publicação Original
2015-10-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/414238/publicacao/15631005 ]

2024-08-12T05:22:05.000Z [ 1059891 ]