Diário Oficial da União
Publicado em: 27/10/2020 | Edição: 206 | Seção: 2 | Página: 1
Órgão: Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
DECRETO DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 23 e no art. 24 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, resolve:
NOMEAR
CARLOS MANUEL BAIGORRI, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, com mandato até 4 de novembro de 2024, na vaga decorrente do término do mandato de Aníbal Diniz.
Brasília, 26 de outubro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fábio Faria
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