Diário Oficial da União
Publicado em: 17/12/2024 | Edição: 242 | Seção: 3 | Página: 40
Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Comando de Operações Navais/1º Distrito Naval
aviso de convocação
INSTRUÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DAS ÁREAS DE SAUDE APOIO A SAÚDE, TÉCNICA, TÉCNICA MAGITÉRIO E DE ENGENHARIA, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR VOLUNTÁRIO (SMV) COMO OFICIAIS TEMPORARIOS DA MARINHA DO BRASIL
O Comando do Primeiro Distrito Naval (Com1°DN), no uso de suas atribuições, torna publica a abertura de inscrições, de acordo com os Avisos de Convocação n° 10 e n° 11 de 2024, Médicos e Demais Áreas, e estabelece normas especificas ao processo seletivo para captação de profissionais de nível superior, de ambos os sexos, para a prestação do SMV temporário como Oficial de 2 a Classe da Reserva da Marinha (RM2), de acordo com o disposto nas Leis n o 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar), alterada pela Lei n o 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e n o 5.292/1967 (Dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários (MFDV), alterada pela lei n o 12.336, de 26 de outubro de 2010 e Decretos n o 57.654/66 (Regulamento da Lei do Serviço Militar) e n o 4.780/2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), a fim de suplementar o efetivo de militares na área de jurisdição do 1°DN, nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espirito Santo. As inscrições de voluntários (as) não implicam, por parte da Marinha do Brasil, qualquer compromisso até o início do Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) ou do Estágio de Serviço Técnico (EST), disponíveis no endereço https://www.marinha.mil.br/com1dn/smv/smv-principal, no Link Serviço Militar.
Em 16 de dezembro de 2024
Contra-Almirante ROBLEDO DE LEMOS COSTA E SÁ
Chefe de Estado-Maior
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