Ouvidoria do IFMG

• O que é?

• Quem pode recorrer?

• Como registrar uma manifestação?
• Ouvidores

• Painel resolveu

• Câmaras de Conciliação e Mediação de Conflitos  
• Conselho de Usuários de Serviços Públicos - IFMG 
• Relatórios

O que é?

A Ouvidoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais,  instituída pela Portaria 686/2014 do IFMG, é uma unidade de assessoramento, com natureza mediadora, sem caráter administrativo, executivo, deliberativo ou decisório, cuja finalidade é aprimorar os canais de comunicação e os relacionamentos interinstitucionais com a comunidade visando ao aperfeiçoamento dos serviços prestados no âmbito institucional.

Em atendimento à Portaria 3681/2016 da CGU, que determina que as ouvidorias de autarquias federais repassarem relatórios sobre as manifestações recebidas, o IFMG adotou o Fala.BR (Plataforma Integrada de Ouvidorias e Acesso à Informação), que gera e remete os relatórios exigidos à CGU automaticamente pelo próprio sistema.

Desde 2020, o titular da Ouvidoria deve ser designado, nomeado, exonerado, dispensado ou reconduzido ao cargo em conformidade com os critérios estabelecidos pela Portaria CGU 1.181/2020.

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No exercício de suas atribuições, a Ouvidoria atua de forma a:

• Avaliar a procedência das solicitações recebidas e encaminhá-las às unidades organizacionais pertinentes para apreciação e resposta;

• Acompanhar as providências adotadas para garantir uma resposta ao solicitante;

• Incentivar a apresentação de sugestões que contribuam na construção de soluções para a prestação de um serviço melhor ao público interno e externo;

• Implementar medidas de prevenção e mediação de conflitos entre o cidadão e a instituição;

• Garantir o direito de acesso à informação no que se refere às atividades desenvolvidas no âmbito institucional;

• Repassar os temas recorrentes das solicitações da Ouvidoria aos Gestores da Instituição de modo a assegurar soluções definitivas para os problemas mais abordados;

• Contribuir para a disseminação de formas de participação popular no acompanhamento e na fiscalização dos serviços prestados no âmbito do IFMG.

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Quem pode recorrer à Ouvidoria?

Todos aqueles que utilizam os serviços prestados pelo IFMG, bem como os que prestam serviços no âmbito institucional. Os usuários de serviços do IFMG podem contar com a Ouvidoria,  localizada na Reitoria, e com as Ouvidorias Locais, em cada campus. Mesmo obtendo atendimento presencial, é importante que o usuário registre sua manifestação no Fala.BR, onde o atendimento é unificado e efetivado. 

Caso necessite de atendimento presencial reservado, a Ouvidoria do IFMG conta com uma sala no 11° Andar da Reitoria, em Belo Horizonte.

Endereço: Av. Prof. Mário Werneck, 2590, 11º Andar, Buritis, Belo Horizonte/MG.

Horário de Atendimento presencial: 8h00 às 12h00 e 13h00 às 17h00 (os atendimentos presenciais devem ser agendados previamente via e-mail: [email protected] ).

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Quais manifestações podem ser encaminhadas para Ouvidoria?

• Denúncias: comunicação de ato ilícito ou irregularidade praticada pela Instituição ou Servidor que venha ferir a ética ou a legislação;

• Elogios: demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre um serviço recebido ou relativo a pessoas que participaram do atendimento;

• Reclamações: demonstração de insatisfação/queixa com um serviço prestado ou conduta de um servidor;

• Solicitações: pedido para adoção de providências por parte do órgão público; 

• Sugestões: apresentação de ideias ou proposta de melhoria de políticas ou de serviço prestado;

• Simplifique: ideias para desburocratizar o serviço público

Como registrar uma manifestação?

Para encaminhar sua manifestação para a Ouvidoria do IFMG utilize o Fala.BR (Plataforma Integrada de Ouvidorias e Acesso à Informação). Clique aqui para ser direcionado para o Fala.BR, sistema no qual você precisará realizar cadastro para enviar sua manifestação. 

Acesse aqui o material de apoio com instruções para uso do Sistema Fala.BR. 

Vídeo: Como enviar uma manifestação pelo Fala.BR

Para Denúncias, o cidadão poderá optar por não se identificar ou solicitar a restrição de sua identificação (a identidade será preservada no tratamento quando o manifestante indicar restrição), em conformidade com o Decreto Nº 10.153/2019, que dispõe sobre a proteção à identidade do denunciante. Todavia, ao optar por não se identificar, não será possível acompanhar o tratamento da manifestação e o usuário não receberá um retorno via Fala.BR/ e-mail.

Ao receber as manifestações, as demandas são encaminhadas aos responsáveis pela apuração desde que contenham elementos suficientes para a verificação dos fatos, devendo emitir um retorno num prazo de até 30 (trinta) dias ao usuário, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, mediante justificativa (legislação disponível em: https://www.gov.br/ouvidorias/pt-br/ouvidorias/legislacao.

Denúncias vazias, apenas com conteúdo calunioso, difamatório ou injurioso, são arquivadas, conforme recomendação da Ouvidoria Geral da União.

Denúncias procedentes são encaminhadas à Corregedoria Geral do IFMG para que sejam tomadas as devidas providências.

É importante lembrar que, nenhum processo ou procedimento formal pode ser instaurado tendo como fundamento “apenas” a denúncia anônima. A Ouvidoria Geral da União já se manifestou sobre o assunto, reafirmando que nenhuma manifestação anônima pode justificar, “isoladamente”, a abertura de processo ou procedimento formal na unidade de Ouvidoria. Muitas vezes, as pessoas não utilizam o canal de forma responsável, inserindo denúncias anônimas sem materialidade e comprovação suficientes, apenas com o intuito de difamar o agente público.

Deve-se atentar para o fato de que, se for caracterizada a má-fé do denunciante, este poderá ser responsabilizado civil e penalmente pelos seus atos. Quem realiza, intencionalmente, uma denúncia falsa e/ou caluniosa, simulando provas para iniciar uma investigação contra terceiros, atua de má-fé, podendo perder a proteção do anonimato, conforme versa a IN Conjunta 01/2014 da CRG/OGU. Portanto, deve-se utilizar os canais com responsabilidade e seriedade.

Agora, os pedidos de Acesso à Informação (que não se classificam em denúncia, elogio, reclamação, solicitação e sugestão), também devem ser encaminhados via Fala.BR, para serem respondidos pelos servidores do Setor de Gestão Documental - SGD, que são responsáveis pelo Serviço de Informação ao Cidadão.

Em caso de dúvidas sobre como acionar a Ouvidoria, entre em contato conosco pelo e-mail: [email protected].

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Ouvidores:

Ouvidora do IFMG: Marina Lindaura Maranha Contarine (Portaria 353/2022 do IFMG).

Contato: [email protected]

Ouvidores Locais:

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Painel Resolveu?

O Painel Resolveu? é uma ferramenta que reúne informações sobre manifestações de ouvidoria (denúncias, sugestões, solicitações, reclamações, elogios e pedidos de simplificação) que a Administração Pública recebe diariamente pelo sistema Fala.BR. A aplicação permite pesquisar examinar e comparar indicadores de forma rápida, dinâmica e interativa.

Criado pelo Ministério da Transparência e Controladoria (CGU), o painel visa dar transparência e fornecer dados que auxiliem gestores e cidadãos no exercício do controle por meio da participação social. Acesse: http://paineis.cgu.gov.br/resolveu/index.htm

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Câmaras de Conciliação e Mediação de Conflitos 

As Câmaras de Conciliação e Mediação de Conflitos do IFMG têm por objetivo favorecer e estimular o diálogo entre as partes em eventuais conflitos que extrapolem as possibilidades internas de soluções em cada unidade do IFMG e que não envolvam atos de infrações disciplinares, possibilitando que os envolvidos compreendam a complexidade das situações conflituosas e reconhecendo formas criativas de resolução dos episódios relatados. Por meio das câmaras, pessoas da comunidade acadêmica envolvidas em situações de desentendimento poderão requerer a atuação de uma equipe imparcial e capacitada em mediações. 

Espera-se que, com a atuação das câmaras, a existência de conflitos na instituição diminua, assim como a instauração de Processos Administrativos Disciplinares, em casos que possam ser resolvidos de maneira conciliatória, colaborando, assim, na melhoria dos serviços prestados pela instituição. Para maiores informações, clique aqui. 

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Conselho de Usuários de Serviços Públicos do IFMG

O Conselho de Usuários de Serviços Públicos do IFMG é uma iniciativa fruto da parceria entre a Controladoria Geral da União - CGU e as Ouvidorias dos órgãos integrantes da Rede Nacional de Ouvidorias, incluindo a Ouvidoria do IFMG.

Conforme a Lei nº 13.460/2017, os Conselhos são órgãos consultivos que auxiliarão no acompanhamento da prestação, avaliação e melhoria dos serviços públicos. Seu funcionamento é virtual, sendo a participação voluntária e não remunerada.

Os usuários podem se cadastrar a qualquer tempo como conselheiros (as). Porém, as enquetes ficarão disponíveis somente em períodos predefinidos pela Ouvidoria do IFMG.  

Leia as notícias em:

Faça parte do Conselho de Usuários - IFMG

Contribua com a melhoria dos serviços oferecidos - IFMG

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Relatórios Semestrais:

Relatório Semestral da Ouvidoria Geral - Julho de 2017

Relatório Semestral da Ouvidoria Geral - Janeiro de 2018

Relatório Semestral da Ouvidoria Geral - Julho de 2018

Relatório Semestral da Ouvidoria Geral - Janeiro de 2019

Relatório Semestral da Ouvidoria Geral - Julho de 2019

Relatório Semestral da Ouvidoria Geral - Janeiro de 2020

Relatório Semestral da Ouvidoria Geral - Julho de 2020

Relatório Semestral da Ouvidoria Geral - Janeiro de 2021

Relatório Semestral da Ouvidoria Geral - Julho de 2021

Relatório Semestral da Ouvidoria - Janeiro de 2022

Relatório Anual da Ouvidoria - Fevereiro a Dezembro de 2022

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Greiciele Mateus