Serviço de Informações ao Cidadão
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Nesta seção são divulgadas as informações sobre o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC Ifes), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). Também podem ser divulgados, nesta área, os relatório estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação.
Serviço de Informações ao Cidadão
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos ao Instituto Federal do Espírito Santo, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação). O SIC Ifes é um dos diversos serviços executados pela Ouvidoria.
Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação ao Ifes. E de acordo com a legislação, não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico.
A seguir seguem as informações do SIC do Instituto Federal do Espírito Santo:
Endereço: Avenida Rio Branco, nº 50–Santa Lúcia – 29056-255–Vitória–ES
E-mail:sic @ifes.edu.br
Telefone: 3357-7500 ramal 2013
Horário de funcionamento: de 08:00 às 17:00 de segunda a sexta-feira
A Autoridade de Monitoramento (prevista no art. 40 da Lei nº 12.527/2011) é o agente responsável por verificar o cumprimento da LAI no Ifes.
Silvia Giovanelli Sandrini
A partir de 10/12/2021 - Atual
Portaria Ifes nº 2.275/2021
Jeisa da Rocha Costa
De 28/07/2021 a 09/12/2021
Portaria Ifes nº 1.221/2021
Jose Maurício Rodrigues
De 27/06/2012 a 27/07/2021
Portaria Ifes nº 1.187/2012
Responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão:
Alessandro Gonçalves de Assis
A partir de 10/05/2023 - Atual
Portaria Ifes nº 992/2023
Weslley Vitor da Silva
De 27/06/2012 a 09/05/2023
Portaria Ifes nº 787/2017
Portaria Ifes nº 1.187/2012
Abaixo seguem os modelos de formulário para os cidadãos que queiram apresentar o pedido em meio físico junto ao SIC.
a) Formulário para pedido de informação
b) Formulário de reclamação
c) Formulário de recursos
d) Formulário de Pedido de Desclassificação
O Fala.BR é a plataforma que gerencia os pedidos enviados pela sociedade e a inserção de respostas pelos órgãos, contribuindo para a eficiência, gestão e transparência ao tratamento dos pedidos de acesso à informação.
Manual do Fala.BR - Guia do Usuário
Esse manual tem como objetivo orientar os cidadãos que utilizam o Fala.BR - Módulo Acesso à Informação, ferramenta que substituiu o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), a partir de 31 de agosto de 2020. Saiba como registrar pedidos de acesso à informação, acompanhar o cumprimento do prazo de resposta, consultar as respostas recebidas, entrar com recursos, apresentar reclamações, entre outras ações.
Esta subseção apresenta o Relatório Anual de Acompanhamento da Lei de Acesso à Informação, conforme previsto no art. 40, inc. II, da Lei n. 12.527/2011 e no art. 67, inc. II, do Decreto n. 7.724/2012
Relatório Anual 2022 - Publicado em 09/05/2023
Relatório Anual 2023 - Publicado em 03/01/2024
A Controladoria-Geral da União disponibiliza os relatórios no link: Relatórios Estatísticos
Acesse também o Painel da Lei de Acesso à Informação
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