Peticionamento Eletrônico – Usuário Externo da Presidência da República

Publicado em 02/12/2019 11h16 Atualizado em 05/12/2024 15h05 SE/SGPR

O módulo Peticionamento Eletrônico possibilita a qualquer pessoa física enviar documentos endereçados para as diversas áreas da Presidência da República de forma eletrônica, sem a necessidade de enviar documentos em formato físico ao Protocolo Central.

O Peticionamento Eletrônico somente poderá ser utilizado pelos usuários externos devidamente cadastrados.
O usuário externo é a pessoa física autorizada a acessar, a assinar e a enviar documentos eletrônicos, mediante cadastro e permissão específica.
O cadastro do usuário externo é realizado apenas um vez, sendo válido da data da liberação em diante para acesso a todas as funcionalidades do módulo Peticionamento Eletrônico.

USUÁRIO EXTERNO NÃO CADASTRADO - Como se cadastrar - Presidência da República

1) Efetuar o pré-cadastro no sistema como usuário externo:

a) Clicar no link: Usuário Externo da Presidência da República

b) Clicar na opção: “Clique aqui para se cadastrar” e seguir as instruções.

2) Enviar os documentos:

a) Preencher, assinar e digitalizar o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade - link: Termo de Declaração de Concordância e Veracidade.

Obs.: A assinatura pode ser digital, por certificadoras autorizadas.

b) Digitalizar um documento pessoal com foto e com CPF (Por exemplo, RG ou CNH).

c) Enviar para o e-mail [email protected] os documentos digitalizados:

->Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e assinado (conforme assinatura no documento pessoal ou assinatura digital);e

-> Documento pessoal com foto e CPF.

ATENÇÃO:

O cadastro do usuário externo só será liberado após o pré- cadastro e o envio de documentos para conferência (Termo de Declaração de Concordância e Veracidade e um documento pessoal com foto e CPF).
O prazo para a Presidência da República liberar o cadastro do usuário externo é de até três dias úteis após o recebimento da documentação.
O usuário receberá mensagem de liberação do cadastro de usuário externo no e-mail informado na realização do cadastro.

Caso sejam verificadas pendências, o cadastro não será liberado e o solicitante será informado por e-mail para providências.

USUÁRIO EXTERNO JÁ CADASTRADO - Acesso ao Peticionamento Eletrônico da Presidência da República

1) O Usuário Externo com o cadastrado já liberado poderá acessar o Peticionamento Eletrônico clicando no link: Usuário Externo da Presidência da República.

a) O acesso ocorre por meio do login (e-mail) e da senha cadastrados.

2) Os procedimentos para utilização do Peticionamento Eletrônico estão detalhados no Manual do Usuário Externo, link: Manual do Usuário Externo - Peticionamento Eletrônico.

Para informações complementares entrar em contato através do e-mail: [email protected]

ATENÇÃO:

Para o envio de mensagem ao Presidente da República proceda da seguinte forma: acesse o endereço www.presidencia.gov.br. Escolha a opção Planalto. Busque a opção Fale Conosco. Em seguida, clique no botão “Fale com o Presidente” e depois clique sobre “Escreva sua mensagem”. Finalmente, preencha os campos do formulário que se abrirá e clique em “Enviar”.

Por questões de segurança, o sistema “Fale com o Presidente” não permite o envio de anexos. Assim, caso necessite remeter algo diferente de sua mensagem de texto, deverá fazê-lo por via postal, para o seguinte endereço:

Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente da República

Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto.

CEP.: 70150-900 Brasília/DF

Qualquer dúvida sobre mensagens para o Presidente, ligar para (61) 3411-1946.