Perguntas Frequentes

Publicado em 14/08/2018 11h42 Atualizado em 05/10/2023 16h44

1) Qual a agenda do ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República?

A agenda do senhor ministro-chefe da Secretaria-Geral pode ser acessada nesta página.

2) Qual o salário de cada servidor da Secretaria-Geral da Presidência da República?

As informações salariais de todos os servidores ativos, civis e militares, e agentes públicos do Poder Executivo Federal, estão disponíveis no Portal da Transparência.

3) Quais são os órgãos integrantes da estrutura da Secretaria-Geral da Presidência da República?

Os órgãos integrantes foram definidos pelo Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023.

4) Qual a função da Secretaria-Geral da Presidência da República?

Art. 1º À Secretaria-Geral da Presidência da República compete assistir diretamente o Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente:

I - coordenar e articular as relações políticas do Governo com os diferentes segmentos da sociedade civil e juventude;

II - coordenar a política e o sistema nacional de participação social;

III - formular, supervisionar, coordenar, integrar e articular políticas públicas para a juventude;

IV - criar, implementar, articular e monitorar instrumentos de consulta e participação popular nos órgãos governamentais de interesse do Poder Executivo federal;

V - fomentar e estabelecer diretrizes e orientações à gestão de parcerias e relações governamentais com organizações da sociedade civil;

VI - cooperar com os movimentos sociais na articulação das agendas e ações que fomentem o diálogo, a participação social e a educação popular;

VII - incentivar junto aos demais órgãos do governo a interlocução, elaboração e implementação de políticas públicas em colaboração e diálogo com a sociedade civil e com a juventude;

VIII - articular, fomentar e apoiar processos educativo-formativos, em conjunto com os movimentos sociais, no âmbito das políticas públicas do Poder Executivo federal;

IX - fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil; e

X - debater com a sociedade e com o Poder Executivo federal eventuais iniciativas de plebiscitos e referendos, como mecanismos constitucionais de exercício da soberania popular sobre temas de amplo interesse público.