O Banco de Preço em Saúde - BPS é um sistema de registro de informações de compras públicas e privadas de medicamentos e dispositivos médicos que existe desde 1998. Sua principal finalidade é possibilitar o uso de informações de compras públicas e privadas de medicamentos e dispositivos médicos, a fim de subsidiar a compra pública mais eficiente no setor saúde, pelos entes federados e instituições de saúde.
Seus dados são utilizados no Painel de Preços da Saúde que permite:
- Realizar pesquisa e acompanhamento dos preços praticados na aquisição de medicamentos e produtos para a saúde em todo o território nacional;
- Melhorar o poder de negociação dos gestores do SUS e possibilitar aquisições (de medicamentos e produtos para a saúde) em consonância aos melhores preços praticados no mercado;
- Permitir a melhor alocação possível dos recursos públicos (exercício do princípio da economicidade na administração pública);
- Proporcionar transparência quanto à utilização dos recursos públicos. Assim que as compras dos entes federados são registradas no sistema, tornam-se informações públicas e disponíveis para consulta. Dessa forma, tornam-se referência para a pesquisa de preços;
- Qualificar a pesquisa de preços no âmbito do processo licitatório: informações regionalizadas, tratamento estatístico das informações de preço, comparação entre preços praticados e preços regulados, grau de concentração de mercado por princípio ativo etc.; e
- Permitir o acompanhamento do histórico de compras e evolução dos preços praticados pela instituição compradora.
Para permitir a comparabilidade nas compras registradas, de forma padronizada, o registro no BPS utiliza das codificações e descrições instituídas no Catálogo de Materiais (CATMAT).
Embora seja possível fazer o registro de informações de compras de diferentes medicamentos e dispositivos médicos, desde 2017 apenas o registro de compras de medicamentos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios é obrigatório.
Relevância
O BPS possui grande relevância no setor de compras públicas já que compõe o Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme previsto na nova lei de licitações. Além disso, vale destacar que é o único sistema que permite a comparação de preços pagos e regulados para medicamentos, com base em dados da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Sendo assim, o BPS se coloca como referência nacional para a pesquisa e cotação de preços de medicamentos e dispositivos médicos, podendo ser consultado de forma gratuita por qualquer cidadão, órgão ou instituição pública ou privada.
Registro de Compras
As informações registradas no BPS podem ser consultadas por qualquer cidadão, tanto nas bases anuais compiladas das compras registradas ou por meio do Painel de Preços em Saúde.
O gestor/técnico do SUS, responsável pelo registro de compras no BPS, deve fazer o cadastro por meio do Sistema de Cadastro e Permissão de Acesso – SCPA e solicitar o perfil “Responsável pela Instituição”.
Contatos
Equipe BPS
Telefone: (61)3315-3798/3990/3991 - Email: [email protected]
