Institucional
A Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul (SERS/PR) foi criada por meio da Medida Provisória nº 1.220, de 15 de maio de 2024, seguindo as bases definidas pela Lei nº 14.600, de junho de 2023.
Constituem áreas de atuação da SERS/PR o enfrentamento da calamidade pública e o apoio à reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul por meio da coordenação das ações a serem executadas pela administração pública federal direta e indireta, em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República; do planejamento das ações a serem executadas pela administração pública federal direta e indireta, em conjunto com os ministérios competentes; da articulação com os ministérios e com os demais órgãos e entidades da administração pública federal; da articulação entre os governos federal, estadual e municipais do Rio Grande do Sul; da interlocução com a sociedade civil, inclusive para o estabelecimento de parcerias; e da promoção de estudos técnicos junto a universidades e outros órgãos ou entidades especializados, públicos e privados.
A Secretaria Extraordinária, de acordo com MP 1.220/2024, ficará automaticamente extinta dois meses após o encerramento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.
O MINISTRO
Paulo Pimenta é jornalista e técnico agrícola formado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). É o deputado federal mais votado do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (PT/RS) nas últimas quatro eleições para a Câmara Federal. Iniciou sua trajetória no Movimento Estudantil, na luta pela redemocratização do País. Em 1985, Pimenta assumiu a presidência do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFSM e, no ano seguinte, foi vice-presidente da União Estadual de Estudantes (UEE) do Rio Grande do Sul.
Foi eleito vereador em Santa Maria em 1988 — e reeleito em 1992. Chegou à Assembleia Legislativa do RS em 1998. Vice-prefeito de Santa Maria de 2000 a 2002, Pimenta foi eleito deputado federal em sua primeira disputa para a Câmara dos Deputados e no mesmo ano em que os brasileiros elegeram Lula presidente, para dar início à transformação do Brasil em um país mais justo.
Reeleito em 2006, 2010 e 2014. No Governo da Presidenta Dilma Rousseff, entre 2012 e 2013, foi presidente da Comissão Mista de Orçamento, a mais importante do Congresso Nacional. Na Câmara federal, Pimenta também foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Armas; relator da CPI da Violência Urbana no Brasil; presidente da Comissão de Legislação Participativa; e coordenador da Bancada Gaúcha do Congresso Nacional.
Em pesquisa realizada no Congresso, Pimenta obteve nota máxima entre os parlamentares que melhor utilizam as redes sociais para prestar contas do seu mandato à sociedade brasileira. Detentor do sexto mandato na Câmara dos Deputados, precisou se licenciar para assumir uma das principais funções do novo Governo Lula, em 2023, como ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.
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