Serviços da Receita Federal — Receita Federal

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Serviços da Receita Federal

Conheça os serviços prestados pela Receita Federal e saiba quais as etapas e documentos necessários para obter o serviço que você procura. Clique no de cada cartão para saber um pouco mais sobre quais serviços estão relacionados nos grupos abaixo.

Auditorias Fiscais Serviços relacionados a realização de procedimentos de fiscalização.

Cadastros e Registros Especiais Serviços relacionados aos cadastros e registros especiais administrados pela Receita Federal.

Certidões e Atestados Serviços para consultar e emitir certidões e atestados da Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional.

Comércio Exterior Serviços relacionados ao comércio internacional de bens, serviços e mercadorias.

Comunicações Eletrônicas Serviços relacionados às comunicações eletrônicas da Receita Federal, como mensagens na caixa postal, editais, ADE's e a opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico.

Declarações e Escriturações Serviços relacionados à entrega e processamento de declarações e escriturações.

Defesas e Recursos Serviços para apresentar impugnações, manifestações de inconformidade e demais recursos administrativos.

Interpretação da Legislação Serviços para formalizar sua consulta sobre a interpretação da Receita Federal, com efeito vinculante.

Isenções e Regimes Especiais Serviços para obter isenção, suspensão ou redução de impostos, optar por regimes especiais de tributação e outros benefícios fiscais.

Processos Digitais Serviços para interagir com arquivos e processos digitais da Receita Federal.

Procurações Digitais Serviços de procuração digital para acessar o e-CAC.

Regularização de Impostos Serviços para regularizar impostos devidos à Receita Federal, por meio de pagamento, parcelamento, transação e revisões de débitos.

Restituições e Compensações Serviços para obter restituição, ressarcimento ou reembolso, ou compensar tributos federais.

Serviços para Conveniados e Parceiros Serviços e sistemas direcionados a entidades conveniadas e parceiras da Receita Federal.

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