Decisões de Processo Administrativo de Responsabilização
Decisões de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) publicados no Diário Oficial da União (DOU) pela Corregedoria da Receita Federal
Publicado em
29/06/2023 19h00
Atualizado em
25/09/2024 10h22
| Data de criação | Título | Descrição |
|---|---|---|
| 23/12/2024 09h19 | Decisão Coger nº 15, de 17 de dezembro de 2024 | Processo Administrativo de Responsabilização nº 14044.720134/2022-62 da empresa FOSFOREIRA BRASILEIRA LTDA (CNPJ nº 78.141.926/0001-94) |
| 23/12/2024 09h17 | Decisão Coger nº 14, de 17 de dezembro de 2024 | Processo Administrativo de Responsabilização nº 14044.720009/2020-91 da empresa LUPE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (CNPJ n° 59.710.582/0001-42) |
| 11/12/2024 15h28 | Decisão Coger nº 13, de 5 de dezembro de 2024 | Processo Administrativo de Responsabilização nº 14044.720335/2022-60 da empresa QG CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ nº 05.647.206/0001-21) |
| 25/11/2024 12h08 | Decisão Coger nº 12, de 19 de novembro de 2024 | Processo Administrativo de Responsabilização nº 14044.720328/2021-87 da empresa INDÚSTRIAS MACHINA ZACCARIA S/A (CNPJ nº 51.466.324/0001-50) |
| 25/11/2024 12h04 | Decisão Coger nº 11, de 19 de novembro de 2024 | Processo Administrativo de Responsabilização nº 14044.720138/2022-41 da empresa ENERQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS ENERGIA LTDA (CNPJ nº 78.705.928/0001-69) |
| 25/11/2024 11h52 | Decisão Coger nº 10, de 18 de novembro de 2024 | Processo Administrativo de Responsabilização nº 14044.720130/2022-84 da empresa MIDLAND QUIMICA DO BRASIL LTDA (CNPJ nº 61.100.871/0001-71) |
| 22/11/2024 09h01 | Decisão Coger nº 9, de 8 de novembro de 2024 | Processo Administrativo de Responsabilização nº 14044.720383/2021-77 da empresa PRINCETON-LEMITAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ nº 47.180.831/0001-56) |
| 22/10/2024 15h14 | Decisão Coger nº 8, de 8 de outubro de 2024 | Processo Administrativo de Responsabilização nº 14044.720337/2022-59 da empresa EMFLORS EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA (CNPJ n° 05.018.123/0001-73) |
| 01/10/2024 15h34 | Decisão Coger nº 7, de 24 de setembro de 2024 | Processo Administrativo de Responsabilização nº 14044.720150/2022-55 da empresa SCANSYSTEM LTDA (CNPJ 01.464.579/0001-06). |
| 25/09/2024 10h31 | Decisão Coger nº 6, de 23 de setembro de 2024. | Processo Administrativo de Responsabilização nº 14044.720386/2021-19 da empresa FAVAB S.A (CNPJ 15.147.507/0001-40). |
| 25/09/2024 10h29 | Decisão Coger nº 5, de 23 de setembro de 2024. | Processo Administrativo de Responsabilização nº 14044.720129/2022-50 da empresa MAYER DO BRASIL MÁQUINAS TÊXTEIS LIMITADA (CNPJ 04.689.773/0001-88). |
| 25/09/2024 10h26 | Decisão Coger nº 3, de 16 de agosto de 2024 (*) | Processo Administrativo de Responsabilização nº 14044.720131/2022-29 da empresa COMERCIAL MOTOCICLO S.A (CNPJ 01.407.607/0001-53). |
| 25/09/2024 10h10 | Decisão Coger nº 4, de 09 de setembro de 2024. | Processo Administrativo de Responsabilização nº 14044.720148/2022-86 da empresa POLO COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA (CNPJ 06.261.751/0001-48). |
| 17/09/2024 08h46 | Publicação dos julgamentos de PAR na RFB até Agosto/2024 no Sistema Normas | Histórico de decisões dos Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) publicadas no Sistema Normas até agosto de 2024. |
| 04/03/2024 15h50 | DECISÃO Nº 4, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 | Processo n° 14044.720100/2019-72 |
| 29/06/2023 18h57 | DECISÃO Nº 1, DE 19 DE MAIO DE 2023 | Processo nº: 11065.721419/2020-12 (SEI nº 11065.721419/2020-12) |