O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Promover um conjunto de ações estruturais visando à redução dos riscos de desastres, no âmbito dos movimentos de massa em função do risco geológico instalado: deslizamentos em encostas, Quedas, Tombamentos, Rastejos e Corridas em áreas urbanas.
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Quem pode utilizar este serviço?
Estados, Distrito Federal e Municípios:
Atender a população residente em áreas urbanas com alto risco, suscetíveis a movimento de massa.
Atender áreas/setores de riscos classificados como alto e muito de deslizamentos de encostas.
Proponente deve ter programa de gerenciamento de riscos que contemple também medidas não-estruturais, como ações de monitoramento, controle, implantação de estados de alerta, difusão de informações e integração com a defesa civil.
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Etapas para a realização deste serviço
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Aguardar processo de Seleção de Propostas
Canais de prestação
Web :Será realizado processo de Seleção de Propostas por meio de Edital publicado no Diário Oficial da União
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Encaminhar proposta
Canais de prestação
Web :A documentação deverá ser protocolada por meio do Peticionamento Eletrônico no SEI
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Aguardar resultado do processo de Seleção de Propostas
Canais de prestação
Web :O proponente deve aguardar a divulgação do resultado do processo de Seleção de Propostas no Diário Oficial da União e no portal do Ministério do Desenvolvimento Regional
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Entregar documentação na Caixa Econômica Federal
Canais de prestação
Web :O proponente deverá entregar a documentação na Caixa Econômica Federal, Mandatária do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Acesse: Encontre a CAIXA
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Aguardar processo de Seleção de Propostas
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimadoA estimativa global para a prestação deste serviço é estabelecida na publicação do normativo que divulga os prazos para o processo de Seleção de Propostas.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato(61) 2034-5678
Este é um serviço do(a) Ministério das Cidades . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Manual para Apresentação de Propostas da Ação 8865 - Apresenta às administrações públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal os fundamentos técnicos da Ação Apoio a Execução de Projetos e Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas do PROGRAMA GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTA A DESASTRES.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- Não há coleta de dados pessoais nos serviços relacionados à prevenção para redução de desastres
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Não se aplica
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoaisSem vigência
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
- Execução de políticas públicas
Finalidade do tratamentoIdentificação e qualificação do responsável pelas informações enviadas para a transferência de recursos federais a estados e municípios para obras emergenciais de prevenção para redução de desastres.
Previsão legal do tratamentoDados pessoais compartilhados com outras instituiçõesNão se aplica
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisOs serviços relacionados à prevenção para redução de desastres não realizam transferência de dados internacionalmente.
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttps://www.gov.br/cidades/pt-br/canais_atendimento/encarregado-pelo-tratamento-de-dados-pessoais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço