Serviço de Informação ao Cidadão
Acesse o site do Sistema de Solicitação de Acesso à Informação do Poder Executivo Federal para efetuar o cadastro e preencher o formulário eletrônico de solicitação de informação.
Para atendimento presencial, use o endereço abaixo e os formulários disponíveis:
SIC - Palácio do Planalto
- Localização: Palácio do Planalto, Anexo III, Ala B, sala 204 - CEP: 70150-900
- Funcionamento: Segunda a sexta-feira de 9h às 17h
- Telefone: (61) 3411-5964 / 5806 / 2685
- E-mail: [email protected]
Observação: O e-mail é exclusivo para comunicações institucionais entre os SICs e outras esferas do poder público. Os pedidos de acesso à informação devem ser feitos preferencialmente por meio do acesso a plataforma Fala.BR.
Servidores responsáveis pelo SIC-PR
◉ Gestora: Eneida Bastos Paes
● Francismar Ribeiro Martins
● Débora Ferreira Alexandre Souza Almeida
● Patrícia Rocha Fortes Rampelotto Toledo
● Isac Santana da Cruz
● Laura Maria de Jesus Picoli
Formulários para Pedido de Acesso à Informação
Pessoa Natural: DOC | ODT
Pessoa Jurídica: DOC | ODT
Formulários para Recurso a pedido de Acesso à Informação
Pessoa Natural: DOC | ODT
Pessoa Jurídica: DOC | ODT
Servidor responsável pelo SIC-VPR
◉ Servidor: Francisco Eriberto Vieira
Monitoramento da Implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (art. 40 da Lei 12.527/2011):
Autoridade de Monitoramento da LAI: Aline de Souza Ribeiro
Cargo: Assessora Jurídica
Telefone: (61) 3411.5964/5806/2685
E-mail: [email protected]
Dados Estatísticos sobre o cumprimento da LAI
O Painel Lei de Acesso à Informação é uma ferramenta desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) para facilitar o acompanhamento do monitoramento e cumprimento da LAI pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
O Painel LAI disponibiliza informações sobre a quantidade de pedidos e recursos registrados, cumprimento de prazos, perfil dos solicitantes, omissões, transparência ativa, entre outros aspectos. No Painel é possível comparar dados de órgãos e entidades com a média do Governo Federal e da categoria da entidade pesquisada. Além de pesquisar e examinar indicadores de forma fácil e interativa.
Para obter relatórios estatísticos sobre o atendimento à LAI pelos órgãos da Rede SIC-PR basta acessar o atalho apresentado abaixo, e escolher, entre os filtros disponíveis, o nome do órgão a ser consultado.
https://centralpaineis.cgu.gov.br/visualizar/lai
Acesse aqui os Relatórios Estatísticos da CGU sobre a atuação do Poder Executivo Federal na implementação da Lei de Acesso à Informação.
OUVIDORIA
Clique aqui para acessar o Portal da Ouvidoria da Presidência da República. No Portal, é possível registrar manifestações populares contendo sugestões, denúncias, elogios, solicitações e reclamações.