Consulta Setorial nº 04/SPL/2024 - Proposta de Edição da Instrução Suplementar nº 61-001, revisão H - IS nº 61-001H, que trata de "Registro e Contabilização de Horas de Voo"

Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

Setor: Superintendência de Pessoal da Aviação Civil

Status: Encerrada

Publicação no DOU:  08/08/2024  Acessar publicação

Abertura: 08/08/2024

Encerramento: 23/09/2024

Processo: 00058.049411/2024-13

Contribuições recebidas: 44

Responsável pela consulta: Superintendência de Pessoal da Aviação Civil

Contato: [email protected]

Resumo

A motivação inicial para mudança foi a necessidade de revogação da IAC 3252, de 27 de fevereiro de 1997 tratada no processo 00058.019193/2023-10. Posteriormente percebeu-se a necessidade de inclusão de maiores detalhes acerca das diferentes funções a bordo. Em combinação com outras demandas de modificações pontuais, a Gerência Técnica de Normas (GTNO) está propondo uma revisão geral da IS.

A proposta muda o escopo hoje focado em apresentar o sistema e sua interface para apresentação dos conceitos de registro de horas de voo.  Propõe-se o desenvolvimento em paralelo de uma guia em que informações acerca da interface com o sistema estejam disponíveis aos regulados.

Uma vez que a mudança proposta é significativa, recomenda-se a realização de consulta setorial para apreciação dos interessados.

Segue abaixo a relação de documentos da consulta pública setorial:

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