Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável
Consulta Pública | Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca - PAB Brasil.
O MMA lança em consulta pública o Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca - PAB Brasil. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 20 de dezembro de 2024, por meio da plataforma Participa +Brasil.
A construção do novo plano ocorre após 20 anos da publicação do primeiro Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. A elaboração do PAB Brasil 2024, se insere no contexto de implementação da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, conforme Lei 13.153/205, sendo o seu principal instrumento de implementação.
Com horizonte de 20 anos (2024-2043), o Plano visa articular estratégias e ações de combate à desertificação, mitigação dos efeitos da seca e adaptação às mudanças climáticas, com reflexos na redução das vulnerabilidades ambientais e socioeconômicas das regiões mais afetadas do Brasil; contribuindo, também para a Neutralidade da Degradação da Terra (LDN, na sigla em inglês) e avanço na implementação do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável - ODS 15.3.
O documento ora disponibilizado em consulta pública é resultado da realização de 15 seminários, contemplando 01 seminário nacional, 10 estaduais e 04 regionais. Ao final contabilizou-se a participação de cerca de 1.200 pessoas, englobando representantes de instituições governamentais das três esferas de governo, comunidade científica, centros de pesquisa, universidades, organizações da sociedade civil, agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, povos indígenas, além de segmentos de setores produtivos usuários de recursos ambientais das áreas suscetíveis à desertificação. Ainda, estiveram presentes em alguns seminários, representantes do Poder Legislativo e Ministério Público (Federal e Estaduais).
Ele é estruturado a partir de 5 eixos temáticos, sendo eles, respectivamente: Governança e fortalecimento institucional; Pesquisa, inovação e gestão da informação; Melhoria das condições de vida da população afetada; Gestão sustentável para a neutralização da degradação da terra (LDN); Mitigação dos efeitos da seca. Estes eixos abrangem 51 objetivos estratégicos, 185 indicadores, 515 metas e previsão de 346 entregas.
Após o fim da consulta pública, as contribuições serão analisadas para a incorporação na versão final e posterior publicação.
