Assessoria Especial de Assuntos Internacionais

A ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS (ASIN)

Histórica e contemporaneamente, o Brasil é um dos protagonistas nas discussões internacionais sobre o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Suas características naturais tornam o país referência nesses temas, ao apresentar a maior biodiversidade do planeta, a maior extensão de floresta tropical e expressiva parcela de reservas de água doce do mundo. Nos âmbitos nacional e internacional, o Brasil, país em desenvolvimento, defende a necessária conciliação entre a conservação do meio ambiente, a erradicação da pobreza e o desenvolvimento econômico, consolidada por meio do conceito de desenvolvimento sustentável.

Nesse contexto, a atuação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) tem-se caracterizado pelo fortalecimento das iniciativas brasileiras nas negociações internacionais, buscando conciliar as posições do país nos diversos foros bilaterais, regionais, plurilaterais e multilaterais com as diretrizes das políticas ambientais e das ações de promoção do desenvolvimento sustentável do Brasil. Especialmente desde o final do século XX, tem-se buscado fortalecer o processo de implementação, no nível nacional, do expressivo número de acordos e de tratados internacionais na área ambiental ratificados pelo país. Logo, o Ministério vem participando ativa e propositivamente das reuniões internacionais relativas a todos os instrumentos internacionais de que o Brasil é signatário, inclusive com a presença de seus mais altos dirigentes na maior parte delas, além de servidores públicos que compõem o quadro de pessoal do MMA.

No âmbito do MMA, a Assessoria Especial de Assuntos Internacionais (ASIN) é responsável por assistir a(o) Ministra(o) de Estado na formulação da política internacional nos assuntos de competência do Ministério. Além disso, a ASIN prepara e acompanha as audiências da(o) Ministra(o) de Estado e dos demais dirigentes do Ministério e de suas entidades vinculadas com autoridades estrangeiras, incluindo a negociação de comunicados conjuntos, parcerias estratégicas, programas de cooperação internacional e declarações sobre temas relacionados ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

A ASIN também é responsável por coordenar, acompanhar, orientar e subsidiar a participação do Ministério em fóruns e eventos internacionais que tratam de questões relativas às suas competências. A Assessoria supervisiona e acompanha a negociação e a implementação de atos internacionais, além de acompanhar e participar das agendas de integração regional e internacional nas áreas de competência do Ministério.

Atuando como interlocutor do Ministério e das entidades a ele vinculadas junto ao Ministério das Relações Exteriores e a outros órgãos de Estado, a ASIN desempenha papel importante na interlocução e coordenação institucional entre essas entidades. Ademais, a ASIN articula e negocia com organismos, fundos e entidades internacionais e governos estrangeiros o apoio a programas e projetos, incluindo a captação de recursos externos para a execução de políticas ambientais nacionais.

A ASIN também deve manifestar-se quanto à conveniência e à oportunidade da participação das áreas finalísticas do Ministério e de suas entidades vinculadas em reuniões e eventos de âmbito internacional. Para melhor articular os trabalhos na pauta internacional, foi estabelecido, por meio da Portaria GM/MMA nº 957, de 29 de janeiro de 2024, o Grupo de Trabalho Internacional - GT Internacional, com o objetivo de planejar e subsidiar a participação do Ministério, bem como de suas entidades vinculadas, em eventos, foros e reuniões internacionais sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

Conforme Decreto Nº 11.349, DE 1º DE JANEIRO DE 2023,  Art. 7º, compete à Assessoria Especial de Assuntos Internacionais:

• I - assistir o Ministro de Estado na formulação da política internacional nos assuntos de competência do Ministério;
• II - preparar e acompanhar as audiências do Ministro de Estado e dos demais dirigentes do Ministério e de suas entidades vinculadas com autoridades estrangeiras;
• III - coordenar, acompanhar, orientar e subsidiar a participação do Ministério em foros e eventos internacionais que tratam de questões relativas às suas competências;
• IV - acompanhar e participar das agendas de integração regional e internacional nas áreas de competência do Ministério;
• V - atuar como interlocutor do Ministério e das entidades a ele vinculadas junto ao Ministério das Relações Exteriores;
• VI - articular e negociar com organismos, fundos, e entidades internacionais e governos estrangeiros o apoio a programas e projetos;
• VII - manifestar-se quanto à conveniência e à oportunidade da participação de servidores do Ministério e de suas entidades vinculadas em reuniões e eventos de âmbito internacional; e
• VIII - supervisionar e acompanhar a negociação e a implementação dos atos internacionais nas áreas de competência do Ministério.

Assessoria Especial de Assuntos Internacionais (ASIN)
E-mail: [email protected]
Telefone: 61 2028-1287
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70068-900 - Brasília – DF