Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas
Publicado em
13/05/2014 12h25
Atualizado em
15/07/2019 10h53
Presidente: Sérgio Fernando Moro - Currículo
Secretário Executivo: Luiz Roberto Beggiora - Curriculo
Telefone: 61 2025-7201/7203
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede. Brasilia/DF. CEP: 70.064-900
E-mail: [email protected]
Competência:
Art. 54. Ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas cabe exercer as competências estabelecidas no art. 4º do Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006.
Competência estabelecida pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019