Legislação

2024

Publicada a Resolução CD/FNDE nº 26, de 25 de outubro de 2024, que estabelece orientações, critérios e procedimentos para a implantação, o desenvolvimento e a utilização — pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios — das transferências dos recursos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) nas modalidades "Urbano" e "Campo - Saberes da Terra" para execução no ciclo de 2024 a 2027.

2009

Resolução/CD/FNDE nº 45, de 14 de agosto de 2009: estabelece os critérios e procedimentos para a transferência automática de recursos financeiros do Projovem Campo - Saberes da Terra aos estados.

2008

Lei nº 11.692/2008: dispõe sobre o Projovem; altera a Lei nº 10.836/2004; e revoga dispositivos das Leis nº 9.608/1998, nº 10.748/2003, nº 10.940/2004, nº 11.129/2005 e nº 11.180/2005. 

2005

Lei nº 11.129/2005: institui o Projovem.