Como registrar e acompanhar seu Pedido de Acesso à Informação pelo Fala.BR
Ouvidoria
1) Na página inicial do Fala.BR (https://falabr.cgu.gov.br ), clicar em “Entrar”, no canto superior da tela
2) Entrar com seu login único gov.br (clique aqui para saber como cadastrar-se no portal gov.br)
3) Selecionar a opção “Novo Pedido de Acesso à Informação”
4) O formulário para registro da manifestação será aberto.
5) Se quiser que o MIDR não tenha acesso aos seus dados de identificação, marcar a opção e as demais informações que o sistema vai apresentar.
6) Em “Esfera” e “Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação”, selecionar o Federal e MIDR – Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, respectivamente.
7) Selecionar uma das opções de assunto em “Sobre qual assunto você quer falar”.
8) Incluir uma breve descrição do pedido no campo “Resumo”.
9) Em “Fale Aqui”, especificar a informação a que deseja ter acesso, de forma clara e objetiva (clique aqui para ver as dicas da CGU sobre como solicitar uma informação).
10) Podem ser incluídos até 10 anexos, que não superem 30MB, em “Incluir Anexo”.
11) Clicarem “Avançar".
12) Revisar o resumo do pedido e concluir
13) O sistema vai gerar um “Número de Protocolo” e enviar para acompanhamento no e-mail cadastrado. Bem como, também vai informar o prazo final para que o pedido de Acesso à Informação seja respondido.
14) Para consultar a tramitação do Pedido de Acesso à Informação, selecionar a opção “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”, na etapa 3 deste passo a passo.
15) Será disponibilizado um painel com o número de protocolo de todas os pedidos de Acesso à Informação feitos, assunto, data de cadastro, o prazo para conclusão e a situação ao qual se encontra no momento.
16) Ao clicar em , o usuário será direcionado para outra página onde poderá ver informações detalhadas sobre a situação da demanda e assim podendo fazer todo acompanhamento.
17) Na página o usuário é informado sobre os detalhes da manifestação, o que foi anexado originalmente, o local onde ocorreram os fatos e o histórico de ações feitas até o momento na manifestação.