Pedido de Desclassificação de Informação ou de revisão da classificação de informações classificadas

Pedido de Desclassificação de Informação ou de revisão da classificação de informações classificadas

O que é?

A classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação ou de ofício, para desclassificação ou redução do prazo de sigilo.

Quem pode pedir?

Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode solicitar a desclassificação de uma informação. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico.

Como pedir?

Caso o interessado deseje solicitar a desclassificação de determinada informação, basta preencher um dos formulários abaixo e enviar para o Serviço de Informação ao(à) Cidadão(ã), SIC/ SIC/MGI, por meio de correspondência física ao endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco K, Sobre loja - CEP: 70.040-906 - Brasília/DF; ou para o e-mail [email protected]

 - Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Natural: DOC | Pessoa Jurídica: DOC

 - Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural: DOC |  Pessoa Jurídica: DOC