Boas práticas Rio Grande - RS

Projeto e construção de metodologia simplificada para credenciamento de empresas para capacitar servidores e amparar legalmente a prefeitura do município de Rio Grande – RS. para regulamentar e utilizar, no âmbito municipal, o sistema de credenciamento previsto na Lei 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto 11.878/2024, para contratações ágeis, de rápida execução, preferencialmente com empresas locais.

Foram previstas ações integradas com outros equipamentos públicos, como a Sala do Empreendedor, para divulgar os editais e capacitar os fornecedores municipais no relacionamento com o poder público municipal.

Esta ação pretende a centralização dos procedimentos de contratação via Credenciamento, a fim de atender a todas as demandas municipais, nas formas previstas em lei, fortalecendo o mercado para as MPE locais e regionais para atuar fortemente no fornecimento de bens e serviços para a prefeitura municipal, gerando emprego e renda no município.