Boas práticas Jussara – GO – Comprar + Jussara
Sobre a iniciativa:
O Programa Comprar + Jussara é um Sistema Web de Cadastro unificado de toda a Prefeitura, desenvolvido para otimizar e desburocratizar os processos licitatórios dos MEI, que pode funcionar em 3 etapas:
1 - Formalização: Caso seja pessoa física e queira vender os seus produtos ou serviços, será feita a inscrição na plataforma “Quero ser MEI” para a formalização e aquisição do CNPJ;
2 – Credenciamento: O MEI credencia o CNPJ no Banco de Dados da Prefeitura do Programa Comprar + Jussara; as etapas de formalização e credenciamento são feitas de forma presencial na Sala do Empreendedor e todo o processo dura menos de 10 minutos.
3 – Após o cadastro o usuário é direcionado para entrar no Grupo Whatsapp do Programa Comprar + Jussara. Através desse grupo o MEI fica informado dos editais de compra. Caso o objeto do edital seja do seu interesse, ele pode celebrar contrato com a Prefeitura.
Através do grupo de whatsapp o usuário também terá acesso a informações sobre cursos de formação e qualificação exclusivos para MEI.
Aparatos Normativos
Lei Municipal 1.135/2023, Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual.
Decreto Federal 11.878/24
Impacto
Resultado 01: No período de 05 de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2023 foram contratados 33 MEI, num total de compras no valor de R$ 488.031,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil e trinta e um reais).
Resultado 02:
Diversificou a carteira de fornecedores. No início as contratações eram feitas para serviços de reparos e jardinagem.
Atualmente o cadastro conta com profissionais da área de organização de eventos, músicos, cerimonalistas, produtores entre outros.
Resultado 03:
Sancionou a Lei Municipal 1.135/2023, Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual.
Resultado 04:
Estabelecido como objetivo até o final de 2024 o percentual de compras em 95% dentro do município, atualmente as nossas compras governamentais giram em torno de 70%.