Edital de Citação

 O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI/CC/PR) abrem para Consulta Pública, por um período de 66 dias a partir de 20 de dezembro de 2024, a proposta que visa colher sugestões e contribuições para a concessão da Etapa 2 do Projeto Público de Irrigação Tabuleiros Litorâneos, no Estado do Piauí, para a conclusão da infraestrutura de irrigação, a ocupação das áreas para produção agrícola e a manutenção e a operação do sistema. As contribuições poderão ser feitas clicando aqui 

A consulta busca obter sugestões e contribuições para a exploração agrícola e complementação de infraestrutura de uma área total de 9.847 hectares, sendo 6.017 hectares de terras irrigáveis. Em contrapartida, a concessionária se responsabilizará pela implantação, operação e manutenção da infraestrutura de irrigação de uso comum que atenderá às duas Etapas. A concessão prevê ainda a opção de transferência de propriedade das terras, baseada em critérios de desempenho.

O Projeto de Irrigação Tabuleiros Litorâneos está situado nos municípios de Bom Princípio do Piauí, Buritis dos Lopes e Parnaíba, no Estado do Piauí, a cerca de 313 km de Teresina. O Governo Federal já realizou investimentos que viabilizaram a implantação de parte significativa da infraestrutura do projeto, incluindo a estrutura de captação e bombeamento e o canal principal, além do sistema de suprimento de energia elétrica. A Etapa 1 possui 2.443 hectares, com cerca de 2.000 hectares em funcionamento. Os agricultores irrigantes do projeto produzem alimentos como acerola, coco, banana e caju, e estão organizados no Distrito de Irrigação Tabuleiros Litorâneos do Piauí (DITALPI).

A implantação da segunda etapa do projeto irá promover o desenvolvimento regional no Norte do Piauí por meio da geração de 6 mil empregos diretos, R$ 853 milhões de investimento em infraestrutura e R$ 5,4 bilhões para operação e manutenção ao longo dos 35 anos da concessão.

O projeto foi incluído no portfólio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) com a publicação do Decreto nº 11.041/2022 no DOU, em 13 de abril de 2022.

SAIBA MAIS
Para acessar o edital no portal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), basta clicar aqui.

.