Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

O Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

De acordo com a LGPD, o Encarregado possui as seguintes atribuições:

• aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
• orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
• executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Encarregado na CAPES  
Yuri Ghobad da Silva 
Portaria CAPES n° 160, de 22 de agosto de 2023 
[email protected]
Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 2, Bloco L, Lote 06, 12º andar, Edifício CAPES