I

i-Sigep

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, ANP, atualmente possui como principal ferramenta de gestão das informações de exploração e produção de óleo e gás natural o aplicativo Sigep - Sistema de Informações Gerenciais de Exploração e Produção.

O i-Sigep é o Sigep na internet e seu acesso é restrito às operadoras. Possui como característica marcante da aplicação o envio de documentos referentes a blocos exploratórios e campos de produção. Para tal, cada arquivo receberá um protocolo de envio que posteriormente poderá ser utilizado para verificação do resultado do processamento das informações. (Fonte: https://www.gov.br/anp/pt-br/acesso-a-informacao/glossario/i)

Ver também Sistema de Informações Gerenciais de Exploração e Produção (Sigep)

Imóvel Rural

Quando situado no território nacional, refere-se à área contida em perímetro registrado e identificada no Cadastro Ambiental Rural (CAR), em conformidade com a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; quando situado em território estrangeiro, refere-se ao perímetro reconhecido por órgão oficial do país e georreferenciado. (Fonte: Resolução ANP nº 758/2018)

Importador de Biocombustível

Agente econômico autorizado pela ANP a exercer a atividade de importação de biocombustível, nos termos da regulação vigente de cada produto relacionado às rotas do art. 4º desta Resolução. (Fonte: Resolução ANP nº 758/2018)

Importador de Etanol

Pessoa jurídica, constituída sob as leis brasileiras, que adquire etanol combustível exclusivamente de procedência do mercado externo para comercialização no mercado interno. (Fonte: Resolução ANP nº 43/2009)

Importador de Gasolina A

Pessoa jurídica autorizada pela ANP para realizar atividade de comércio exterior na modalidade de importação de produto cuja nomenclatura comum do Mercosul (NCM) está sujeita à anuência prévia da ANP. (Fonte: Resolução ANP nº 950/2023)

Importador de GLP

Pessoa jurídica autorizada pela ANP ao exercício da atividade de importação de GLP. (Fonte: Resolução ANP nº 49/2016)

Importador de Lubrificante

Pessoa jurídica autorizada pela ANP para o exercício da atividade de importação de lubrificante, conforme legislação vigente. (Fonte: Resolução ANP nº 804/2019)

Importador de Óleo Lubrificante Acabado

Pessoa jurídica autorizada pela ANP para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado. (Fonte: Resolução ANP nº 943/2023)

Importador de Óleo Lubrificante Básico

Pessoa jurídica cadastrada na ANP para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante básico. (Fonte: Resolução ANP nº 18/2009)

Importador

Pessoa jurídica autorizada pela ANP para o exercício da atividade de importação, nos termos da regulação vigente de cada produto relacionado no art. 3º desta Resolução. (Fonte: Resolução ANP nº 680/2017) 

Pessoa jurídica que realiza atividade de comércio exterior na modalidade de importação de produtos cujas NCM estão sujeitas à anuência prévia da ANP. (Fonte: Resolução ANP nº 959/2023). 

Inadimplente

Situação do agente econômico que deixar de realizar o pagamento no tempo, forma ou valor estipulados no contrato firmado com o laboratório credenciado pela ANP para realização do PMQC em seu bloco de monitoramento. (Fonte: Resolução ANP nº 790/2019)

Incidente

Qualquer ocorrência, decorrente de fato ou ato intencional ou acidental, envolvendo: a) risco de dano ao meio ambiente ou à saúde humana; b) dano ao meio ambiente ou à saúde humana; c) prejuízos materiais ao patrimônio próprio ou de terceiros; d) ocorrência de fatalidades ou ferimentos graves para o pessoal próprio ou para terceiros; ou e) interrupção não programada das operações da Instalação por mais de 24 (vinte e quatro) horas. (Fonte: Resolução ANP nº 43/2007)

Indicadores Proativos

Indicadores capazes de medir resultados e fazer prognósticos em fases suficientemente precoces, que possibilitem interromper o curso evolutivo, reverter o processo e evitar o fato. (Fonte: Resolução ANP nº 21/2014)

Indicadores Reativos

Indicadores capazes de medir resultados após a ocorrência dos eventos. (Fonte: Resolução ANP nº 21/2014)

Índice de Custo de Utilização de Mão de Obra Local em Serviços (ILS)

Percentual que corresponde ao quociente entre o custo da mão de obra local efetivamente utilizada na realização do serviço, em relação ao custo total da mão de obra efetivamente utilizada na realização do serviço completo. (Fonte: Resolução ANP nº 19/2013)

Índice de Sucesso Exploratório

Número de poços exploratórios com presença de óleo ou gás comerciais em relação ao número total de poços exploratórios perfurados e avaliados, levando em consideração determinado período. (Fonte: Dicionário do Petróleo em Língua Portuguesa)

Individualização da Produção

Procedimento que visa à divisão do resultado da produção e ao aproveitamento racional dos recursos naturais da União, por meio da unificação do desenvolvimento e da produção relativos à jazida que se estenda além do bloco concedido ou contratado sob o regime de partilha de produção.  (Fonte: Lei nº 12.351, de 22/12/2010)

Indústria de Biocombustível

Conjunto de atividades econômicas relacionadas com produção, importação, exportação, transferência, transporte, armazenagem, comercialização, distribuição, avaliação de conformidade e certificação de qualidade de biocombustíveis. (Fonte: Lei nº 12.490, de 16/09/2011)

Indústria do Gás Natural

Conjunto de atividades econômicas relacionadas com exploração, desenvolvimento, produção, importação, exportação, processamento, tratamento, transporte, carregamento, estocagem, acondicionamento, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural. (Fonte: Resolução ANP nº 51/2013)

Indústria do Petróleo

Conjunto de atividades econômicas relacionadas com a exploração, desenvolvimento, produção, refino, processamento, transporte, importação e exportação de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e seus derivados. (Fonte: Lei nº 9.478, de 6/8/1997)

Indústria Petroquímica de Primeira e Segunda Geração

Conjunto de indústrias que fornecem produtos petroquímicos básicos, a exemplo do eteno, do propeno e de resinas termoplásticas. (Fonte: Lei nº 9.478, de 6/8/1997)

Informe Técnico

Documento elaborado pela ANP, que contém esclarecimentos e detalhes operacionais, complementares aos procedimentos estabelecidos na presente Resolução para serem utilizados no processo de Certificação de Biocombustíveis. (Fonte: Resolução ANP nº 758/2018)

Infraestrutura

São as servidões administrativas ou faixas de servidão detidas ou controladas ou administradas, direta ou indiretamente, pelos agentes econômicos que exploram dutovias de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis. (Fonte: Resolução ANP nº 42/2012)

Início de Perfuração

Momento em que se começa efetivamente o avanço da broca em subsuperfície, incluindo corte de formação propriamente dito ou jateamento. São consideradas anteriores ao Início de Perfuração a execução das primeiras fases do poço, no máximo até a descida do revestimento de superfície, com Equipamentos de Pequeno Porte, no caso de poços terrestres, e a cravação do revestimento condutor, tanto em poços terrestres quanto em poços marítimos perfurados por sonda em plataforma fixa ou auto-elevável. No caso de poço partilhado, ou repetido com desvio a partir de outro poço, é o momento em que se começa efetivamente a perfurar formação do trecho correspondente ao novo poço. (Fonte: Resolução ANP nº 699/2017)

Injeção Acumulada de Gás Natural

Quantidade de Gás Natural injetada nos Reservatórios do Campo até a data a que se refere esta Injeção. (Fonte: Resolução ANP nº 47, de 3/9/2014)

Inspeção Periódica

Inspeção programada realizada em atendimento a legislação, normalizações, procedimentos e plano de inspeção. (Fonte: Resolução ANP nº 6/2011)

Inspetora

Ver Firma inspetora

Instalação 

Estrutura marítima, fixa ou móvel, utilizada nas atividades de perfuração, produção, armazenamento ou transferência de petróleo e gás natural. (Fonte: Resolução ANP nº 43/2007)

Instalação Administrativa

Estabelecimento matriz ou filial que não realiza movimentação física de óleo lubrificante. (Fonte: Resolução ANP nº 941/2023)

Instalação de Armazenamento ou Instalação

Imóvel destinado ao recebimento, armazenamento e expedição de derivados de petróleo e biocombustíveis, composto por tanques ou recipientes estacionários de GLP, tubulações, equipamentos, sistema de combate a incêndio, sistema de drenagem e tratamento de efluentes, sistema elétrico, bacias de contenção, à exceção das instalações de GLP, plataforma de carregamento e de descarregamento, vias internas de circulação e edificações. (Fonte: Resolução ANP nº 784/2019)

Instalação de Formulação de Gasolina e Óleo Diesel

Instalação destinada à produção de gasolina e óleo diesel, exclusivamente por mistura mecânica de correntes de hidrocarbonetos. (Fonte: Resolução ANP nº 852/2021)

Instalação de Medição

Conjunto de sistemas de medição para totalização, alocação e controle dos volumes utilizados para mensurar os volumes produzidos, processados, estocados ou movimentados. (Fonte: Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 1, de 10/6/2013)

Instalação de Produção (Descomissionamento)

Poços, linhas, equipamentos e unidades de produção que integram um sistema de produção. (Fonte: Resolução ANP nº 817/2020) 

Instalação de Produção de Óleo Lubrificante Acabado

Instalação que compreende o armazenamento de óleo lubrificante básico, tancagem e equipamentos para a formulação de óleo lubrificante acabado e, quando couber, o armazenamento do óleo lubrificante acabado. (Fonte: Resolução ANP nº 18/2009)

Instalação de Rerrefino

Instalação que compreende a unidade de processo de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado e as bases de armazenamento de óleo lubrificante usado ou contaminado e de óleo básico rerrefinado. (Fonte: Resolução ANP n° 19/2009)

Instalação de Transporte

Conjunto de instalações necessárias à prestação do serviço de transporte dutoviário de gás natural, incluindo tubulações e instalações auxiliares (componentes e complementos). (Fonte: Resolução ANP n° 11, de 16/3/2016)

Instalação portuária 

Instalação localizada dentro ou fora da área de porto organizado e utilizada em movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário. (Fonte: Resolução ANP nº 881/2022) 

Instalação Produtora de Biocombustíveis

Área industrial destinada à produção de biocombustíveis, incluindo área de armazenamento, excluindo a produção agrícola, a fabricação de produtos agropecuários e alimentícios, a extração de caldo e o esmagamento de grãos, a geração de energia elétrica e os aterros sanitários. (Fonte: Resolução ANP n° 734/2018)

Instrumentos de Medição Associados

Instrumentos conectados ao dispositivo calculador, ao dispositivo de correção ou ao dispositivo de conversão, para medição de propriedades ou características do fluido ou escoamento, com vistas a fazer uma correção e/ou uma conversão. (Fonte: Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 1, de 10/6/2013)

Integrantes de Área sob Contrato

São todas as Instalações de Produção localizadas interna ou externamente à Área sob Contrato desde que façam parte do projeto de desenvolvimento do Campo de Petróleo ou de Gás Natural, isto é, estejam contempladas no Plano de Desenvolvimento. (Fonte: Resolução ANP nº 17/2015)

Integridade Estrutural

Aptidão mecânica do duto para operar em condição segura, desde que respeitados seus parâmetros de projeto e os limites operacionais estabelecidos. (Fonte: Resolução ANP nº 6/2011)

Intensidade de Carbono

Relação da emissão de gases causadores do efeito estufa, com base em avaliação do ciclo de vida, computada no processo produtivo do combustível, por unidade de energia. (Fonte: Resolução ANP nº 758/2018) 

Interconexão

Conexão entre duas ou mais instalações de transporte, operadas por diferentes transportadores, efetuada mediante acordo ou contrato de interconexão. (Fonte: Resolução ANP nº 716/2018) 

Interdição

Medida cautelar que visa a impedir o funcionamento ou a operação, total ou parcial, de estabelecimento, instalação, equipamento ou obra. (Fonte: Resolução ANP nº 663/2017) 

Interessado

Órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos, pessoas jurídicas, inclusive empresas autorizadas, ou pessoas físicas que pretendam realizar obra com interferência. (Fonte: Resolução ANP nº 125/2002) 

Interferência

Qualquer obra ou serviço que venha a ser executado sobre a faixa de dutos, que possa causar riscos imediatos ou futuros ao duto. (Fonte: Resolução ANP nº 6/2011) 

Interferente

Pessoa física ou jurídica responsável pela interferência. (Fonte: Resolução ANP nº 6/2011) 

Interpretação

Atividade de análise, avaliação e integração do conteúdo técnico e científico de dados técnicos, que pode resultar em conclusão subjetiva, por exemplo, delimitação de prospectos e de seções geológicas e interpretação de horizontes sísmicos. (Fonte: Resolução ANP nº 889/2022) 

Invasão

Ocupação irregular por terceiros em faixa de duto ou em área legalmente titulada pelo proprietário do duto. (Fonte: Resolução ANP nº 6/2011) 

Investimentos Relativos ao Plano de Desenvolvimento

São os valores despendidos em bens, bens para uso temporal, materiais, conjuntos, serviços de MDO, sistemas ou sistemas para uso temporal, necessários às atividades de desenvolvimento da produção de petróleo e gás natural, constantes do plano de desenvolvimento. (Fonte: Resolução ANP nº 19/2013) 

Investimentos Relativos às Operações de Exploração

São os valores despendidos em bens, bens para uso temporal, materiais, conjuntos, serviços de MDO, sistemas ou sistemas para uso temporal, necessários às atividades de exploração de uma concessão. (Fonte: Resolução ANP nº 19/2013) 

Isenção

Exoneração de conteúdo local para contratações específicas de bens e serviços, autorizado em caráter excepcional, por motivo de inexistência de fornecedor nacional, caracterização de preço e/ou prazo excessivos e/ou utilização de nova tecnologia não disponível no país, por meio do reconhecimento do dispêndio como nacional, na proporção do compromisso de conteúdo local estabelecido no contrato no item ou subitem respectivo. (Fonte: Resolução ANP nº 726/2018) 

Item do Soma

Item de compromisso contratual que não seja o compromisso global, resultante da média ponderada dos subitens que o compõem. (Fonte: Resolução ANP nº 20/2016) 

Itens Abrangidos pelo Escopo de Certificação

Refere-se aos itens contemplados no escopo previsto pela regulamentação de certificação de conteúdo local, sejam estes itens de origem nacional e/ou seus equivalentes de origem estrangeira. (Fonte: Resolução ANP nº 871/2022)