Satélite

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O uso de satélites no Brasil, em geral, requer autorização da Anatel. O tipo de autorização varia em função do serviço de radiocomunicação associado ao uso do satélite. A imagem abaixo ilustra a correspondência entre o tipo de autorização necessária para o uso de satélites com relação ao serviço de radiocomunicação associado à faixa a ser utilizada.

Independentemente da autorização da Anatel, os sistemas de comunicação via satélite em operação sobre território nacional devem estar associados a redes de satélites no âmbito da União Internacional de Telecomunicações. 

Por meio do direito de exploração de satélite uma exploradora de satélites detém autorização para o uso de recursos de órbita e de radiofrequências, a telecomunicação via satélite e o provimento de capacidade satelital. Esse provimento não constitui serviço de telecomunicações e só pode ser ofertado à entidade que detenha concessão, permissão ou autorização para prestação de serviços de telecomunicações ou às Forças Armadas.

Definições

Satélite Brasileiro é o que utiliza recursos de órbita e espectro radioelétrico notificados pelo Brasil, ou a ele distribuídos ou consignados, cuja estação de controle e monitoração esteja instalada no território brasileiro.

Satélite Estrangeiro é aquele que utiliza recursos de órbita e espectro radioelétrico notificados por outros países.

Esclarecimentos Adicionais

As solicitações para autorização de uso de satélites no Brasil devem ser realizadas por meio de peticionamento eletrônico e endereçadas à  Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações (ORLE).

As questões relacionadas à coordenação de frequências envolvendo satélites e relacionadas aos procedimentos regulatórios internacionais devem ser endereçadas à  Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER) por meio do endereço eletrônico [email protected].