Contratações Diretas (Dispensas e Inexigibilidades)

Visando o cumprimento ao disposto pelo art. 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011, que estabelece no caput do referido artigo:"o dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas", apresentamos, nesta seção, as informações concernentes a procedimentos de contratações diretas.