PORTARIA CORREG/MAPA Nº 67, DE 19 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a delegação de competência para a prática dos atos administrativos que menciona e demais atos de gestão no âmbito da Corregedoria do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Legislação e Normativos
Publicado em
27/05/2024 15h51
Atualizado em
29/05/2024 11h05
PORTARIA CORREG/MAPA Nº 66, DE 19 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a atividade correcional no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.
PORTARIA Nº 181, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019
Institui no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, os Núcleos Permanentes Disciplinares - NPD's.
PORTARIA MAPA Nº 381, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Delega competência ao Corregedor-Geral do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e, em suas ausências ou impedimentos, ao Corregedor-Geral Substituto, sobre Processos Administrativos de Responsabilização de Pessoa Jurídica e Processos de Investigações Preliminares.
PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 27, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 123, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Altera a Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.