Comitê Interno de Governança

Sobre o CIGOV 

O Comitê Interno de Governança do Ministério da Agricultura e Pecuária - CIGOV/MAPA, de caráter deliberativo e consultivo, tem como objetivo definir diretrizes e estratégias relativas à governança corporativa e à gestão de riscos e controles internos, bem como adotar medidas para a sistematização de práticas nessas áreas. 

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Legislação Relacionada 

• Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, que altera o Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. 
• Decreto nº 11.332, de 1 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. 
• Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 
• Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal. 
• Portaria MAPA nº 630, de 28 de novembro de 2023, que altera a Portaria MAPA nº 516, de 21 de novembro de 2022, instituidora do Cigov, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária. 
• Portaria MAPA nº 516, de 21 de novembro de 2022, que institui, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, o Comitê Interno de Governança - Cigov. 
• Portaria MAPA nº 517, de 21 de novembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Comitê Interno de Governança - Cigov.  
• Portaria MAPA nº 416, de 23 de março de 2022, que aprova a Carta de Governança do Ministério da Agricultura e Pecuária. 
• Portaria MAPA nº 70, de 3 de março de 2020, que institui a Política de Gestão de Riscos e Controles Internos - PGRCI do Ministério da Agricultura e Pecuária.