Leis de Incentivo
As leis de incentivo são mecanismos que permitem a renúncia fiscal, por parte do Poder Executivo, de recursos que deveriam ser arrecadados de pessoas e empresas. Ou seja, o governo abre mão de receber parte dos impostos para incentivar projetos nas áreas cultural, esportiva e social.
A proposta das Leis de Incentivo Federais é permitir que empresas e pessoas físicas que declaram o Imposto de Renda destinem parte desses valores para projetos sociais contemplados por essas leis, fortalecendo políticas públicas e levando benefícios para muitas pessoas e comunidades.
É por meio de recursos incentivados que muitas organizações têm a oportunidade de fazer a diferença: seja na própria área de atuação, nas localidades onde estão presentes ou até mesmo a nível nacional.
Entendemos que é essencial que essas instituições recebam orientações e diretrizes que contribuam para uma boa gestão e desenvolvimento de seus projetos – assim, eles expandem seu potencial transformador.
Conteúdo por lei
Lei Federal de Incentivo ao Esporte
A Lei Federal de Incentivo ao Esporte prevê a destinação de recursos financeiros para projetos que desenvolvam práticas esportivas mediante a aprovação da Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte (SENIFE). A Vale patrocina os projetos que foram aprovados e divulgados no Diário Oficial da União. Após análise, a Vale entra em contato com as entidades e dá-se início ao processo que consolida as ações necessárias para a realização do projeto. Para projetos aptos a receber recursos incentivados, inscreva-se aqui.
Em caso de dúvidas, por favor, entre em contato pelo e-mail: [email protected].
Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA)
Os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, mais conhecidos como FIA, têm como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. O processo de repasse de recursos é definido pelo mapeamento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente cujos municípios estejam em áreas de atuação da Vale – seguindo as orientações das premissas legais e estratégicas da empresa. Como etapa inicial, são analisados os documentos que comprovam a regularidade dos Conselhos e seus respectivos Fundos Municipais. Os repasses são feitos no último trimestre de cada ano fiscal.
Em caso de dúvidas, por favor, entre em contato pelo e-mail: [email protected]
Fundo dos Direitos do Idoso
Os Fundos dos Direitos do Idoso, geridos pelos respectivos Conselhos destinam-se a programas e ações que assegurem os direitos sociais da pessoa idosa, além de criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. O processo de repasse de recursos é definido pelo mapeamento dos Conselhos de Direitos do Idoso dos municípios de atuação da Vale seguindo as orientações das premissas legais e estratégicas da empresa. Como etapa inicial, são analisados os documentos que comprovam a regularidade dos Conselhos e seus respectivos Fundos Municipais. Os repasses são feitos no último trimestre de cada ano fiscal.
Em caso de dúvidas, por favor, entre em contato pelo e-mail: [email protected].
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD)
O Programa Nacional Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) visa a ampliação de oferta de serviços médico-assistenciais apoiando a formação, o treinamento e o aperfeiçoamento de recursos humanos em ações voltadas para pessoas com deficiência. A Fundação Vale gerencia o processo de apoio pela Vale às instituições cujos projetos atendem aos requisitos da legislação vigente e que foram aprovados pelo Ministério da Saúde mediante publicação no Diário Oficial da União para captar recursos.
Em caso de dúvidas, por favor, entre em contato pelo e-mail: [email protected].
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON)
O Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) foi implementado pelo Ministério de Saúde para incentivar ações e serviços de prevenção, e combate ao câncer por meio de entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos. A Fundação Vale gerencia o processo de apoio pela Vale às instituições cujos projetos atendem aos requisitos da legislação vigente e que foram aprovados pelo Ministério da Saúde mediante publicação no Diário Oficial da União para captar recursos.
Em caso de dúvidas, por favor, entre em contato pelo e-mail: [email protected].
Conheça os cursos disponíveis sobre as leis de incentivo
Elaboração, Gestão e Prestação de Contas para Projetos no Âmbito do PRONON e PRONAS/PCD
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Fundo dos Direitos do Idoso e Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA): da Formação do Conselho à Captação de Recursos
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Leis de incentivo ao esporte
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