Parlamento fortalece integridade, independência e responsabilidade
Recentemente adotaram-se reformas que fortalecem integridade, independência e responsabilidade, enquanto se protege o livre mandato dos eurodeputados.
Estas medidas visam reforçar a integridade e colmatar as lacunas para proteger a instituição e os seus deputados das tentativas de interferência no trabalho do Parlamento Europeu (PE).
A Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, afirmou: "As reformas que implementámos nos últimos meses reforçam a integridade dos sistemas do Parlamento, tornam a tomada de decisões mais transparente e fortalecem o Parlamento no seu conjunto. Queremos consolidar a confiança dos cidadãos europeus e reafirmar o Parlamento Europeu como uma instituição aberta. No próximo ano, regressaremos com um Parlamento mais moderno e mais eficiente".
Colmatar as lacunas
As medidas respondem a resoluções plenárias de dezembro de 2022 e fevereiro de 2023 que apelam a uma maior transparência e responsabilização, bem como a uma cultura de segurança mais forte no que respeita às tentativas de ingerência estrangeira.
A Mesa do Parlamento, que toma decisões sobre questões administrativas, organizacionais e de pessoal, aprovou a atualização de regras sobre os antigos membros (nova política de porta rotativa), novas regras sobre o acesso ao Parlamento, bem como obrigações de transparência sobre a participação dos representantes de interesses em eventos realizados nas instalações do Parlamento. A Mesa adotou igualmente novas regras internas em matéria de denúncia de irregularidades, a fim de assegurar a coerência com a diretiva europeia relativa à proteção dos autores de denúncias.
O Parlamento também reforçou a sua cooperação com as autoridades judiciais e policiais, atuando rapidamente em resposta aos pedidos das autoridades nacionais, nomeadamente para o levantamento da imunidade parlamentar.
Separadamente, os líderes dos grupos clarificaram as regras relativas aos urgentes debates sobre direitos humanos em plenário para proteger o procedimento de ingerências indevidas. Os líderes dos grupos políticos na Conferência dos Presidentes também aprovaram orientações para apoiar os eurodeputados e o pessoal nas suas relações com representantes de países de fora da UE (diplomatas e representantes de Estado). O Parlamento recebeu, finalmente, uma resposta ao seu apelo para a criação de um organismo de ética da UE ambicioso e independente, uma vez que a Comissão Europeia apresentou a proposta para um acordo interinstitucional.
Ao mesmo tempo, as alterações ao Regimento do Parlamento foram adotadas pelo Parlamento em setembro de 2023. Estas alterações incluem: uma proibição reforçada de todas as atividades dos eurodeputados que constituam atividades de lobbying (relativas a grupos de interesse); mais transparência relativamente a contributos de atores externos; sanções mais severas para as infrações ao Código de Conduta; um alargamento do âmbito das declarações obrigatórias dos eurodeputados sobre as suas reuniões com terceiros; regras mais claras para evitar conflitos de interesses; mais detalhes nas declarações de interesses privados dos deputados, e declarações obrigatórias dos seus bens patrimoniais no início e no final de cada mandato.
Além disso, existem regras mais rigorosas para os eurodeputados sobre como aceitam presentes, declaram as ajudas de custo e para as viagens por parte de terceiros, bem como a proibição de se envolverem com antigos eurodeputados nos seis meses após deixarem o Parlamento.
O papel do Comité Consultivo sobre o Código de Conduta dos deputados foi igualmente reforçado, enquanto a sua composição foi alargada.
Em novembro de 2023, a Mesa adotou regras internas atualizadas sobre os denunciantes. As regras clarificam as possibilidades de qualquer pessoa que trabalhe no Parlamento para comunicar irregularidades graves (incluindo de forma anónima). As regras indicam o que os potenciais denunciantes devem fazer, o que eles podem esperar que aconteça após a notificação e quais informações devem esperar receber.
Além disso, a formação em matéria de denúncias é obrigatória para o pessoal encarregado da gestão dos serviços do Parlamento Europeu. Será também proposta a formação obrigatória sobre denúncias aos assistentes acreditados.
Outras recomendações
A comissão especial sobre a interferência estrangeira em todos os processos democráticos na União Europeia, incluindo a desinformação (ING2), propôs outras medidas a médio e longo prazo, que foram debatidas e votadas na sessão plenária de julho de 2023.
Informação de fácil acesso
O sítio web do Parlamento disponibiliza agora informações centralizadas e facilmente acessíveis relacionadas com a integridade do trabalho parlamentar no novo separador ’Transparência e Ética’.
Progressos nas políticas anti-assédio
A Presidente Metsola encarregou os questores de trabalharem em propostas para reforçar as políticas antiassédio do Parlamento. No dia 10 de julho, a Mesa decidiu criar um serviço de mediação e deu o seu apoio político à introdução de uma formação obrigatória para os deputados.
A Mesa concordou ainda em melhorar o atual procedimento do Comité Consultivo que trata das queixas de assédio contra os deputados. A 20 de novembro de 2023, a Mesa concluiu a criação do mediador e do seu serviço e chegou a acordo sobre os relatórios de execução a apresentar duas vezes por mandato.
Sensibilização e formação
Para acompanhar todas as alterações e garantir a sua correta aplicação, o Parlamento organiza regularmente campanhas de sensibilização sobre as obrigações dos deputados e do pessoal. Oferece formação específica ao pessoal e aos deputados do PE para garantir que todos compreendem claramente os princípios de ética e transparência em vigor para salvaguardar a integridade do trabalho parlamentar.
Modernização dos métodos de trabalho do Parlamento
Além disso, a Conferência dos Presidentes lançou, em janeiro de 2023, uma reforma mais ampla do método de trabalho do Parlamento, que abrange as dimensões legislativa, orçamental, de escrutínio, plenária e externa do trabalho do Parlamento.
